sessao nº 61

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 61aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos doze dias do mês de Setembro do ano dois mil 
e onze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
sexagésima primeira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Rene Sérgio Sales Ribeiro - Rene da 
Cohab. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Oficio do Conselho Municipal Antidrogas 
solicitando indicação de dois nomes para 
representarem esta Casa Legislativa junto ao 
Conselho. Foram indicados pela Vereadora Racibe de 
Fátima Faria, Racibe da Acrenoc, e aprovados por 
unanimidade, Benedito Faria Sales como Membro 
Titular e Maria Aparecida de Oliveira Carvalho, 
como Membro Suplente. Telegramas do Ministério da 
Saúde informando liberação de verbas para diversos 
programas de saúde no Município. Ofício da 
Prefeitura Municipal Notificando liberação de 
verbas Estaduais e Federais para o Município. 
Ofício do Ministério do Desenvolvimento Social e 
Combate à Fome informando liberação de verbas para 
manutenção de Ações Continuadas no Município. 
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Mensagens do Executivo encaminhando: 1)Projeto de 
Lei 99/2011, Altera Dispositivos da Lei Municipal 
2.673/95 que Dispõe Sobre o Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Varginha 
Autarquias e das Fundações Públicas.2) Projeto de 
Lei 100/2011, Dispõe Sobre a Criação e Extinção de 
Cargos no Quadro Geral dos Servidores Públicos do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. 3) 
Projeto de Lei 101/2011, Altera Dispositivos da 
Lei Municipal 3.519/2001, que Dispõe Sobre a 
Colocação e Permanência de Caçambas de Coleta de 
Terra e Entulho nas Vias e Logradouros Públicos do 
Município. 4) Projeto de Lei 102/2011, Altera 
Destinação de Parte de Área que Especifica.5) 
Projeto de Lei 103/2011, Altera a Redação dos 
Artigos 8°, 13, 17, Caput e Parágrafo Único , 18 e 
23, da Lei 5.353/2011, que Dispõe Sobre a 
Reestruturação e Organização do Cargo de Agente 
Fiscal e o Novo Sistema de Concessão de 
Gratificação por Resultado da Atividade e Empenho 
Fiscal (GRAEF) e Dá Outras Providências.5) Projeto 
de Lei 104/2011, Altera Redação do Caput do Artigo 
6° da lei Municipal 5.126/2009. Todos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 51/2011, 
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Dispõe Sobre a Criação de Cargos Efetivos na 
Estrutura Administrativa da Fundação Cultural do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
2)Projeto de Lei 93/2011, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Rua Sebastiana Rodrigues 
da Rocha. Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 1a Discussão e Votação. O 
Vereador Armando Fortunato Filho, autor do Projeto 
de Lei 49/2010, que Dispõe que Determinadas 
Pessoas Ficam Proibidas de Exercer os Cargos 
Comissionados que Menciona, solicitou sua retirada 
para reestudas, solicitação esta prontamente 
acatada pelo Presidente. Ordem do Dia: Não Houve. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta feira, dia quatorze do corrente 
mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Ronaldo 
Cardoso Lousada, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
VÉRDI LUCIO MELO 
PRESIDENTE 
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