| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 78 |
| Date | 2023-11-29 |
| native_id | 1144 |
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Câmara Municipal de Varginha
ATA DA 78§ SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 3§ SESSÃO LEGISLATIVA DA 19§
LEGISLATURA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 29/11/2023 - 18:00;
Encerramento: 29/11/2023 - 20:56. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP;
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; Secretário: Reginaldo Tristão / PSB. Lista de
Presença na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / UNIÃO; Cabo Valério /
CIDADANIA; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão / PODE; Dandan / PODE; Doutor Lucas / PSDB;
Dr. Guedes / PTB; Dudu Ottoni / PTB; Joãozinho Enfermeiro / PODE; Marquinho da Cooperativa
/ REPUB; Professor Rodrigo Naves / PSB; Reginaldo Tristão / PSB; Thulyo Paiva / AVANTE; Zilda
Silva / PP. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano
de dois mil e vinte e três, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara
Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Havendo
quorum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo
vereadorDr.Lucas. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por
unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 82 de 2023,
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR TERRA DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO
DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL -FAR,ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL". -
Obs.: REGIME DE URGÊNCIA. Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à
Comissão de Finanças e Orçamento. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 83 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO
DE VARGINHA, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, A CONCEDER
AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO MINEIRA DAS FOLIAS DE SANTOS REIS". - Obs.: REGIME DE
URGÊNCIA. Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de
Finanças e Orçamento. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 84 de 2023, "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS BLOCOS CARNAVALESCOS IMPÉRIO DA
SERRINHA E BATERIA NOTA 10". - Obs.: REGIME DE URGÊNCIA. Encaminhado à Comissão de
Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento. Autor: Vérdi Lúcio
Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
n2 85 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - Obs.: REGIME DE URGÊNCIA. Encaminhado à
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento. Autor:
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo n2 86 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER EM REVERSÃO
ÁREAS DE TERRENO QUE MENCIONA E EM SEGUINDA, PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRES QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: REGIME DE URGÊNCIA. Encaminhado a
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento. Autor:
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Projeto de Lei Ordinária do '
Executivo n2 87 de 2023, "AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL, COM CONTRAPARTIDA,
À EMPRESA VERSUNI BRASIL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.". - Obs.: REGIME DE
URGÊNCIA. Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de
Finanças e Orçamento. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
At ria 78P Segso Ordinária de 2023 - 1 de 5
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lida; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 88 de 2023, "AUTORIZA A CONCESSÃO DE
ISENÇÃO FISCAL, COM CONTRAPARTIDA, À EMPRESA LOGATI LTDA., E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.". - Obs.: REGIME DE URGÊNCIA. Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação
e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 89 de 2023,
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL, COM CONTRAPARTIDA, EMPRESA COOPER
STANDARD AUTOMOTIVEBRASILSEALINGLTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". - Obs.: REGIME
DE URGÊNCIA. Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de
Finanças e Orçamento. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida; 9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 90 de 2023, AUTORIZA A CONCESSÃO DE
SUBVENÇÃO ECONÔMICA À PESSOA JURÍDICA QUE ESPECIFICA. - Obs.: REGIME DE URGÊNCIA.
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e
Orçamento. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 -
Indicação n2 546 de 2023, Solicita estudo técnico para revitalização do estacionamento na rua
Bernardo Clepf, em frente ao imóvel de número 357. Autor: Apoliano do Projeto DOM, Número
de Protocolo: 944, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Requerimento n2 257 de 2023,
Requer informações sobre o Loteamento Cidade Jardim. Autor: Carlinho da Padaria, Número de
Protocolo: 945, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade; 12 - Indicação n2 547 de 2023, Solicita as seguintes melhorias na Rua João Martins
de Lima, antiga Rua A, no bairro São Francisco: capina, limpeza e construção de calçada. Autor:
Cristovão, Número de Protocolo: 946, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação n2
548 de 2023, Solicita estudos técnicos a fim de que sejam realizadas melhorias no trânsito da Rua
Joaquim Simões e Avenida Princesa do Sul. Autor: Cristovão, Número de Protocolo: 947, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Requerimento n2 258 de 2023, Requer informações sobre
as Emendas Impositivas destinadas às Unidades Básicas de Saúde (UAPS/USF/PSF) no ano de
2021 e 2022 pelo vereador propositor. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 949, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 15 - Indicação
n2 549 de 2023, Solicita a realização de obras no sentido de solucionar o problema de retorno e
acúmulo de água na rotatória do bairro Santa Maria (Avenida Miguel Alves), bem como a
instalação de bueiros que comportem o volume de águas pluviais na referida rotatória. Autor:
