sessao nº 52

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 52 3REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos oito dias do mês de Agosto do ano dois mil e 
onze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagésima segunda reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, ausente o Vereador 
Rogério Buena, que se encontra em Viagem a Belo 
Horizonte participando da Reunião Estadual do 
Conselho de pessoas com deficiência, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia fazendo, 
ele próprio, a Invocação a Deus. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Convite da Associação 
dos Municípios do Lago de Furnas- ALAGO, para 
Cerimônia de Assinatura da Ordem de Serviços para 
Implantação da Hidrovia no Lago de Furnas. Em 
seguida foi convidado a fazer uso da Tribuna Livre 
o jovem Rafael Paiva Rodrigues, aluno do CEFET￾Centro Tecnológico Federal, que veio falar sobre a 
falta de professores naquele estabelecimento de 
ensino, entregando à Casa documento encaminhado ao 
Ministério Público sobre o assunto, bem como 
solicitaram apoio dos Senhores Edis. Fic 
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decidido que a Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer irá se reunir com o Diretor do 
CEFET e, posteriormente, entrarão em contato com 
Deputados e outras autoridades ligadas à Cidade de 
Varginha, solicitando apoio para solução do 
problema. Esgotados os assuntos a reunião foi 
suspensa por alguns momentos para as despedidas. 
Pareceres das Comissões: Não Houve. Os seguintes 
Vereadores solicitaram a retirada, para reestudos, 
de Projetos de sua autoria, em trâmite nesta Casa 
Legislativa, como segue: 1) Ronaldo Lousada, Projeto 
de Lei 41/2011, Altera Redação da Lei Municipal 
3.438, de 23 de Fevereiro de 2001, que Autoriza 
o Município de Varginha a Celebrar Convênio com a 
Companhia de Saneamento de Minas Gerais/Copasa. 2) 
Adilson Marciano Rosa, Projeto de Lei 39/2011, Altera 
Redação da Lei Municipal 4.527, de 17 de Outubro 
de 2006, que Estabelece Critérios para Concessão 
de Incentivos para Instalação ou Expansão de 
Empresas no Município de Varginha. 3)Annando 
Fortunato Filho, Projeto de Lei 13/2011, Dispõe 
Sobre a Aplicação de Penalidades à Prática de 
Assédio Moral nas Dependências do Legislativo 
Municipal e da Administração Pública Municipal 
Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, Ror 
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Agentes Políticos e Servidores Municipais. Esta 
solicitação foi prontamente atendida pelo 
Presidente. Ordem do Dia: E Única Discussão e Votação: 
1) Resolução 7/2011, Dispõe Sobre o Programa de 
Estágio na Câmara Municipal. Aprovada por 
unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Em 2a 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 5.421 
(69/2011), Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Professora Esther Paiva. 2)Projeto 
de Lei 5.422 (85/2011), Autoriza o Município de 
Varginha a Conceder Auxílio Financeiro à TV Minas 
Sul e Dá Outras Providências. Ambos foram 
aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em iaDiscussão e Votação; 1) 
Projeto de Lei 46/2011, que Dispõe Sobre a 
Devolução de Medicamentos Vencidos ou Deteriorados 
aos Estabelecimentos que os Comercializam e sua 
Correta Destinação Final no Município de Varginha 
e Dá Outras Providências. 2) Projeto de Lei 
89/2011, Dispõe Sobre a Criação de Cargo Efetivo 
na Estrutura Administrativa do Município de 
Varginha e Dá Outras Providências. 3) Projeto de 
Lei 68/2011, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Professora Selma Ximenes 
Conde. Todos foram aprovados por unanimidade e 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 
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2a Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta feira, dia 
dez do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Ronaldo Cardoso Lousada, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
VÉRD I LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
mlvt 
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