sessao nº 33

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 33* SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 
No primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua trigésima terceira sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a 
sessão e presentes todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a invocação a Deus feita pelo vereadorDr.Lucas. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagem da Mesa Diretora: 1) Projeto de 
Decreto Legislativo 01/2022, DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES 
DA CÂMARA MUNICIPAL. À Comissão de Justiça, Legislação, e Redação Final. 
Proposições dos vereadores: 1) Carlos Roberto Rodrigues - Carlinho da Padaria 
(PODE): Indicação 269, recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Santo André no 
bairro Parque Urupês. Encaminhe-se. 2) Cristovão Vilas BoasSandi- Cristovão (PODE): 
Requerimento 103, aprovado por unanimidade, solicita informações referentes aos serviços 
de limpeza urbana do Município. Encaminhe-se. Projeto de Lei 47/2022, DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO AVAPAR - Associação 
Varginhense dos portadores de Artrite. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 3) 
Daniel Rodrigues de Farias - Dandan (PODE): Indicação 277, instalação de uma faixa 
elevada de pedestres na Avenida Coronel José Francisco Coelho, na altura do número 145, no 
bairro Industrial JK. Requerimento 102, aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre a instalação de iluminação na Rua José Coelho Lemos, na altura do número 10, 
localizada no bairro Jardim Estrela II. Ambos foram encaminhados. 4) Eduardo Benedito 
Ottoni Filho - Dudu Ottoni (PTB): Indicações 273 e 274, realização de melhorias na 
iluminação da quadra poliesportiva localizada no bairro Damasco, e realização de reforma 
geral do Estádio Sete de Setembro, localizado na Rua Paraná. Ambas foram encaminhadas. 5) 
Fernando Guedes Oliveira -Dr.Guedes (PTB): Indicação 278, realização de melhorias na 
sinalização horizontal, com reparos de pintura, em toda extensão do bairro Sagrado Coração. 
Encaminhe-se. 6) João Martins Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicação 279, 
construção de uma rotatória no encontro Avenida Coronel José Francisco Coelho, próximo ao 
imóvel de número 750, no bairro Industrial JK. Requerimento 104, aprovado por 
unanimidade, solicita informações informações acerca da construção de escola municipal de 
ensino fundamental nas imediações do Alto das Figueiras. Ambos foram encaminhados. 7) 
José Roberto Batista - Bebeto do Posto (UNIÃO): Indicação 268, antecipação do 
At Sessão Ordinária de 2021- Página 1 de 3 
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pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores municipais a fim de 
aquecer a economia do município. Encaminhe-se. 8) Lucas Gabriel Ribeiro -DrLucas 
(PSDB): Indicação 266, envio de equipe especializada para realização de limpeza das áreas 
ambientais, localizadas na Rua Fausto Ribeiro e na Rua Jerônimo Diniz Miranda, localizadas 
no bairro Jardim Ribeiro; e verificação da possibilidade de abertura de uma via que ligue a 
Rua Fausto Ribeiro até as proximidades da Escola Estadual Professora Selma Bastos no 
bairro Jardim Primavera. Encaminhe-se. 9) Marco Antônio de Souza - Marquinho da 
Cooperativa (REPUBLICANOS): Indicação 255, instalação de faixa de pedestre na 
Avenida Major Venâncio, na altura do n° 28, Centro. Requerimento 106, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre fornecimento de uniformes escolares aos alunos da 
rede municipal de ensino. Encaminhe-se. Projeto de Lei 50/2022, INSTITUI O DIA 
MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 10) Reginaldo de Oliveira Tristão (PSB): Requerimento 101, aprovado por 
unanimidade, solicita informações das unidades básicas de saúde, que atendem as 4 unidades 
rurais e também as demais unidades básicas de saúde em Varginha. Encaminhe-se. 11) 
Rodrigo Silva Naves - Professor Rodrigo Naves (PSB): Indicações 270 e 276, 
implementação do cartão material escolar no município de Varginha, e alteração da área de 
estacionamento na Rua Tiradentes, que atualmente é uma via de mão dupla, com 
estacionamento permitido nos dois sentidos, bem como melhoria nas sinalizações locais e 
melhorias na via paralela, a Rua Monte Castelo. Ambas foram encaminhadas. 12) Thulyo 
Paiva Machado - Thulyo Paiva (AVANTE): Indicações 271 e 272, limpeza, capina e 
construção de calçada no lote de terreno localizado na Rua Vereador WalterClemente de 
Andrade, próximo ao n° 195, bairro AltaVilla,e contratação de médico clínico geral para 
atendimento no PSF localizado no bairro da Vargem. Ambas foram encaminhadas. Projeto de 
Lei 48/2022, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE 
MICROCERVEJARIAS ARTESANAIS E BREWPUBS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 13) 
Zilda Maria da Silva - Zilda Silva (PP): Indicação 275, realização de estudo de viabilidade 
técnica objetivando a alteração no fluxo do trânsito para via de mão única na Rua Caroline 
Semionato Andrade no bairroTreviso,ou para que sejam adotadas medidas de contenção de 
velocidade no local. Encaminhe-se. Projeto de Lei 49/2022, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ANTÔNIO CARLOS PETRIN. 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Ordem do dia: Pareceres das 
Ata essão'br inária de 2022 - Página 2 de 3 
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Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer 
favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 18/2021, autoria do vereador Lucas Gabriel 
Ribeiro, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ESPAÇO CONVIVER￾CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA CRIANÇAS COM 
NECESSIDADES ESPECIAIS. Para a Ordem do dia da próxima sessão em ladiscussão e 
votação. Deliberações das matérias: Em P discussão e votação: 1) Projeto de Lei 42/2022, 
autoria do vereador Cristovão Vilas Boas, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA EDVAR RODRIGUES RANGEL. 2) Projeto de Lei 
44/2022, autoria do vereador Fernando Guedes Oliveira, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO - CEMEI AMÉLIA CALDONAZZO DE 
ALMEIDA. 3) Projeto de Lei 45/2022, autoria do vereador Lucas Gabriel Ribeiro, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA MARGARIDA BIRÓ 
DA SILVA. 4) Projeto de Lei 46/2022, autoria da vereadora Zilda Maria da Silva. DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUAED VARRODRIGUES 
RANGEL. Estes foram aprovados por unanimidade. Para a Ordem do dia da próxima sessão 
em 2a discussão e votação. Em sua explicação pessoal o vereador Dudu Ottoni informou que 
através de negociações entre este vereador, o prefeito Vérdi, a deputada federal Greyce Elias 
e o presidente da Junta Comercial de Minas Gerais Bruno Fausi, ocorreu a cessão do prédio 
da JUCEMG em Varginha, para a Prefeitura, com objetivo de instalar alguns de seus setores e 
serviços. O vereador Professor Rodrigo Naves solicitou que seja formalizado convite para o 
Secretário Municipal de Esportes, André LuizCorreaPereira, para ocupar a tribuna livre, 
com intuito de explicar sobre as demandas da secretaria. A Senhora Presidente deferiu o 
pedido. Foi guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento do 
Senhor José Camilo. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para 
segunda-feira, dia seis do corrente mês, às dezoito horas em caráter ordinário. Para constar, 
eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação 
desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
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Zildaariada Silva 
Zild Silva - PP 
Presidente 
Rodrigo Silva Naves niel Ro rigu deFarms 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 33' Sessão Ordinária de 2022 - Página 3 de 3 
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