sessao nº 71

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 71' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos vinte e quatro dias do mês de Outubro do ano 
dois mil e onze, nesta Cidade de Varginha. Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua septuagésima primeira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Reginaldo de Oliveira Tristão. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Ofício 612/11, 
da Caixa Econômica Federal, notificando créditos 
de recursos financeiros, sob bloqueio, no valor de 
quatorze mil, trezentos e noventa e seis reais, 
referente a Convênio assinado com o Município, 
objetivando construção de Unidade Habitacional na 
área da Vila Vicentina e Parque Rinaldi - 2a 
Etapa. Ofício 137/2011, do Deputado Federal Dimas 
Fabiano, comunicando liberação de verbas para a 
Escola Brasil, no valor de dois mil e quatrocentos 
reais, e para a Escola Estadual Deputado Domingos 
de Figueiredo, no valor de vinte e três mil e 
oitocentos reais, ambas para aquisição de 
mobiliários e equipamentos. Mensagem do Executivo 
encaminhando: 1) Projeto de Lei 117/2011, Dá Nova 
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Redação à Lei Municipal 4.864/2008. 2)Projeto de 
Lei 118/2011, Altera Dispositivos do Código 
Tributário do Município de Varginha , Lei 
Municipal 2.872/96. Ambos foram encaminhados à 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1) Armando Fortunato Filho, Requerimento 301, 
votos de pesar pelo falecimento do Senhor Jair 
Lançarini da Silva. Pareceres das Comissões: A Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1)Projeto de Lei 113/2011, Dispõe Sobre 
Apoio à Realização de Evento Cultural e Dá Outras 
Providências. 2)Projeto de Lei 112/2011, Autoriza 
o Município de Varginha a Conceder Auxílio 
Financeiro à Empresa TV Minas Sul Ltda.3) Projeto 
de Lei 105/2011, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Inês Leonina Bichara.4) 
Projeto de Lei 107/2011, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Rua Manoel Alves Salgado. 
Todos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 1a Discussão e Votação. 5) Projeto 
de Decreto Legislativo 07/2011, Dispõe Sobre a 
Criação da Comenda do Mérito Ambiental Dr. Sérgio 
Mário Regina e Dá Outras Providências. Para a 
Ordem do Dia da próxima reunião, para Única 
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Discussão e Votação. O Vereador Reginaldo Tristão, 
autor do Projeto de Lei 95/2011, que Obriga aos 
Hospitais Públicos e Privados, com Atendimento de 
Emergência, a Informarem os Pacientes Sobre o 
Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos 
Automotores de Vias Terrestres- DPVAT, em trâmite 
nesta Casa Legislativa, solicitou sua retirada 
para reestudos, solicitação esta prontamente 
atendida pelo Presidente. ordem do Dia: Não Houve. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta feira, dia vinte e seis do 
corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Ronaldo 
Cardoso Lousada, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
VÉRDI LÚCIO rimo 
PRESIDENTE 
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