sessao nº 66

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 66a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos vinte e oito dias do mês de Setembro do ano 
dois mil e onze, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua sexagésima sexta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Reginaldo Tristão. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Telegramas do 
Ministério da Saúde informando liberação de verbas 
para diversos programas de saúde no Município, no 
valor total de duzentos e setenta e quatro mil, 
cento e cinquenta reais. Telegramas do Ministério 
da Educação informando liberação de verbas para 
diversos programas na área da Educação, no valor 
total de oitocentos e dezoito mil, duzentos e 
oitenta e nove reais e onze centavos. Oficio 
2.487/2011, da Assembléia Legislativa do Estado de 
Minas Gerais, convidando para o Seminário "Pobreza 
e Desigualdade". Mensagens do Executivo 
encaminhando: 1) Projeto de Lei 110/2011, Altera 
Redação do Inciso III do Artigo 3°da Lei 
Municipal 3.652/2001. 2) Projeto de Lei 111/2011, 
Dispõe Sobre a Criação de Cargo Efetivo na 
Estrutura Administrativa do Município de Varginha 
375 (11 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35)3219-4757 
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e Dá Outras Providências. Ambos foram encaminhados 
à Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1)Adilson Marciano Rosa, Indicações 719,723 e 
724,solicita ao Presidente desta Casa estudos e 
programação para adequação ergonômica dos 
mobiliários desta Câmara Municipal; providências 
para viabilizar construção de uma praça o área de 
lazer com academia em terreno localizado no final 
da Rua Mário Sapi, e providências para adaptar o 
2° piso do Terminal Rodoviário para proporcionar 
acessibilidade das pessoas com deficiência. Todas 
foram encaminhadas. 2) Célia Aparecida da Silva - Tia 
Celinha, Indicações 738 e 739, limpeza e capina em 
terreno e construção de passeio, na Rua Silvio 
Cougo, Vila Paiva, e construção de área de lazer 
com Parquinho em terreno localizado ao lado da 
quadra do Bairro Jardim Corcetti. Requerimento 
290, aprovado por unanimidade, indaga se há 
programação para canalização da Mina existente no 
Parque Centenário e se há programação para 
construção de praça com espaço de lazer e passeio 
em área localizada entre os Bairros Centenário I e 
II. Todos foram encaminhados. Projeto de Lei 
101/2011, institui no Calendário Oficial do 
Município o Dia do Nascituro e Dá Outras 
Providências. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 3)Racibe de 
Fátima Faria - Racibe da Acrenoc, Indicações 7 33, 734 e 
376 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 • Centro - CEP 37.002-020 - VarginbaeMG - Teiefax: (35) 3219-4757 
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735,solicita que seja realizada Campanha Educativa 
de Cidadania em Varginha; reparos em grade 
quebrada de bueiro localizado na Rua Edith Foster, 
Bairro Vila Ipiranga, e providências para 
disponibilizar um servidor para a rede pública de 
ensino de Varginha, que esteja habilitado para 
realizar pequenos reparos nas escolas. 
Requerimento 289, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre atendimento médico na 
rede pública, relacionadas a pedidos de exames 
laboratoriais. Todos foram encaminhados. 4) Rogério 
Bueno, Indicações 740 e 741, estudos sobre a 
viabilidade de doação de terreno para a Sociedade 
Paroquial Sant'Ana, Bairro Padre Vítor, e estudos 
sobre a viabilidade de doação de área no Bairro 
Padre Vítor, para a Associação de Capoeira Nova 
Visão. Requerimento 291, aprovado por unanimidade, 
solicita à Gerência Regional do Ministério do 
Trabalho e Emprego informações sobre programas de 
colocação e/ou inserção no mercado de trabalho. 
