sessao nº 57

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 57aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos vinte e quatro dias do mês de Agosto do ano 
dois mil e onze, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua quinquagésima sétima reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita por 
este Secretário. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Ofício do Secretário Municipal de 
Café e Agricultura, solicitando indicação de dois 
representantes desta Casa Legislativa para 
comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento 
Rural Sustentável do Município de Varginha. Foram 
indicados os nomes do Senhor Mauro Biancasteli e 
da Senhora Maria Aparecida Braga, que tiveram 
aprovação unânime do Plenário. Mensagem do 
Executivo encaminhando Projeto de Lei 95/2011, 
Dispõe Sobre Apoio à Realização de Evento Cultural 
e Dá Outras Providências. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1)Adilson Marciano 
Rosa, Indicações 633, 638 e 639,medidas para coibir 
o excesso de velocidade na Avenida Manoel Vida;. 
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colocação de proteção de bueiro localizado ao lado 
do Parque Centenário, na Avenida Oswaldo Valadão 
de Resende, e tapa buracos na Avenida Godofredo 
Braga de Carvalho, Bairro Damasco. Todas foram 
encaminhadas. 2)Armando Fortunato Filho, Indicações 
635, 636 e 637,estudos para implantação de uma 
unidade de Qualificação Profissional em Varginha; 
solicita ao Deputado Federal Eros Biondini 
esforços para aquisição de um gerador de energia 
para o Hospital Regional do Sul de Minas, e 
estudos para disponibilizar uma sede 
administrativa própria ou subsídios de aluguel 
para a ASSP - Associação dos Servidores Públicos 
de Varginha. Requerimento 254, aprovado por 
unanimidade, indaga se há recolhimento especial 
nas empresas que descartam vidros em grande 
escala. Todos foram encaminhados. 3)Célia Aparecida 
da Silva - Tia Celinha, Indicações 632 e 634, 
instalação de uma unidade do PETI- Programa de 
Erradicação do Trabalho Infantil na Vila Floresta, 
e solicita ao Presidente desta Casa estudos no 
sentido de implantar na Câmara Municipal de 
Varginha Projeto Câmara Ecológica. Requerimento 
253, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre o PETI- Programa de Erradicação 
do Trabalho Infantil. Todos foram encaminha 
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Projeto de Lei 90/2011, Declara de Utilidade 
Pública Municipal o Conselho da Comunidade na 
Execução Penal. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 4) Fernando 
Guedes Oliveira, Indicação 653, providências para 
implantar no Município de Varginha o Projeto Olhar 
Brasil, do Governo Federal. Requerimento 258, 
aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre maquinário e veículos pertencentes à 
Secretaria Municipal de Agricultura e Café, 
parados no pátio da Secretaria Municipal de Obras, 
necessitando conserto. Ambos foram encaminhados.5) 
Leonardo Ciacci, Indicações 629, 630 e 631, reparos 
e manutenção na estrada Sagrado Coração de Jesus, 
acesso aos Ranchos Fantasia e Sandubão; 
providências para coibir o excesso de velocidade 
na Avenida dos Expedicionários, Bairro Santana, e 
serviços de urbanização na Praça da Mina, Campos 
Elíseos. Requerimento 256, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre análise 
das inscrições do Programa Minha Casa, Minha Vida. 
