sessao nº 53

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 53 aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos dez dias do mês de Agosto do ano dois mil e 
onze, nesta Cidade de Varginha. Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagésima terceira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Mel❑. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, ❑ Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia fazendo, ele próprio, a Invocação 
a Deus. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Ofício 0784/11, do Deputado Dilzon Melo, 
informando autorização do Governador do Estado 
para pagamento do Convênio firmado com a 
Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude e 
o ENAF Encontro Nacional de Atividades Físicas, 
no valor de dez mil reais. Telegramas do 
Ministério da Saúde informando liberação de verbas 
para Programas de Saúde n❑ Município. 
Ofício/Intimação 13855/2011, do Tribunal de Contas 
do Estado de Minas Gerais, encaminhando Parecer 
Prévio sobre a Prestação de Contas do Município, 
referente a❑ Exercício de 2006. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. Mensagem do Executivo encaminhando Projeto 
de Lei 92/2011, Autoriza ❑ Município de Varginha,a 
308 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Adquirir Dor Compra e Venda Imóvel que Especifica. 
À Comissão de Justiça, Legislação. Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Indicações, Requerimentos 
Projetos: 1)Vérdi Lúcio Melo, Indicações 606 e 607, 
recapeamento asfáltico na Rua Rafael Romanielo, 
Vila Barcelona, e providências no sentido de 
colocar um suporte para coleta de lixo em frente 
ao Edifício Gran Antares, Centro. Requerimento 
240, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre noticia veiculada pela mídia 
local que Varginha estaria em primeiro lugar entre 
os três maiores municípios do Sul de Minas , e em 
décimo primeiro lugar entre os 853 municípios 
mineiros e na centésima colocação entre os 5.565 
municípios brasileiros. Todos foram encaminhados. 
Projeto de Lei 83/2011, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Rua Sérgio Buena Pinto. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 2) Ronaldo Lousada, 
Indicação 586, solicita o encaminhamento a esta 
Casa de Projeto de Lei que possibilite a Isenção 
do IPTU para pessoas com doenças graves. 
Requerimento 237, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre todas as áreas doadas a 
Empresas pelo Município, nos últimos dez anos. 
Ambos foram encaminhados. Projeto de Lei 80/20).1, 
309 
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Proíbe a Produção, Comercialização, Transporte, 
Uso ou Guarda de "Linha Chilena" no Município e Dá 
Outras Providências. Projeto de Lei 81/2011, 
Institui o "Programa IPTU Ecológico", Desconto no 
Imposto Predial Territorial Urbano(IPTU) às 
Habitações Sustentáveis e Dá Outras Providências. 
Ambos foram encaminhados à Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
3) Rene Sérgio Sales Ribeiro - Rene da Cohab, Indicações 
587, 589 e 590, construção de bueiros no 
cruzamento da Avenida Otávio Marques de Paiva com 
a Avenida Santa Luiza; tapa buracos em várias ruas 
do Bairro Centenário, e providências para agilizar 
o recolhimento do lixo após serem amontoados pelos 
garis nas vias do Município. Todas foram 
encaminhadas. 4) Reginaldo Tristão, Indicação 588, 
solicita a Deputados que intercedam junto ao 
Governador do Estado de Minas Gerais, para 
viabilizar a implantação do Programa Poupança 
Jovem no Município de Varginha. Encaminhe-se. 
5)Racibe de Fátima Faria- Racibe da Acrenoc, Indicações 
599, 600 e 602, providências para realização de 
campanha de conscientização da importância do 
aleitamento materno; realização de campanha 
educativa e envio de Projeto de Lei para esta 
Casa, estimulando e educando os proprietários i de 
310 
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cães quanto ao recolhimento dos dejetos fecais de 
seus animais em vias públicas, e instalação de 
radares eletrônicos na Avenida do Contorno, trecho 
compreendido entre o Automóvel Clube e o Trevo de 
saída para Três Pontas. Todas foram encaminhadas. 
