sessao nº 67

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 67' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos três dias do mês de Outubro do ano dois mil 
e onze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
sexagésima sétima reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, ausente ❑ Vereador 
Rogério Buena, cuja ausência foi justificada, uma 
vez que se encontra em Pouso Alegre representando 
a Casa no Seminário "Pobreza e Desigualdade", 
ministrado pela Assembléia Legislativa do Estado 
de Minas Gerais, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Reginaldo Tristão. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Oficio 0426/2011, da 
Caixa Econômica Federal, informando celebração de 
contrato com o Município, para Repasse de 
Recursos do Orçamento Geral da União, que tem por 
finalidade a elaboração do plano municipal de 
saneamento básico, abastecimento de água e 
esgotamento sanitário/limpeza urbana e manejo dos 
resíduos sólidos, manejo das águas pluviais e 
drenagem, no Município de Varginha, no valor de 
trezentos e sessenta e seis mil e um real. A Mesa 
Diretora apresentou o Projeto de Decreto 
Legislativo 11/2011, que Declara Ponto Facultativo 
nas Repartições da Câmara Municipal de Varginha, 
381 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
10 e 11 de Outubro de 2011. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. O 
Vereador Leonardo Ciacci solicitou dispensa dos 
interstícios legais para que este Projeto fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 
Única Discussão e Votação, com o que ❑ Plenário 
concordou por unanimidade. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final apresentou Parecer favorável às 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 98/2011, 
Declara de Utilidade Pública Municipal a 
Associação IPÊ. 2)Projeto de Lei 111/2011, Dispõe 
Sobre a Criação de Cargo Efetivo na Estrutura 
Administrativa do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. 3)Projeto de Lei 108/2011, 
Altera Redação d❑ Caput do Artigo 30e Incisos da 
Lei Municipal 5.039/2009 que Reestrutura o 
Conselho Municipal Antidrogas-CMAD e Dá Outras 
Providências.4) Projeto de Lei 100/2011, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Dr. 
Márcio Fábio Carvalho.5) Projeto de Lei 97/2011, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Geraldo Braz. Todos foram incluídos na Ordem 
do Dia da próxima reunião, para 1a Discussão e 
Votação. 6) Projeto de Decreto Legislativo 
11/2011, que Declara Ponto Facultativo nas 
Repartições da Câmara Municipal de Varginha, 10 e 
11 de Outubro de 2011. Este foi incluído na Ordem 
do Dia da presente reunião , para Única Discussão 
382 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002-020 - VarginhalMG - Telefax: (35) 32194757 
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e Votação. Ordem do Dia: Em Única Discussão e Votação: 
Decreto Legislativo 09/2011, Declara Ponto 
Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal de 
Varginha, 10 e 11 de Outubro de 2011. Aprovado por 
unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para quarta 
feira, dia cinco do corrente mês, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Ronaldo Cardoso Lousada, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
VÉRDI LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
mlvt 
383 
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