sessao nº 58

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 58' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos vinte e nove dias do mês de Agosto do ano 
dois mil e onze, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua quinquagésima oitava reunião ordinária deste 
exercício, desta feita sob a Presidência do 
Vereador Ronaldo Cardoso Lousada, Secretariado 
pelo Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, tendo em 
vista que o Presidente Vérdi Lúcio Melo encontra￾se em viagem a Belo Horizonte para tratar de 
assuntos de interesse desta Casa Legislativa. À 
hora marcada, o Senhor Presidente em exercício 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador Armando Fortunato Filho. A ata 
da reunião anterior, bem como a ata da 5a Reunião 
Solene, realizada no dia vinte e cinco passado, 
foram lidas, discutidas e aprovadas por 
unanimidade. Expediente do Dia: Não Houve. Em seguida 
foi convidada a fazer uso da Tribuna Livre a 
Doutora Angela Furtado Braga, Delegada de Polícia, 
que veio acompanhada da Senhora Mariana Anita 
Migliorini, escrivã de Polícia, para falar da 
instalação da Delegacia de Mulheres na Comarca de 
Varginha. Esgotados os assuntos a reunião foi 
suspensa por alguns momentos para as despedidas. 
Pareceres das Comissões. A Comissão de Justiça,Legislação, 
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Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer 
favorável às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 
95/2011, Dispõe Sobre Apoio à Realização de Evento 
Cultural e Dá Outras Providências. O Vereador 
Reginaldo Tristão solicitou dispensa dos 
interstícios legais para que este Projeto fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 
l' e 2' Discussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. 2) Projeto de Lei 
94/2011, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a 
Abrir Crédito Especial no Valor de Trinta Mil 
Reais para os Fins que Especifica. 3) Projeto de 
Lei 79/2011, Revoga Parágrafo Único do Artigo 68 
da Lei Municipal 2.872/1996. Ambos foram incluídos 
na Ordem do Dia da próxima reunião, para l' 
Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em ia e 2' Discussão 
e Votação: 1) Projeto de Lei 5.436 (95/2011), Dispõe 
Sobre Apoio à Realização de Evento Cultural e Dá 
Outras Providências. Aprovado por unanimidade. 2) 
Projeto de Lei 5.437 (92/2011), Autoriza o 
Município de Varginha a Adquirir por Compra e 
Venda Imóvel que Especifica. Aprovado por 
unanimidade, com dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Rogério Bueno, 
unanimemente aprovada pelo Plenário. Ambos foram 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 2a 
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VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO 
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Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 5.435 
(78/2011), Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 8° 
da Lei Municipal 5.034/2009. Aprovado por 
unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em ia Discussão a Votação, Projeto de Lei 
91/2011, Desafeta Área que Especifica. Aprovado 
por unanimidade e incluído na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 2& Discussão e Votação. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta feira, dia trinta e um do corrente mês, 
neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Leonardo Vinhas 
Ciacci, que secretariei esta reunião, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada por mim e pelo Presidente em exercício. 
mlvt 
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