Dandan, Número de Protocolo: 948, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação n2 551
de 2023, Solicita instalação de academia ao ar livre adaptada para pessoas com deficiência no
município. Autor: Doutor Lucas, Número de Protocolo: 951, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida; 17 - Indicação n2 550 de 2023, Solicita estudos de viabilidade financeira para o tratamento
do pequeno Enrico. Autor: Dr.Guedes, Número de Protocolo: 950, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida; 18 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 84 de 2023, DISPÕE SOBRE
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ELIELDER VITOR ALEXANDRE. - Obs.:
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Dudu Ottoni, Número de
Protocolo: 964, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19- Requerimento n2 259 de 2023, Requer
informações sobre divulgações realizadas pelo Deputado Estadual Professor Cleiton emoutdoors
veiculados na cidade de Varginha. - Obs.: Votos contrários: Dr.Guedes, Professor Rodrigo Naves,
Cristóvão, Zilda Silva, Reginaldo Tristão, Carlinho da Padaria e Apoliano do Projeto DOM
(Desempate). Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 953, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 8,
Abstenções: 0, Resultado: Reprovado; 20 - Indicação n2 552 de 2023, Solicita providências
Ata ria 7> Spgçãn Ordinária dP 707 - 2 de 5
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quanto à substituição ou reparo do poste localizado na Praça Dom Pedro II (Jardim do Sapo),
próximo ao n268. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 952, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida; 21 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 85 de 2023, DISPÕES SOBRE
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. RUA ILDEU KALLE. - Obs.: Encaminhado à Comissão
de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 965,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Indicação n2 553 de 2023, Solicita doação dos terrenos
de propriedade da ASSP para servidores de baixa renda fazerem suas casas em sistema de
mutirão. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 954, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida; 23 - Requerimento n2 260 de 2023, Requer informações sobre liberação das
escrituras de imóveis do bairro Damasco; Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de
Protocolo: 956, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade; 24 - Indicação n2 554 de 2023, Solicita viabilidade de construção de quadra
esportiva no bairro Jardim Panorama; Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo:
955, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 86 de
2023, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO -ESCOLA MUNICIPAL EMILIANO DE
SOUZA. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Professor
Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 966, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 -
Requerimento n2 261 de 2023, Requer informações relativas à pasta da Secretaria Municipal de
Turismo e Comércio - SETEC e da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL. Autor:
Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 958, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 27 - Indicação n2 555 de 2023, Solicita a
pintura de motos nas faixas de retenção para motociclistas. Autor: Professor Rodrigo Naves,
Número de Protocolo: 957, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 28 - Requerimento n2 262 de
2023, Requer informações referentes às entregas de encomendas realizadas pelos Correios e
outras entregadoras que não estão sendo realizadas no bairro Portinari. Autor: Thulyo Paiva,
Número de Protocolo: 959, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade; 29 - Indicação n2 556 de 2023, Solicita Audiência Pública com representantes
do DER, SEINFRA e da empresa EPR SUL DE MINAS. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo:
960, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 30 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 83 de
2023, DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EQUIPARAÇÃO SALARIAL DO CARGO D AUXILIAR DE
NFERMAGEM COM O CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM. - Obs.: Encaminhado à Comissão
de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento. Autor: Zilda Silva,
Número de Protocolo: 963, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 31 - Requerimento n2 263 de
2023, Requer informações sobre a suspensão da homologação, da adjudicação e da celebração
de contrato administrativo, envolvendo a Prefeitura e a "nova Área Azul de Varginha". Autor:
Zilda Silva, Número de Protocolo: 961, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade; 32 - Indicação re2 557 de 2023, Solicita melhorias no acesso do mataburro entre a região rural Sitio Roseiras e a estrada que que dá acesso ao Bar da Cachoeirinha,
sentido Pedreira. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 962, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida. Oradores do Expediente: 1 - Zilda Silva PP - URL
Vídeo: https://youtu.beijbY0MazfuXA?t=1823; 2 - Dudu Ottoni I PTB - URL
Vídeo: https://youtu.be/jbY0MazfuXA?t=2444; 3 - Professor Rodrigo Naves / PSB - URL
Vídeo: =ittps://voutu.betjbY0MazfuXAA=5471; 4 - Joãozinho Enfermeiro / PODE - URL
Vídeo: kIttps://youtu.beAbY0MazfuXA?t=6115; 5 - Dandan I PODE - URL
Ata da 782çessÃo Ordinária de 2023 - 3 de 5
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Vídeo: https://youtu.beAbY0MazfuXA?t=6434; 6 - Marquinho da Cooperativa / REPUB - URL
Vídeo: https://youtu.beAbY0MazfuXA?t=6773; 7 - Thulyo Paiva / AVANTE - URL
Vídeo: https://youtu.beAbY0MazfuXA?t=7470; 8 - Carlinho da Padaria / PODE - URL
Vídeo: https:llyoutu.beAbY0MazfuXA?t=7793; 9 - Doutor Lucas / PSDB - URL
Vídeo: https://youtu.beAbY0MazfuXA?t=8166; 10 - Cristovão / PODE - URL
Vídeo: https://youtu.beAbY0MazfuXA?t=8307; 11 - Dr. Guedes / PTB - URL
Vídeo: https://youtu.beAbY0Maz1uXA?t=8616; 12 - Apoliano do Projeto DOM / PP - URL
