sessao nº 64

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 64 aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos vinte e um dias do mês de Setembro do ano dois 
mil e onze, nesta Cidade de Varginha. Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
sexagésima quarta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pela 
Vereadora Racibe de Fátima Faria - Racibe da 
Acrenoc. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. O 
Secretário, Vereador Ronaldo Lousada, sentiu-se 
mal e teve que ser levado para o Hospital, tendo o 
Presidente convidado a mim, Vereador Leonardo 
Ciacci, para Secretariar este reunião. Expediente do 
Dia: Não Houve. Indicações, Requerimentos e Projetos: 
1)Adilson Marciano Rosa, Indicações 709 e 710, 
construção de abrigo em ponto de ônibus existente 
em frente ao Hospital Varginha, Bairro Parque 
Mariela, e providências para direcionar novas 
construções de casas populares para o Município, 
nos moldes de prédios de até três andares. 
Requerimento 279, aprovado por unanimidade, 
solicita ao Presidente desta Casa realização de 
Audiência Pública para debater Políticas 
366 
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Relacionadas ao Uso e Consumo de Bebidas 
Alcoólicas no Município de Varginha. Projeto de 
Lei 98/2011, Declara de Utilidade Pública 
Municipal a Associação Ipê. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final.2) 
Célia Aparecida da Silva - Tia Celinha, Indicações 707 e 
708, Implantação de Academia dotada de 
equipamentos de ginástica no Bairro Parque Rinaldi 
II, e estudos sobre a possibilidade de reduzir a 
jornada de trabalho dos Agentes de Combate às 
Endemias, para seis horas. Ambas foram 
encaminhadas. 3)Rogério Buena, Indicações 702, 703 e 
705, providências para realizar a Etapa Municipal 
de Conferência Sobre Transparência e Controle 
Social; providências para corrigir a deterioração 
do asfalto na Avenida Francisco Rogassiano Coelho, 
e providências para implantação de um Centro de 
Apoio de Inclusão Digital no Parque Centenário. 
Todas foram encaminhadas. 4) Rene Sérgio Sales Ribeiro 
- Rene da Cohab, Indicações 711 e 712, providências 
para substituição de faixa de pedestre 
convencional na Avenida Rio Branco, em frente ao 
Calçadão do Pio XII ,em frente ao Banco do Brasil, 
e em frente à Galeria Fenocci, por faixa de 
pedestre elevada, e instalação de braços de 
iluminação pública na Rua Gabriela Resende Paiva, 
367 
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Bairro Santa Luiza. Ambas foram encaminhadas. 5) 
Racibe de Fátima Faria - Racibe da Acrenoc, Indicações 
713, 714 e 715, providências para estender a linha 
de ônibus que atende ao Bairro Santana para 
atendimento também aos bairros Sion, Damasco e 
Nossa Senhora das Graças; implantação de uma 
Unidade de Saúde da Família- PSF, no Bairro Sion, 
e limpeza na Praça da Minas, Bairro Campos 
Elíseos. Todas foram encaminhadas. Requerimento 
280, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre o Serviço de Fisioterapia do 
Município. Encaminhe-se. 6) Leonardo Vinhas ciacci, 
Indicação 704, providências para implantação do 
Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos 
da Guarda Municipal de Varinha, incluindo o 
adicional de risco. Encaminhe-se. Requerimentos 
276, 277 e 278, aprovados por unanimidade, 
solicita informações sobre maquinário que seria 
utilizado para a produção de Biodiesel no 
Município; solicita informações referentes à 
captação e fornecimento de ervas medicinais no 
Município, e indaga se há programação para a 
nomeação dos demais aprovados no último concurso, 
para assumirem os cargos criados através da Lei 
5.420/2011. Todos foram encaminhados. 7) Fernando 
Guedes Oliveira, Indicação 718, providências para 
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implantação/construção de um "Hospital de Traumas" 
no Município de Varginha. Requerimento 281, 
aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre o atraso no repasse da remuneração dos 
médicos prestadores de serviço "pró-labore" do 
Hospital Bom Pastor. Ambos foram encaminhados. 8) 
Reginaldo Tristão, Indicação 706, providências para 
disponibilizar armários individuais para os alunos 
da pré-escola e 1° grau da Rede Municipal de 
Ensino. Encaminhe-se. Projeto de Lei 95/2011, 
Obriga aos Hospitais Públicos e Privados, Com 
Atendimento de Emergência, Informar Sobre o Seguro 
de Danos Pessoais Causados por Veículos 
Automotores de Vias Terrestres-DPVAT. À Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final. 9) Armando Fortunato Filho, Indicações 
716 e 717, solicita realização de palestra sobre o 
,._ Tema "O Desenvolvimento da Indústria e Comércio de 
Varginha" , e melhorias para a Rua Finlândia e 
adjacentes, Bairro Parque Ozanan. Ambas foram 
encaminhadas. Moção 16/2011, aprovada por 
unanimidade, aplauso aos Organizadores do Varginha 
Motofest, pelos relevantes serviços e ações 
solidárias prestados à comunidade Varginhense. 
