sessao nº 55

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 55a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos dezessete dias do mês de Agosto do ano dois 
mil e onze, nesta Cidade de Varginha. Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagésima quinta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pela 
Vereadora Célia Aparecida da Silva - Tia Celinha. 
A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Mensagem 
do Executivo encaminhando Projeto de Lei 94/2011, 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Abrir 
Crédito Especial no Valor de Trinta Mil Reais, 
Para os Fins que Especifica. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1)Adilson 
Marciano Rosa, Indicações 608, 609, 610 e 611, 
providências para substituir árvores secas na 
Avenida Rio Branco; recapeamento asfáltico em toda 
extensão da Rua Michel Mansur, Bairro Parque Boa 
Vista; providências para adquirir UM etilômetro 
para a Guarda Municipal, e manutenção nas caixas 
de água existentes em todas as escolas municipais 
de Varginha. Todas foram encaminhadas. 2) LeomuuWO 
319 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37902-020 - Varginha/MG - Telefax: 135) 3219-4757 
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Vinhas Ciacci, Indicações 613, 614, 615 e 616, 
providências para desentupir todos os bueiros 
existentes no Centro da Cidade; implantação de 
Academia para a terceira idade dotada de 
equipamentos de ginástica no Parque Mariela; 
limpeza e capina em toda extensão do Bairro Padre 
Vitor, e implantação de uma UTI Infantil no 
Hospital Regional do Sul de Minas. Todas foram 
encaminhadas. 3) Fernando Guedes Oliveira, Indicações 
619, 623 e 626, revitalização, limpeza e 
policiamento ostensivo na quadra poliesportiva 
situada na Rua Arthur Salviolo Lima, Bairro Bom 
Pastor; providências para revitalização, 
manutenção e pavimentação das estradas rurais do 
Município, onde estão instaladas as escolas 
públicas de Varginha, e providências para promover 
campanha de vacinação contra o Papiloma Virus 
Humano- HPV. Todas foram encaminhadas. 4) Célia 
Aparecida da Silva - Tia Celinha, Indicações 617 e 
618, limpeza de terreno do Município localizado 
próximo à Creche Célia Campos, Bairro Parque 
Rinaldi II, e construção de área de Lazer ou 
quadra poliesportiva no Bairro Parque Rinaldi II. 
Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 84/2011, 
Institui a Semana Municipal da Família no 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. À 
320 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 5) Armando Fortunato Filho, 
Indicações 612 e 625,implantaçãoo de mão dupla em 
trecho da Rua Dr. Arnaldo, Centro, e providências 
para doação de área de terreno localizada ao lado 
da sede da Abraço, para ampliação de suas 
instalações. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimentos 248 e 249, aprovados por 
unanimidade, indaga qual a previsão para o inicio 
da construção de acesso para saída do 
estacionamento do Hipermercado Bretas, e solicita 
informações sobre a interdição do Varginha Tênis 
Clube - VTC. Ambos foram encaminhados. 6) Racibe dm 
Fátima Faria - Racibe da Acrenoc, Indicações 620, 621 e 
622, providências para demarcação de vagas de 
estacionamento para motos na Rua Dr. José Biscaro, 
em frente ao Mercado do Produtor; providências 
para intensificar a fiscalização de trânsito na 
esquina da Rua Domingos de Resende com a Rua 
Presidente Alvaro Costa, e construção de Escola 
Militar para atender aos filhos de militares e 
civis. Todas foram encaminhadas. Requerimento 250, 
aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre número de médicos oftalmologistas existentes 
na rede pública de saúde do Município. Encaminhe￾se. 7) Vérdi Lúcio Meio, Indicações 627 e 628, 
321 
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estudos para concessão de auxilio financeiro ao 
Esporte Clube Recreativo Rio Verde, e instalação 
de redutor de velocidade adaptado para atender a 
acessibilidade na Rua Professor Otaviano Pereira, 
próximo ao número 595, Bairro Sagrado Coração. 
Requerimento 251, aprovado por unanimidade, indaga 
o motivo pelo qual a Prefeitura adquiriu da "Loja 
da Escola", móveis e equipamentos escolares sem o 
processo licitatório. Todos foram encaminhados. 
Projeto de Lei 89/2011, Dispõe Sobre Regularização 
de Edificações para Fins de Cadastro Técnico. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final 8) Ronaldo Lousada, 
Requerimentos 241, 244 e 246, aprovados por 
unanimidade, solicita informações sobre o Contrato 
171/2009, firmado entre o Município e a Empresa 
Margem Construções e Comércio Ltda; solicita 
informações sobre a compra de quinze impressoras 
Laser modelo Brother HL217W , e solicita 
informações sobre a compra de biodiesel feita pelo 
Município da Empresa Biosep Complexo do Lago 
Energia e Agronegócio Ltda. Todos foram 
encaminhados. 9) Rogério Bueno, Indicação 624, 
providências para realizar melhorias na Rua Paulo 
Severo de Paiva, Bairro Jardim Corcetti III. 
Encaminhe-se. 10) Reginaldo de Oliveira Tristão, 
322 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Projeto de Lei 85/2011, Institui o Programa 
Leitura do Dia a Dia no Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. Projeto de Lei 87/2011, 
Dispõe Sobre o Programa de Apoio ao Aluno Portador 
de Distúrbios Específicos de Aprendizagem 
Diagnosticados como Dislexia.Ambos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 11) Rene Sérgio 
Sales Ribeiro - Rene da Cohab, Moção 14/2011, aprovada 
por unanimidade, Aplauso à Rede Pública de Saúde 
Bucal da Prefeitura Municipal de Varginha, pelos 
relevantes serviços prestados à Comunidade 
Varginhense. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1) Projeto de Lei 74/2011, Institui a 
Semana Municipal do Ciclismo no Município de 
Varginha e Dá Outras Providências. 2) Projeto de 
Lei 75/2011, Declara de Utilidade Pública 
Municipal a Organização Não Governamental 
Defensores da Ecologia São Francisco de Assis.3) 
Projeto de Lei 83/2011, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Rua Sérgio Buena Pinto. 
Todos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para la Discussão e Votação. Ordem do Dia: 
ltia 2a Discussão e Votação: 1) Projeto de 5.428 
323 
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(86/2011), Altera Redação do § 2° do Artigo 1° da 
Lei Municipal 5.188/2010. 2) Projeto de Lei 5.429 
(79/2011), Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua João Vilela de Abreu. 3) Projeto de 
Lei 5.430 (77/2011), Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Maria Inês de Brito. 4) 
Projeto de Lei 5.431 (78/2011), Dispõe Sobre 
w. Denominação de Logradouro Público- Rua Juvenal 
Cardoso. Todos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda feira, dia vinte e dois do corrente mês, 
neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Ronaldo Cardoso 
Lousada, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
VERDI LUCIO MELO 
PRESIDENTE 
zelvt 
324 
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