Vídeo: https://youtu.beijbY0MazfuXAA=9016. Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça,
Legislação e Redação Final; e a Comissão de Finanças e Orçamento apresentaram pareceres
favoráveis à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 77 de 2023, DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO
MUNICÍPIO DE VARGINHA. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação final apresentou
parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Resolução n.º 17 de 2023, DISPÕE SOBRE A
TRANSFERÊNCIA DE BENS PARA O ACERVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou
pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 78 de
2023, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 2) Projeto de Lei Ordinária do
Executivo n.º 81 de 2023, ALTERA LEI MUNICIPAL NI° 6.941 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação,
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1)
Projeto de Lei Ordinária do executivo n.º 79 de 2023, ESTABELECE NORMAS PARA ELEIÇÃO DE
DIRETORES, COORDENADORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
n.º 73 de 2023, EQUIPARA AS PESSOAS COM DOENÇA RENAL CRÔNICA ÀS PESSOAS COM
NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 3) Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo n.º 75 de 2023, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO E TREINAMENTO DE
CÃES ("CÃOPANHEIRO"), EM AUXÍLIO A PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA(TEA).4) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 80 de 2023, DISPÕE
SOBRE O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM
CRIANÇAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 5) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
n.º 82 de 2023, CRIA O PROGRAMA "TERCEIRA IDADE EM ATIVIDADE", DESTINADO A INCENTIVAR
A INSERÇÃO E A MANUTENÇÃO DE IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Lista de Presença na Ordem do Dia: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do
Posto / UNIÃO; Cabo Valério / CIDADANIA; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão / PODE; Dandan
/ PODE; Doutor Lucas! PSDB;Dr.Guedes / PTB; Dudu Ottoni / PTB; Joãozinho Enfermeiro! PODE;
Marquinho da Cooperativa / REPUB; Professor Rodrigo Naves / PSB; Reginaldo Tristão / PSB;
Thulyo Paiva / AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária
do Executivo ns' 43 de 2023, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. - Obs.: Quórum:
Maioria absoluta. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Eduardo Benedito Ottoni Filho -
Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Alberto Dias Valério - Sim; Daniel
Rodrigues de Farias - Sim; José Roberto Batista - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; Cristovão Vilas
Ata ria 7R2 Sess.An Orriináriarip?FM - 4 de 5
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BoasSandi- Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; Zilda Maria da Silva - Sim; Marco Antônio de Souza
- Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; Fernando Guedes
Oliveira - Sim; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo ng
78 de 2023, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 7.134 DE 25 DE AGOSTO O DE 2023. - Obs.: Quórum:
Maioria simples. Autor: Cristovão, Número de Protocolo: 912, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Rodrigo Silva Naves - Sim;
Zilda Maria da Silva - Sim; José Roberto Batista - Sim; Cristovão Vilas BoasSandi- Sim; Lucas
Gabriel Ribeiro - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Fernando Guedes
Oliveira - Sim; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; Daniel
Rodrigues de Farias - Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim;
Alberto Dias Valério - Sim; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou . Oradores das Explicações
Pessoais: 1 - Professor Rodrigo Naves / PSB; 2 - Carlinho da Padaria / PODE. Ocorrências da
Sessão: Após a votação do Requerimento n2259 de 2023, o vereador Dudu Ottoni teceu o
seguinte comentário, solicitando inserção em ata: "Mas eu vou continuar. Agradeço. Estou
cumprindo, população varginhense, meu papel de fiscalizador, e vou levar esse requerimento até
os órgãos competentes para que possamos passar as informações corretas e pertinentes para a
população varginhense. Isso daqui é uma prerrogativa do vereador. Tem vários requerimentos
que são feitos para órgãos que não têm nada a ver, e é aprovado aqui na casa, mas é isso mesmo,
democracia é isso, política é isso. Vamos para o debate de forma ordeira, honesta, correta. Tem
vários requerimentos aqui que eu também dou risada, mas eu voto a favor porque acho que é
uma prerrogativa do vereador. Eu não me sinto bem em votar contra o requerimento de um
vereador, de um companheiro, mas agora vamos ficar atentos para que aquele requerimento que
não for destinado para o órgão correto. Então, vamos ser, aqui o Plenário, ser iguais, igualitários
e também reprovar. Tem que ser ordeiro, e eu quero que conste isso na ata". Após a deliberação
do Requerimento n2259 de 2023, o vereador Reginaldo Tristão apresentou um requerimento
verbal solicitando formalmente o convite ao Deputado Estadual Professor Cleiton para
comparecer a esta Câmara Municipal com o bjetivo de prestar contas e fornecer os
esclarecimentos necessários. O requerimento f aprovado por unanimidade. Considerações
Finais: O Presidente encerrou a presente sess convocando outra para segunda-feira, dia
quatro do mês de dezembro do corrente ano as dezoito horas, em caráter ordinário. Para
constar, eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, secj tário desta Câmara Municipal, superintendi a
redação desta ata que lida, discutida e aprova ai ssinada pelos membros da Mesa Diretora.
Apoliano d- Jesus Rios
Apoliano do Pry feto DOM — PP
Pres dente
Carlos Roberto Rodr' ues Regmaldo de Oliveira Tristão
Carlinho da Padaria — PODE Reginaldo Tristão — PSB
Vice-Presidente Secretário
Ata da 7R§ SPSSAO Ordinária de 2()2 - 5 de 5
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