sessao nº 59

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 59a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos trinta e um dias do mês de Agosto do ano dois 
mil e onze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagésima nona reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Reginaldo de Oliveira Tristão. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Não Houve. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1)Leonardo Ciacci, 
Indicações 659, 660 e 661, tapa buracos e 
instalação de lixeiras na Rua Caetano Pássaro 
Filho e na Alameda dos Flamboyans; recapeamento 
asfáltico e construção de meio fio na Rua ...- 
Margarida Lúcio, Jardim Áurea, e melhorias no 
campo de futebol do Bairro de Fátima. Requerimento 
260, aprovado por unanimidade, apresenta 
indagações sobre refeições servidas aos pacientes 
nas dependências do CAPS. Todos foram 
encaminhados. 2)Adilson Marciano Rosa, Indicações 667 
e 668, pintura de faixas de segurança interligando 
todas as rampas construídas em calçadas da Cidade 
para travessia de portadores de necessid
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha!MG - 'Telefax (35) 3219-4757 
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providências para celebração de convênio visa 
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especiais, e limpeza de terreno baldio localizado 
na Rua Chile, Bairro Canaã. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 92/2011, Institui o 
Dia Municipal de Combate ao Fumo e Dá Outras 
Providências. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 3) Armando 
Fortunato Filho, Indicações 673, 674, 675 e 676, 
realização de obras para melhorias na Sede do 
Hospital Bom Pastor; doação de área para 
construção e instalação da Sede do SINDIPROVA￾Sindicato dos Propagandistas-Vendedores de 
Produtos Farmacêuticos da Região do Rio Verde e 
Lagos do Estado de Minas Gerais; solicita esforços 
para que seja implantado no Município de Varginha 
o PPI- Posto de Perícias Integradas, e melhorias 
na Praça Santo Agostinho, próximo à Policlínica do 
Sion. Todas foram encaminhadas. 4) Célia Aparecida da 
Silva Tia Celinha, Indicações 671 e 672, 
desentupimento de bueiro localizado na Alameda das 
Tulipas, Bairro dos Pinheiros, e providências para 
criação do Conselho Municipal de Direitos Humanos. 
Ambas foram encaminhadas. 5) Fernando Guedes Oliveira, 
Indicações 665 e 666,tapa buracos na Rua José de 
Assis Camargo e na Alameda Lourival Gomes 
Nogueira, Bairro Jardim dos Pássaros, e 
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custear a reforma e/ou construção de Sede para a 
Delegacia de Mulher em Varginha. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimento 262, votos de pesar 
pelo falecimento do Senhor Adalberto Silvério 
Costa. 6) Racibe de Fátima Faria - Racibe da Acrenoc, 
Indicações 669 e 670, melhoria na iluminação da 
Praça Dom Pedro II, e retirada de ponteiras em 
forma de lança existentes na grade de proteção de 
acesso da Estação Ferroviária. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimento 261, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre a 
realização de Cirurgias de Artroplastia no 
Município. Encaminhe-se. Projeto de Lei 93/2011, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Sebastiana Rodrigues Rocha. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. 7) Reginaldo Tristão, Indicação 657, solicita 
estudos junto ao Governo Federal ou á COHAB, sobre 
a possibilidade de construir mais casas populares 
no Município para pessoas que possuem renda mensal 
inferior a três salários mínimos. Encaminhe-se. 8) 
Rene Sérgio Sales Ribeiro -Rene da Cohab, Indicações 
662, 663 e 664, reconstrução do alambrado e 
construção de cobertura externa da Policlínica do 
Centenário; instalação de braços com luminárias em 
postes já existentes nos fundos da Rua Josi o 
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Meri, e tapa buracos na Avenida Alayde Bueno e na 
Rua Poeta Edgar de Brito, Bairro Sion. Todas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 91/2011, Institui o 
Dia Municipal de Combate ao Colesterol e Dá Outras 
Providências. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 9) Rogério 
Bueno, Indicações 677 e 678, providências para 
,...., 
realização da Conferência Municipal da Mulher, e 
providências para realização da Conferência 
Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente. Ambas foram encaminhadas. 10) Ronaldo 
Lousada, Indicação 658, solicita ao INPREV que 
adiante 50% do 13° Salário aos servidores 
aposentados e pensionistas do Município. 
Encaminhe-se. Requerimentos 259, 263 e 264, 
aprovados por unanimidade, apresenta indagações 
sobre devolução ao INPREV de restituição recebida 
,..., indevidamente pela Prefeitura no ano de 
2003;indaga se os repasses a terceiros, 
consignados na folha de pagamento dos servidores 
da Fundação Hospitalar do Município de Varginha 
são realizados prontamente, e requer que se 
convoque a Diretoria do INPREV, bem como 
integrantes dos Conselhos Fiscal e Administrativo, 
para ocupar a Tribuna Livre desta Casa para 
prestar esclarecimentos sobre o processode 
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Auditoria que a Instituição foi submetida 
recentemente. Todos foram encaminhados. li) Vérdi 
Lúcio Melo, Indicações 679, 680 e 681, estudos para 
viabilizar doação de área de terreno para a 
Empresa ABC-Comércio, Montagem e Manutenção 
Industrial Ltda.; estudos para viabilizar 
parcelamento de recolhimento do ITBI- Imposto 
Sobre Transmissão de Bens de Imóveis, e 
providências para retornar a linha de ônibus que 
fazia o trajeto Imaculada, Santa Terezinha, 
Industrial JK e Clube Olímpico Rio Verde. Todas 
foram encaminhadas. Requerimento 265, aprovado por 
unanimidade, indaga se o planejamento do Conselho 
Municipal de Incentivo à Cultura está contemplando 
alterações no sistema de análise de Projetos, 
deliberações de recursos e prestação de contas. 
Encaminhe-se. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1) Projeto de Lei 82/2011, Dispõe Sobre 
a Reorganização da Estrutura Administrativa do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. 2) 
Projeto de Lei 83/2011, Dispõe Sobre Criação, 
Extinção e Manutenção de Funções Gratificadas -FG, 
no Quadro Geral dos Servidores Públicos do 
Município de Varginha, a Fim de Adequá-lo 
342 \:, 
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Reorganização da Estrutura Administrativa 
Municipal e Dá Outras Providências. 3) Projeto de 
Lei 84/2011, Dispõe Sobre Criação, Extinção e 
Manutenção de Cargos em Comissão-CPC, no Quadro 
Geral dos Servidores Públicos do Município de 
Varginha, a Fim de Adequá-los à Reorganização da 
Estrutura Administrativa Municipal, estabelecida 
pela Lei Municipal e Dá Outras Providências. Todos 
foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para l' Discussão e Votação. Ordem do Dia: 
Em 2' Discussão e Votação, Projeto de Lei 5.438 
(91/2011) , Desafeta Área que Especifica. Aprovado 
por unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Em ia Discussão e Votação: 1) Projeto de 
Lei 94/2011, Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
a Abrir Crédito Especial no Valor de Trinta Mil 
Reais para os Fins que Especifica.2) Projeto de 
Lei 79/2011, Revoga Parágrafo Único do Artigo 68 
da Lei Municipal 2.872/1996. Ambos foram aprovados 
por unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião para 2' Discussão e Votação. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda feira, dia cinco de Setembro do ano dois 
mil e onze, neste mesmo local, às dezoito horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Ronaliq 
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Cardoso Lousada, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida f 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
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