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município 
01/2011, Acrescenta Artigos na Lei Orgânica .do 
,,-/ 
fr 
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Município de Varginha. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
10) Vérdi Lúcio Melo, Requerimentos 282, 283 e 284, 
solicita informações sobre Escolas Rurais do 
Município; indaga se o Hospital Regional do Sul de 
Minas efetua ou efetuou pagamento referente a 
gastos com medicamentos e outros tratamentos 
hospitalares, destinados a clubes esportivos, 
equipes de futebol profissional, futebol amador ou 
para qualquer outra equipe de esporte 
especializado da Cidade, e solicita informações 
sobre realização de obra de infraestrutura na 
Avenida paralela à Miguel Aves, localizada entre o 
Sesi e a Quadra Poliesportiva do Bairro Santa 
Maria. Todos foram encaminhados. Projeto de Lei 
97/2011, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público , Rua Geraldo Braz. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer 
favorável ao Projeto de Lei 90/2011, Declara de 
Utilidade Pública Municipal o Conselho da 
Comunidade na Execução Penal. A Vereadora Célia 
Aparecida da Silva solicitou dispensa dos 
interstícios legais para que este Projeto fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 
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l' e 2a discussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. Ordem do Dia: Em 15e 2' 
Discussão e Votação:1) Projeto de Lei 5.450 (90/2011), 
Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho 
da Comunidade na Execução Penal. Aprovado por 
unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em 2aDiscussão e Votação: 1)Projeto de Lei 
5.448 (104/2011), Altera Redação do Caput do Artigo 
6° da Lei Municipal 5.126/2009. 2) Projeto de Lei 
5.449(98/2011), Dispõe Sobre a Criação de Cargo 
Efetivo na Estrutura Administrativa do Município 
de Varginha e Dá Outras Providências. Ambos foram 
aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em iaDiscussão e Votação: 
1)Projeto de Lei 85/2011, Institui o Programa 
Leitura do Dia a Dia no Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. 2) Projeto de Lei 91/2011, 
Institui o Dia Municipal de Combate ao Colesterol 
e Dá Outras Providências. 3) Projeto de Lei 
92/2011, Institui o Dia Municipal de Combate ao 
Fumo e Dá Outras Providências. 4) Projeto de Lei 
101/2011, Altera Dispositivos da Lei Municipal 
3.519/2001, que Dispõe Sobre a Colocação e 
Permanência de Caçambas de Coleta de Terra e 
Entulho nas Vias e Logradouros Públicos do 
Município. 5) Projeto de Lei 84/2011, Institui a 
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Semana Municipal da Família no Município de 
Varginha e Dá Outras Providências. Todos foram 
aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e 
Votação. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda feira, dia vinte e seis do 
corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Leonardo 
Vinhas Ciacci, que Secretariei esta reunião, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
VÉRDI LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
LEONARDO VINHAS CIACCI SECRETÁRIO 
mlvt 
372 
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