Todos foram encaminhados. Projeto de Lei 99/2011, 
Institui o Dia Municipal de Conscientização Sobre 
a Coleta Seletiva e Dá Outras Providências. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 5) Rene Sérgio Sales 
Ribeiro - Rene da Cohab, Indicações 736 e 737, 
serviços de melhorias em toda extensão da Avenida 
Murilo Paiva, Bairro Parque Mariela, e instalação 
de pontos de ônibus com abrigo na Aven'ç a Murilo 
377 
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Paiva, em frente ao portão lateral da Braspress e 
na Praça 20 de Agosto. Ambas foram encaminhadas. 
6)Leonardo Ciacci, Indicações 726, 728 e 729, 
estudos sobre a viabilidade de construção de 
creche para atender moradores da Vila Barcelona e 
adjacências; policiamento ostensivo na Rua 
Presidente Alvaro Costa, e estudos para que seja 
utilizado asfalto frio no sistema de pavimentação 
do Município de Varginha. Todas foram 
encaminhadas. Requerimento 287, aprovado por 
unanimidade, solicita ao Executivo que envie a 
esta Casa cópia do Contrato firmado com a 
Companhia de Saneamento de Minas Gerais-Copasa, no 
que se refere à responsabilidade quanto ao reparo 
na pavimentação das vias públicas. Encaminhe-se. 
Requerimento 288, votos de pesar pelo falecimento 
da Senhora Tereza Barra. 7) Ronaldo Lousada, Moção 
17/2011, aplauso à Construtora ROTEV Ltda, pela 
importante contribuição dada ao desenvolvimento do 
Município, através da geração de emprego e renda. 
8) Fernando Guedes Oliveira, Indicações 730, 731 e 
732, realização de serviços de melhorias nas ruas 
do Bairro Catanduvas, especialmente na Rua 
Guanabara; construção de praça de lazer juntamente 
COM uma quadra poliesportiva dotada de 
equipamentos de ginástica, no Bairro Santa Mônica, 
e tapa buracos na Rua lêda de Carvalho, Bairro 
Damasco. Todas foram encaminhadas. 9) Reginaldo 
Trintão, Indicação 727, solicita apoio para 
378 
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viabilizar a implantação do "Cartão Aliança pela 
Vida" no Município de Varginha. Requerimento 286, 
aprovado por unanimidade, solicita providências 
para promover a "Semana do Estudante". Ambos foram 
encaminhados. 10) Armando Fortunato Filho, indicações 
720, 721 e 725, melhorias na sinalização de 
trânsito na Avenida Juriti, proximidades do acesso 
ao Clube Recreativo Madrugada; solicita ao DNIT 
estudos para colocação de semáforos na Rodovia BR￾491/Avenida do Contorno, na entrada de Varginha 
pelo Bairro de Fátima, e capina e limpeza de 
terreno localizado na esquina da Rua Caetano 
Pássaro com Alameda dos Pintagóis, Bairro Cidade 
Nova. Requerimento 285, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre distorções atuais do 
Plano de Cargos do funcionalismo municipal, em 
especial dos profissionais da saúde. Todos foram 
encaminhados. 11) Vérdi lúcio Meio, indicações 742, 
743 e 744, providências para instalar Academia de 
Rua na Vila Registânea; pintura de faixa de 
pedestre com sinalização vertical em frente ao 
portão da Escola Estadual Deputado Domingos de 
Figueiredo, e sinalização horizontal e vertical em 
toda extensão do Bairro Vila Floresta. Todas 
foram encaminhadas. Projeto de Lei 100/2011, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - 
Rua Dr. Márcio Fábio Carvalho. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. Pareceres das Comissões: Não Houve-. Ordem do 
379 
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Dia: Em ia Discussão e Votação:1) Como matéria única a 
ser tratada, de acordo com o artigo 180 parágrafo 
4° do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
Projeto de Lei 96/2011, que Estima a Receita e 
Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 
2012. Aprovado por unanimidade e encaminhado à 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final para aguardar possíveis 
Emendas, de acordo com o artigo 181 e seus 
parágrafos, do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda feira, dia 03 de 
Outubro do corrente ano, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Ronaldo Cardoso Lousada, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
VERDI LÚCIO MELO 
ailvt 
380 
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