sessao nº 69

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 69' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos dezessete dias do mês de Outubro do ano dois 
mil e onze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
sexagésima nona reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À 
hora marcada, ausentes os Vereadores Adilson 
Marciano Rosa e Rogério Bueno, que se encontravam 
em viagem a Belo Horizonte , tratando de assuntos 
de interesse do Município, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador Armando Fortunato Filho. A ata 
da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Oficio 790/2011, 
do Ministério Público do Estado de Minas Gerais 
solicitando o encaminhamento à Promotoria de 
documentos e eventuais relatórios porventura 
existentes, referentes ao processo licitatório de 
concessão e execução do serviço de transporte 
público rural de estudantes, tendo em vista ter 
recebido denúncias de irregularidades sobre o 
mesmo. Ofício 351/2011, da Promotoria do Estado de 
Minas Gerais, encaminhando cópia de documentos 
contendo reclamação dos presos sobre a má 
qualidade da comida fornecida no presídio de 
Varginha. Ambos foram encaminhados à Assessoria 
Jurídica desta Casa. Mensagem do executivo 
encaminhando Projeto de Lei 112/2011, Autoriza o 
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Município de Varginha a Conceder Auxílio 
Financeiro à Empresa TV Minas Sul Ltda. À Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final. Em seguida foram convidadas a fazer 
uso da tribuna Livre as jovens Amanda Crias e 
Bianca Buena, alunas do Segundo ano do Ensino 
Médio do Colégio Batista, que vieram falar sobre 
Projeto de Trânsito elaborado pelos alunos da 
escola, e sobre Ética Aplicada à Política e 
Relações Humanas. Esgotados os assuntos a reunião 
foi suspensa por alguns momentos para as 
despedidas. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1)Célia 
Aparecida da Silva, Tia Celinha, Requerimento 300 
votos de pesar pelo falecimento da Senhora Maria 
Aparecida Lelo Sério Viana. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final apresentou Parecer favorável às 
seguintes Emendas ao Projeto de Lei 96/2011, que 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
para o Exercício de 2012: 1) Emendas 03, 04 e 10, 
autoria do Vereador Leonardo Ciacci. 2) Emendas 06 
e 07, autoria do Vereador Adilson Marciano Rosa. 
3)Emendas 02 e 09, autoria do Vereador Reginaldo 
Tristão. 3) Emenda 01, autoria do Vereador 
Fernando Guedes Oliveira. 4) Emenda 05, autoria do 
Vereador Ronaldo Lousada.5) Emenda 08, autoria do 
Vereador Vérdi Lúcio Melo. Todas foram anexadas ao 
Projeto que foi incluído na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 2' Discussão e Votação, 4
de 
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acordo com o artigo 181 e seus parágrafos, do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa. Ordem do 
Dia: Em 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 5.456 
(98/2011), Declara de Utilidade Pública Municipal 
a Associação IPÊ. 2)Projeto de Lei 5.457, Dispõe 
Sobre a Criação de Cargo Efetivo na Estrutura 
Administrativa do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências.3) Projeto de Lei 5.458 
(108/2011), Altera Redação do Caput do Artigo 3° 
da Lei Municipal 5.039/2009, que Reestrutura o 
Conselho Municipal Antidrogas-CMAD e Dá Outras 
Providências. Sobre este Projeto a Vereadora 
Racibe de Fátima Faria - Racibe da Acrenoc, fez o 
seguinte comentário, solicitando sua inserção em 
ata: "Este Projeto de Lei é de minha autoria￾Reestruturação do CMAD- Conselho Municipal Antidrogas. A 
Prefeitura vai dá uma de mudar, lapidar, tira daqui, põe 
ali, e não foi possível realizar a votação para eleição da 
Nova Diretoria porque só compareceram quatro membros do 
Conselho. Dois indicados por mim, por esta Casa, aprovados 
por todos, o atual Presidente e mais um. Então, não teve 
condição de eleger a nova Diretoria com quatro membros 
presentes. Fica lindo pegar o Projetinho, mexer, repartir 
os louros, mas chega na hora de fazer cumprir, com ética, 
como foi falado aqui, nada. Então que a prefeitura tenha , 
pelo menos, a decência de mandar o representante 
governamental deles, porque não compareceu ninguém deles 
lá. No dia vinte e sete de Outubro, às dezessete horas,na 
Sede do CMAD haverá a segunda chamada para a segun,
da 
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votação, porque mexer no Projetinho, para ficar bonitinho, 
só porque é de minha autoria, mexe aqui e muda pra lá, 
fica lindo, mas na prática nada funciona, e quero só ver se 
vai funcionar com essa mexida que deram no Projeto ai." 
4)Projeto de Lei 5.459(100/2011), Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Dr. Márcio 
Fábio Carvalho. 5)Projeto de Lei 5.460,(97/2011), 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - 
Rua Geraldo Braz. Todos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta feira, dia dezenove do corrente 
mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Ronaldo 
Cardoso Lousada, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
VÉRDI LÚCIO MELO 
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