sessao nº 68

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 68' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos cinco dias do mês de Outubro do ano dois mil 
e onze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
sexagésima oitava reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos OS 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou OS 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Adilson Marciano Rosa. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Não Houve. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1)Adilson Marciano Rosa, 
Indicações 745, 748 e 749, providências para 
implantar no Município o Projeto "Gaiolas 
Abertas"; providências para implantação do 
Programa de Proteção a Idosos e Famílias em 
Situação de Risco em Regime de Abrigo-Casa Lar, e 
providências para implantação de mais uma Unidade 
do PAD Programa de Atenção Domiciliar no 
Município de Varginha. Requerimento 295, aprovado 
por unanimidade, indaga sobre o número de 
Conselhos Comunitários existentes em Varginha, bem 
como sobre Regimento Interno dos mesmos, 
solicitando envio de um exemplar de cada um a esta 
Casa Legislativa. Todos foram encaminhados. 2)Célia 
Aparecida da Silva - Tia Celinha, Indicações 759, 760 e 
762, reforma de bueiro existente na Rua Domingos 
MW 
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Monterani, Bairro São Geraldo; sinalização de 
trânsito, com instalação de semáforo e medidas de 
contenção de velocidade no cruzamento da Avenida 
Celina Ferreira Ottoni, próximo ao número três 
mil, quatrocentos e quinze, e providências para 
solucionar problema de saliência existente na Rua 
Orminda Vasconcelos, próximo ao número 
quatrocentos e vinte e três, que coloca em risco 
vidas e provoca rachaduras nas casas. Todas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 103/2011, Dispõe 
Sobre a Criação, Competência e Composição do 
Conselho Municipal da Cultura de Paz-COMPAZ, e Dá 
Outras providências. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
3) Rogério Bueno, Indicação 763, colocação de placas 
regulamentando vaga exclusiva para embarque e 
desembarque de pessoas, em frente ao Centro de 
Reabilitação Física localizado na Rua João Manoel 
Azze, Centro. Encaminhe-se. 4) Rene Sérgio Sales 
Ribeiro - Rene da Cohab, Indicações 756 e 757, 
providências para coibir excesso de velocidade na 
Avenida Padre Bruno e Avenida Celina Ferreira 
Ottani, em frente ao Grupo São João Batista, e 
realização de pintura de sinalização de solo no 
local, e estudos para transformar em mão única de 
direção , sentido Avenida Oswaldo Valadão de 
Rezende a Rua Francisco Guedes Júnior, e ainda 
colocar faixa de pedestre em frente ao número 
quatrocentos e noventa e oito, Bairro Centenário. 
385 
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Ambas foram encaminhadas. 5) Racibe de Fátima Faria -
Racibe da Acrenoc, Indicações 753, 754 e 
755,providências para implantar no Município 
Programa onde o munícipe que for doador de sangue 
tenha direito ao desconto de cinquenta por cento 
em eventos culturais e artísticos realizados pelo 
Município; instalação de "Brinquedoteca Móvel" nos 
Bairros da Cidade, e implantação, no Município, da 
"Bolsa de Valores do Lixo", nos moldes da que foi 
criada em Belo Horizonte. Requerimento 296, 
aprovado por unanimidade, indaga se há programação 
para colocação de bebedouros em todas as Praças 
onde estão instalados aparelhos de ginástica. 