Requerimento 238, aprovado por unanimidade, indaga 
se há pretensão de se realizar a campanha 
educativa onde poderão ser trocados por alimentos 
materiais recicláveis e materiais que possibilitem 
a proliferação da dengue . Encaminhe-se. 6) Leonardo 
Ciacci, Indicações 591, 592, 597 e 598, solicita 
estudos sobre a possibilidade de estender o ensino 
gratuito até o 90ano, nas dependências do CESU; 
construção de calçadas e iluminação na entrada do 
Bairro São Lucas; instalação de luminária em poste 
de iluminação pública localizado na Rua Antônio 
Massote Filho, Parque Boa Vista, e melhoria na 
iluminação da Praça Sol Nascente, Parque Boa 
Vista. Todas foram encaminhadas. 7) Fernando Guedes 
Oliveira, Indicações 603, 604 e 605, limpeza, 
capina e construção de passeio na Avenida 
Godofredo Braga de Carvalho, ao redor de área de 
preservação permanente no Bairro Damasco; 
providências para realização de Curso de 
Classificação de Risco em Urgência e Emergência na 
Cidade de Varginha, e aquisição de õnik us 
311 
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devidamente equipado e preparado para atendimento 
móvel, ambulatorial e preventivo ao Diabetes e 
outras doenças em geral, para atendimento na zona 
rural. Todas foram encaminhadas. Requerimento 239, 
aprovado por unanimidade, solicita que se convide 
a ocupar a Tribuna Livre desta Casa o Diretor do 
CEFET/MG Campus Varginha. 8) Célia Aparecida da Silva 
-Tia Celinha, Moção 13/2011, aprovada por 
unanimidade, aplauso ao Jovem Patrick Costa 
Ribeiro Silva, pela realização do Projeto Bom de 
Bola... Bom na Escola. Projeto de Lei 82/2011, 
Institui o Programa de Desenvolvimento Comunitário 
Sustentável (Pró-Bairros), Cria o Fundo Municipal 
de Incentivo à Organização Comunitária e Dá Outras 
Providências. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 9) Armando 
Fortim:~ Filho, Indicações 593, 594, 595 e 596, 
estudos para implantação de mão única na Rua da 
Maçonaria, Vila Bueno; solicita ao Executivo 
encaminhar a esta Casa Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre Aplicação de Penalidade à Prática de 
Assédio Moral na Administração Municipal; solicita 
à Administração Municipal apoio logístico para 
auxilio nas atividades administrativas da 2' 
Delegacia Regional de Polícia Civil em Varginha, e 
solicita destinação de área na Praça da C 
312 
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para construção da Transitolãndia em Varginha. 
Todas foram encaminhadas.10) Adilson Marciano Rosa, 
Indicações 585 e 601, providências para que a 
velocidade máxima permitida nas áreas residenciais 
seja 30 Km/h. e solicita ao Comandante do Corpo de 
Bombeiros estudos para colocar um posto de 
atendimento do Corpo de Bombeiros próximo à sede 
do SAMU, ora em construção. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimento 236, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre a 
utilização do Teatro capitólio. Encaminhe-se. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer 
favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 
86/2011, Altera Redação do § 2° do Artigo 1° da 
Lei Municipal 5.188/2010. 2) Projeto de Lei 
79/2011, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua João Vilela de Abreu.3) Projeto de 
Lei 77/2011, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Maria Inês de Brito. 4) 
Projeto de Lei 90/2011, Autoriza a Administração 
Municipal a Conceder Direito Real de Uso de Área 
que Especifica e Dá Outras Providências.$) Projeto 
de Lei 78/2011, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua - Rua Juvenal Cardoso.6) 
Projeto de Lei 88/2011, Altera Redação do Artigo 
313 
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27 da lei 5.126/2009 e Acrescenta Parágrafo Único 
do Artigo 27 da lei 5.126/2009. Todos foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 
la Discussão e Votação. O Vereador Fernando Guedes 
Oliveira Presidente da Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer fez a leitura da Ata da 
reunião que a Comissão fez com membros da 
Diretoria do Hospital Bom Pastor e o Secretário 
Municipal de Saúde, Dr. Fausto Geraldeli Carvalho. 
Ordem do Dia: Em 2aDiscussão e Votação: 1) Projeto de 
Lei 5.423 ( 46/2011), Dispõe Sobre a Devolução de 
Medicamentos Vencidos ou Deteriorados aos 
Estabelecimentos que os Comercializam e sua 
Correta Destinação Final no Município de Varginha 
e Dá Outras Providências. 2) Projeto de Lei 5.424 
(89/2011), Dispõe Sobre a Criação de Cargo Efetivo 
■- na Estrutura Administrativa do Município de 
Varginha e Dá Outras Providências. 3) Projeto de 
Lei 5.425 (68/2011), Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Professora Selma Ximenes 
Conde. Todos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada 
mais havendo a ser tratado ❑ Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda feira, dia quinze do corrente mês, nes.4e 
314 
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mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Ronaldo Cardoso 
Lousada, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
vÉRDI LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
alvt 
315 
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