sessao nº 54

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 54aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos quinze dias do mês de Agosto do ano dois mil e 
onze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagésima quarta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia fazendo, ele próprio, a Invocação 
a Deus. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Mensagem do Executivo encaminhando Projeto de 
Lei 93/2011, Autoriza o Poder Executivo a Proceder 
Junto ao Instituto de Previdência dos Servidores 
Públicos do Município de Varginha-INPREV, o 
Parcelamento do Débito Apurado Referente à 
Restituição Indevida da Contribuição 
Previdenciária Patronal dos Inativos. À Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final. Indicações, Requerimentos e Projetos: 
1)Leonardo Vinhas Ciacci, Requerimento 242, votos de 
pesar pelo falecimento do Senhor Joaquim Gabriel. 
Requerimento 243, votos de pesar pelo falecimento 
do Dr. José Semionato. 2) Vérdi Lúcio Melo, 
Requerimento 245, votos de pesar pelo falecimento 
do Senhor Geraldo Dantas. Pareceres das Comissões: Não 
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Houve. Ordem do Dia: Em ia e 2a Discussão e Votação: 
1)Projeto de Lei 5.426 (90/2011), Autoriza a 
Administração Municipal a Conceder Direito Real de 
Uso de Área que Especifica e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade, com 
dispensa dos interstícios legais requerida pelo 
Vereador Rogério Buena, unanimemente aprovada pelo 
Plenário. 2) Projeto de Lei 5.427, (88/2011), 
Altera Redação do Artigo 27 da Lei 5.126/2009 e 
Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 27 da Lei 
5.126/2009. Aprovado por unanimidade, com dispensa 
dos interstícios legais requerida pelos Vereadores 
Leonardo Ciacci e Ronaldo Lousada, unanimemente 
aprovada pelo Plenário. Ambos foram encaminhados 
ao Senhor Prefeito para Sanção. Ema l' Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 86/2011, Altera Redação 
do § 2° do Artigo 1° da Lei Municipal 5.188/2010. 
2) Projeto de Lei 79/2011, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua João 
Vilela de Abreu. 3) Projeto de Lei 77/2011, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Maria Inês de Brito. 4) Projeto de Lei 78/2011, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público￾Rua Juvenal Cardoso. Todos foram aprovados por 
unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2a Discussão e Votação. A Vereadora 
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VERDI LUCIO MELO 
PRESIDENTE 
Câmara Municipal de Varginha 
Racibe de Fátima Faria -Racibe da Acrenoc, autora 
do Projeto de Lei 60/2011,em trâmite nesta Casa 
Legislativa, que Institui a Política Municipal de 
Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência 
e Dá Outras Providências, solicitou sua retirada 
para reestudos, solicitação esta que foi 
prontamente atendida pelo Presidente. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para quarta 
feira, dia dezessete do corrente mês, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Ronaldo Cardoso Lousada, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
mlvt 
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