sessao nº 72

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 72a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos vinte e seis dias do mês de Outubro do ano 
dois mil e onze, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua septuagésima segunda reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos OS 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou OS 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pela 
Vereadora Racibe de Fátima Faria - Racibe da 
Acrenoc. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Ofício da Associação dos Trabalhadores em 
Educação da Rede Municipal de Varginha - ATERMUV, 
agradecendo o apoio à votação da Emenda ao 
Orçamento, que destina verba para a Educação, e 
prestando esclarecimentos sobre a paralização que 
fizeram hoje no Município. Mensagem do Executivo 
encaminhando: 1) Projeto de Lei 119/2011,autoria 
do Executivo, Autoriza o Município de Varginha a 
Doar Área de Terreno à Organização de Assistência 
e Serviços Integrados aos Sujeitos com 
Necessidades Especiais-OASIS e Dá Outras 
Providências. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Adilson Marciano Rosa, 
414 
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Câmara Municipal de Varginha 
Indicações 783, e 785, providências para 
implantação de uma Delegacia de Proteção ao Meio 
Ambiente em Varginha, e providências para 
desentupir bueiros e bocas de lobo na Avenida 
Pasteur, Bairro Novo Horizonte. Ambas foram 
encaminhadas. Indicação 784,solicita ao Executivo 
que encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de 
Lei Criando o Conselho Municipal de Trânsito , bem 
como apresenta Minuta do referido Projeto. Esta 
deixou de ser encaminhada visto já existir no 
Município a Comissão Municipal de Trânsito- COMUT. 
Devolva-se ao autor. Requerimento 309, aprovado 
por unanimidade, solicita informações sobre 
fiscalização referente à Lei 5.280/2010, que 
Define Medidas para Combater o Tabagismo no 
Município de Varginha. Encaminhe-se. 2) Célia 
Aparecida da Silva, Tia velinha, Indicações 793 e 794, 
providências para reativação da Policlínica da 
Vila Floresta e/ou implantação de uma unidade do 
Programa Saúde da Família PSF, e solicita 
melhorias na iluminação pública em toda extensão 
da Rua do Barreiro, Bairro Jardim Áurea. Ambas 
foram encaminhadas. 3)Rogério Bueno, Requerimento 
310, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre auto escolas existentes no 
Município. Encaminhe-se. 4) Rene Sérgio Sales Ribeiro 
415 
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Cântara Municipal de Varginha 
- Rene da Cohab, Indicações 799 e 800, instalação de 
braços com luminárias em postes de iluminação 
pública existentes na Avenida Manoel Vida, região 
dos Bairros Imaculada e Parque urupês, e 
providências para instalar no Município uma 
Central de Empregos específica para pessoas com 
deficiência física. Ambas foram encaminhadas.5) 
Racibe de Fátima Faria, Racibe da Aarenoc, Indicação 
798, inspeção ,revitalização e manutenção das 
travas das quadras e centros esportivos do 
Município. Encaminhe-se. Requerimentos 311, 312 e 
313, aprovados por unanimidade, solicita 
informações sobre a coleta de óleo de Cozinha 
usado para reciclagem; solicita informações sobre 
a construção de um poço artesiano em área do 
Município localizada próximo à ACRENOC, e 
solicita informações referentes ao pagamento do 
Convênio firmado entre a Administração Municipal, 
via CAPS 2, e a Clínica Manaim, localizada na 
Cidade de Itamonte, visando atendimento a 
pacientes dependentes químicos de Varginha. Todos 
foram encaminhados. 6) Leonardo Vinhas Ciacci, 
Indicações 786, 787, 788 e 789, solicita ao 
Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre￾DNIT instalação de Radar de Registro de Velocidade 
de veículos no trecho da BR-491, sentido 
416 
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Varginha/Elói Mendes, nas proximidades do Trevo 
que dá acesso ao aeroporto e ao Unis Campos II; 
limpeza na Praça da Criança e nas ruas próximas, 
Bairro campos Elíseos; tapa buracos na Rua Ozório 
de Castro, Bairro Imaculada, e realização de 
infraestrutura em loteamento aberto na Rua Dr. 
Rubens Pinto Reis, antiga Rua México, Vila Pinto. 
