sessao nº 63

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 63' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos dezenove dias do mês de Setembro do ano dois 
mil e onze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
sexagésima terceira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Prefeitura de Elói 
Mendes, convite para VII EXPOEM, a realizar-se de 
22 a 25 do corrente mês. Ofício 350/2011, da 
Superintendência Regional de Ensino, comunicando 
assinatura do Governador do Estado para início das 
obras de construção da Escola de Ensino 
Fundamental e Médio no Bairro Jardim Primavera. 
Mensagens do Executivo encaminhando: 1)Projeto de 
Lei 107/2011, Autoriza a Fundação Hospitalar do 
Município de Varginha -FHOMUV a Credenciar Pessoas 
Físicas e/ou Jurídicas Prestadoras de Serviços à 
Saúde, Visando a Atender a População do Município. 
À Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final, e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer. 2) Projeto de Lei 108/2001, 
363 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37_002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Altera Redação do Caput do Artigo 3° e Incisos da 
Lei Municipal 5.039/2009, que Reestrutura o 
Conselho Municipal Antidrogas-CMAD e Dá Outras 
Providências. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Em seguida 
foi convidado a fazer uso da Tribuna Livre o 
Senhor Reginaldo Rodrigues, que veio falar sobre a 
ONG Defensores da Ecologia São Francisco. 
Esgotados os assuntos a reunião foi suspensa por 
alguns momentos para as despedidas. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 85/2011, 
Institui o Programa Leitura do Dia a Dia no 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. 2) 
Projeto de Lei 91/2011, Institui o Dia Municipal 
de Combate ao Colesterol e Dá Outras Providências. 
3) Projeto de Lei 92/2011, Institui o Dia 
Municipal de Combate ao Fumo e Dá Outras 
Providências. 4) Projeto de Lei 101/2011, Altera 
Dispositivos da Lei Municipal 3.519/2001, que 
Dispõe Sobre a Colocação e Permanência de Caçambas 
de Coleta de Terra e Entulho nas Vias e 
Logradouros Públicos do Município. 5) Projeto de 
Lei 84/2011, Institui a Semana Municipal da 
Família no Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. Todos foram incluídos na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 1a Discussão 
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Votação. Ordem do Dia: Em 2a Discussão e Votação: 
Projeto de Lei 5.447, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Sebastiana Rodrigues 
Rocha. Aprovado por unanimidade e encaminhado ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Em 1' Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 104/2011, Altera Redação 
do Caput do Artigo 6° da Lei Municipal 5.126/2009. 
2) Projeto de Lei 98/2011, Dispõe Sobre a Criação 
de Cargo Efetivo na Estrutura Administrativa do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
Ambos foram aprovados por unanimidade e incluídos 
na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a 
Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta feira, dia 
vinte e um do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Ronaldo Cardoso Lousada, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
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