Todos foram encaminhados. 6) Leonardo Vinhas Ciacci, 
Indicações 751 e 752, colocação de manta asfáltica 
em cima da marquise do Cine Rio Branco, e 
desentupir bueiros, manutenção da rede de esgoto e 
captação de águas pluviais em toda extensão do 
Bairro Jardim Ribeiro. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimento 297, aprovado por unanimidade, 
solicita à Mesa Diretora desta Casa Legislativa 
que contrate auditoria pra apurar informações 
sobre o Fundo de Pensão dos Servidores Públicos 
Municipais-INPREV. Moção 18/2011, aprovada por 
unanimidade, aplauso ao Corpo de Bombeiros Militar 
do Estado de Minas Gerais, pelos cem anos de 
fundação e de suas relevantes atividades em prol 
da população Mineira.7) Fernando Guedes Oliveira, 
Indicações 758 e 761, operação tapa buracos e 
386 
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limpeza de bueiros na Rua São Judas Tadeu, e 
providências para instalar um Centro de 
Atendimento de AVC nos Hospitais Bom Pastor e 
Regional do Sul de Minas. Ambas foram 
encaminhadas. 8) Armando Fortunato Filho, Indicações 
746 e 747, solicita inspeção da Vigilância 
Sanitária em área verde localizada entre os 
Bairros Vila Floresta e Santana, para prevenção da 
Dengue, e estudos para instalação de ciclovias nas 
Avenidas Rio Branco, Francisco Navarra, Benjamim 
Constant e São José. Requerimento 292, aprovado 
por unanimidade, solicita informações sobre 
andamento dos seguintes programas federais na 
Cidade, Pronasci, Fundo Penitenciário, Fundo 
Nacional Antidrogas e Programa de Enfrentamento ao 
Crack. Todos foram encaminhados. Projeto de Lei 
102/2011, Institui o Dia do Reciclador de Lixo no 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 9) Ronaldo Lousada, 
Requerimentos 293, aprovado por unanimidade, 
solicita ao Presidente que se convide a ocupar a 
Tribuna Livre desta Casa os Senhores Vitor Lúcio 
da Silva, Chefe do Setor de Informática da 
Prefeitura e Nivaldo Matos Vicente, Chefe do Setor 
de Compras, para falarem sobre os Processos 
Licitatórios do Município e para esclarecerem 
dúvidas relacionadas ao Pregão Presencial 
003/2011, para compra de impressoras e micro 
387 
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Livre o 
Trânsito, 
Chefe do Departamento 
Senhor Eduardo Sepini, 
Municipal de 
para prestar 
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computadores. Requerimento 294, aprovado por 
unanimidade, solicita ao Presidente desta Casa 
Legislativa que se convide a ocupar a Tribuna 
informações sobre a qualidade do serviço prestado, 
a carteirinha de gratuidade e a super lotação no 
transporte coletivo urbano. 10) Vórdi Lúcio Melo, 
Indicações 764 e 765, estudos sobre a viabilidade 
de transformar em mão única de direção a Rua 
Tenente Joaquim Pinto, apenas para descida sentido 
centro/bairro, e sinalização horizontal e vertical 
na Rua Rio de Janeiro, esquina com a Rua 
Tiradentes. Requerimentos 298 e 299, aprovados por 
unanimidade, indaga se todos os aprovados no 
concurso público realizado no ano de 2007 para 
contração de professores para a rede municipal de 
ensino, serão contratados, visto estar próxima a 
data de seu vencimento, e indaga se há 
fiscalização periódica, por parte da Vigilância 
Sanitária, nas piscinas localizadas nas 
dependências da Semel. Todos foram encaminhados. 
Pareceres das Comissões: Não Houve. O Vereador 
Adilson Marciano Rosa fez a leitura da Ata da 
reunião realizada com interessados, para discutir 
o Projeto de Lei 105/2011, em trâmite nesta Casa 
Legislativa, que Dispõe Sobre o Código Municipal 
de Direito e Bem Estar Animal. Ordem do Dia: Em ia 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 98/2011, 
388 
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Declara de Utilidade Pública Municipal a 
Associação IPÊ. 2) Projeto de Lei 111/2011, Dispõe 
Sobre a Criação de Cargo Efetivo na Estrutura 
Administrativa do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. 3) Projeto de Lei 108/2011, 
Altera Redação do Caput do Artigo 3°e Incisos da 
Lei Municipal 5.039/2009 que Reestrutura o 
Conselho Municipal Antidrogas-CMAD e Dá Outras 
Providências. 4) Projeto de Lei 100/2011, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Dr. 
Márcio Fábio Carvalho. 5) Projeto de Lei 97/2011, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - 
Rua Geraldo Braz. Todos foram aprovados por 
unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para o dia 
dezessete do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Ronaldo Cardoso Lousada, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
vÉRDI Lucio mzzo 
mJ.vt 
389 
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