sessao nº 60

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 60aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos cinco dias do mês de Setembro do ano dois mil 
e onze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
sexagésima reunião ordinária deste exercício, sob 
a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Meio. À hora 
marcada, ausente o Vereador Adilson Marciano Rosa, 
que se encontra em viagem participando do 
Septuagésimo Congresso de Coloproctologia, em 
Fortaleza, Ceará, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Rogério Buena. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Ofício 2/11, do Conselho Municipal 
Antidrogas, solicitando indicação de dois nomes 
para representarem esta Casa perante o Conselho. 
Como de praxe, os Senhores Vereadores trarão 
sugestões na próxima reunião. Mensagens do 
Executivo encaminhando: 1)Projeto de Lei 98/2011, 
Autoriza o Município Conceder Subvenção Social à 
Entidade de Assistência Social Bernhard Johnson.2) 
Projeto de Lei 98/2011, Dispõe Sobre a Criação de 
Cargo Efetivo na Estrutura Administrativa do 
Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. Ambos foram encaminhados à Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento 
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Redação Final. 3)Projeto de Lei 96/2011, Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município para ❑ 
Exercício de 2012. Este foi encaminhado a todas as 
Comissões, para Parecer. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1) Armando Fortunato Filho, Requerimento 266, 
votos de pesar pelo falecimento do Dr. Mauro 
Nogueira Valias. Pareceres das comissões: Não Houve. 
Ordem do Dia: Em 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de 
Lei 5.439 (94/2011), Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo a Abrir Crédito Especial no Valor de 
Trinta Mil Reais Para os Fins que Especifica.2) 
Projeto de 5.440 (79/2011), Revoga Parágrafo Único 
do Artigo 68 da Lei Municipal 2.872/1996. Ambos 
foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Em ia e 2a Discussão e 
Votação, 1)Projeto de Lei 5.441 (82/2011), Dispõe 
Sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa 
do Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
2) Projeto de Lei 5.442 ( 84/2011), Dispõe Sobre 
Criação, Extinção e Manutenção de Cargos em 
Comissão-CPC, no Quadro Geral dos Servidores 
Públicos do Município de Varginha, a Fim de 
Adequá-los à Reorganização da Estrutura 
Administrativa Municipal, Estabelecida pela Lei 
Municipal e Dá Outras Providências. 3)Projeto de 
Lei 5.443 (83/2011), Dispõe Sobre Criação, Extinção 
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e Manutenção de Funções Gratificadas -FG, no 
Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município 
de Varginha, a Fim de Adequá-los à Reorganização 
da Estrutura Administrativa Municipal e Dá Outras 
Providências. Todos foram aprovados por 
unanimidade, com dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Rogério Bueno, 
unanimemente aprovada pelo Plenário. Ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda feira, dia 
doze do corrente mês, tendo em vista o feriado de 
Sete de Setembro na próxima quarta feira, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Ronaldo Cardoso 
Lousada, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
VÉRD I 45 1ELO -
PRESIDENTE 
mlvt 
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