Todos foram encaminhados. 6) Racibe de Fátima Faria -
Racibe da Acrenoc, Indicações 646, 647 e 648, 
solicita presença de agentes da Guarda Municipal 
para organizar o trânsito nos horários de entrada 
e saída das missas realizadas aos domingos na 
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Igreja Matriz do Divino Espírito Santo; 
providências para recuar o muro do Cemitério, 
localizado na Rua Venerando Pereira, Vila 
Floresta, e limpeza e capina do terreno localizado 
na Alameda dos Guaratás, Cidade Nova. Requerimento 
257, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre doação de órgãos e tecidos no 
Município de Varginha. Todos foram encaminhados.7) 
Rene Sérgio Sales Ribeiro - Rene da Cohab, Indicações 
642, 643, 644 e 645, revitalização de pintura de 
sinalização "PARE", faixa de pedestre e toda 
sinalização horizontal da Praça Marcos Frota, 
Bairro Centenário; desentupimento de bueiro à Rua 
Ismael Almeida, em frente ao número setenta e 
oito, Bairro Jardim Petrópolis; providências 
quanto a problema existente na rede de esgoto da 
Rua Peru, Bairro Canaã, e presença da Guarda 
Municipal para orientar o trânsito nos horários de 
entrada e saída dos alunos da Escola Municipal 
José Augusto de Paiva, Bairro Santana. Todas foram 
encaminhadas. 8) Reginaldo de Oliveira Tristão, Projeto 
de Lei 86/2011, Dispõe Sobre o Programa de 
Orientação e de Prevenção de Acidentes Domésticos 
com Crianças no Àmbito do Município de Varginha e 
Dá Outras Providências. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Finayl 
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9) Rogério Bueno, Indicações 649, 650, 651 e 652, 
providências para deslocar poste de iluminação 
pública localizado na Rua Vicente Greco, em frente 
ao número duzentos e noventa, Bairro São 
Sebastião; ampliação da UTI-Unidade de Terapia 
Intensiva Neo Natal do Hospital Regional do Sul de 
Minas; criação de Programa de Apoio e Segurança 
para os fiéis nas imediações dos Templos 
Religiosos com maior movimentação de pessoas, 
situados em avenidas de grande circulação de 
veículos, nos horários das celebrações religiosas, 
e poda de árvore em toda extensão da Alameda do 
Café, Bairro Jardim 
encaminhadas. 10) Ronaldo 
Andere. Todas foram 
Lousada, Indicações 640 e 
641, providências para doação de área de terreno 
para a Empresa Taurus Locações de Máquinas e 
Equipamentos Ltda, e providências para que seja 
aberta Licitação para colocação de Bancas de 
Jornais e Revistas em local público de fácil 
acesso, com preferência para os que já atuam no 
ramo como empresa já estabelecida há mais de dois 
anos. Ambas foram encaminhadas. Requerimentos 252 
e 255, aprovados por unanimidade, indagações sobre 
a empresa responsável pela limpeza da sede da 
Prefeitura Municipal, e solicita informações 
sobre a compra de trinta e oito micro computadores, 
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da Empresa Informática.ComLtda. Ambos foram 
encaminhados. 11) Vérdi Lúcio Meio, Indicações 654, 
655 e 656,construção de rede de esgoto para 
atender moradores do Sítio Limoeiro, localizado 
nas proximidades do Bairro Jardim das Oliveiras; 
viabilização de sinalização horizontal e vertical 
na Rua Maximiano Pereira Simões, esquina com as 
Ruas Tenente Liberalino e Sebastião Otaviano da 
Silva, Bairro Sion, e instalação de telefone 
público na Rua Professor José Otaviano Pereira, 
próximo ao número quinhentos e noventa e cinco, 
Bairro Sagrado Coração. Todas foram encaminhadas. 
Moção 15/2011, aprovada por unanimidade, Aplauso à 
Empresa Café Solúvel Brasília pela Comemoração dos 
Seus 40 Anos de Atividades em Varginha. Pareceres 
das Comissões: A Comissão da Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 91/2011, 
Desafeta Área que Especifica. 2) Projeto de Lei 
92/2011, Autoriza o Município de Varginha a 
Adquirir por Compra e Venda Imóvel que Especifica. 
Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para l' Discussão e Votação. Ordem do Dia: 
Em 2a Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 5.432 
(74/2011), Institui a Semana Municipal do Ciclismo 
no Município de Varginha e Dá Outras Providênc 
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2) Projeto de Lei 5.433 (75/2011), Declara de 
Utilidade Pública Municipal a Organização Não 
Governamental Defensores da Ecologia São Francisco 
de Assis.3) Projeto de Lei 5.434 (83/2011), Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Sérgio Buena Pinto. Todos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para 
ti Sanção. Em ia Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 
78/2011, Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 8° 
da Lei Municipal 5.034/2009. Aprovado por 
unanimidade e incluído na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2a Discussão e Votação. O Vereador 
Vérdi Lúcio Melo comentou que, como Presidente da 
Casa, não participa da votação, exceto para 
desempate ou quando o Projeto exige para sua 
aprovação, o voto de 2/3 dos membros da Casa, mas 
se votasse se posicionaria contrário a este 
Projeto já que fora contrário ao Projeto 
5.034/2009 e será contrário a todo Projeto que 
crie taxa ou gere alguma cobrança para o 
contribuinte. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda feira, dia vinte e 
nove do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Ronaldo Cardoso Lousada, Secretário deita 
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Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
VÉRDI LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
mlvt 
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