Todas foram encaminhadas. 7) Fernando Guedes Oliveira, 
Indicações 795 e 796, solicita concessão do foyer 
Aurélia Rubião para senhoras voluntárias esporem 
seus trabalhos artesanais, cuja renda arrecada com 
as vendas é revertida para o setor de oncologia 
do Hospital Bom Pastor, e providência para 
disponibilizar exames preventivos chamados "pré￾natal masculino", para os homens que serão futuros 
pais. Ambas foram encaminhadas. 8) Reginaldo Tristão, 
Projeto de Lei 108/2011, Declara de Utilidade 
Pública Municipal a Associação Espaço Cultural 
DOM. À Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 9) Armando Fortunato Filho, 
Indicações 790, 791 e 792, estudos para redução 
dos valores dos ingressos dos jogos do BOA Esporte 
Clube no Estádio Melão; construção de muro nos 
fundos da sede do Conselho Comunitário do Bairro 
São Sebastião, e ampliação da iluminação pública e 
tapa buracos na Rua José Cláudio Ferreira, Vila 
417 
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Pontal. Todas foram encaminhadas. Projeto de Lei 
109/2011, Institui a Corrida de Rua 10 ia' no 
Calendário Oficial do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
10) Vérdi Lúcio Melo, Requerimentos 314, 315, 316 e 
317, aprovados por unanimidade, solicita 
informações sobre marcação de consultas por 
telefone na Rede Municipal de Saúde; solicita 
informações com relação às mudanças previstas para 
o trânsito na Cidade; solicita informações com 
relação à grade integral de programação da TV 
Princesa, bem como indaga se toda sua programação 
é gravada, conforme exigência legal, e indaga ❑ 
motivo pelo qual a Secretaria Municipal de Saúde 
interrompeu ❑ fornecimento do leite NAN para recém 
nascidos de famílias de baixa renda. Todos foram 
encaminhados. Pareceres das Comissões: Não Houve. 
Este Secretário autor do Projeto de Lei 
94/2011, que Dispõe Sabre a Obrigatoriedade das Casas 
Lotéricas, Localizadas no Município de Varginha, Instalarem 
Cãmeras de Segurança em sua Áreas Externa e Interna, Assim 
como a Implantação de Sistema de detecção de Metais e Dá 
Outras Providências, solicitou sua retirada para 
reestudos, solicitação esta prontamente atendida 
pelo Presidente, uma vez que ainda não existe 
418 
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Parecer da Comissão de Justiça■ Legislação, 
Finanças. Orçamento e Redação Final sobre o mesmo. 
Ordem do Dia: Em l' e 2* Discussão e Votação, com 
dispensa dos interstícios legais requerida pela 
Vereadora Tia Celinha, unanimemente aprovada pelo 
Plenário, Projeto de Lei 5.462, Dispõe Sobre Apoio 
à Realização de Evento Cultural e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 
Única Discussão e Votação, Decreto Legislativo 10/2011, 
Dispõe Sobre A Criação da Comenda do Mérito 
Ambiental Dr. Sérgio Mário Regina e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade. Publique￾se e Cumpra-se. Comreferência a este Decreto, o 
Vereador Leonardo Ciacci , seu autor, solicitou 
que se constasse em ata seu agradecimento ao 
Presidente, por ter lhe cedido o direito de 
apresentá-lo, uma vez que esta é uma iniciativa 
de competência exclusiva do Presidente. - ia 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 112/2011, 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder 
Auxilio Financeiro à Empresa TV Minas Sul Ltda.2) 
Projeto de Lei 105/2011, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público Rua Inês Leonina Bichara. 
3) Projeto de Lei 107/2011, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Manoel 
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e correção de trabalhos e avaliações. A 
não paga por todo este trabalho. A Lei Federal 
Câmara Municipal de Varginha 
Alves Salgado. Todos foram aprovados por 
unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2a Discussão e Votação. Finalizando 
o Vereador Leonardo Ciacci teceu comentários sobre 
a paralização dos professores municipais e 
solicitou que se constasse em ata "Esclarecimento à 
População Varginhense. Em Varginha a educação não merece 
nota 10 quando se trata de valorização dos professores 
municipais. Leis federais e municipais garantem o pagamento 
das atividades extraclasse, que é a remuneração pelo 
trabalho 
reuniões, 
elaboração 
prefeitura 
11.738 de 2008 determina 
professor seja cumprido na 
trabalho extraclasse. É o 
que um terço da jornada do 
escola, para realizar todo o 
que estamos reivindicando do 
que o professor realiza fora da sala , como 
planejamentos, preparação de aulas e projetos, 
poder pdblico municipal. Pedimos condições para melhorar a 
educação. A Secretária Municipal responde com 
autoritarismo, as escolas não contam nem com computadores 
para os alunos e a alimentação dos mesmos foi privatizada. 
A Administração de Varginha precisa fazer melhor seu dever 
de casa, cumprindo o que determina as leis. Contamos com o 
respeito e o apoio de toda população. Profissionais do 
Magistério da Rede Pública Municipal de Varginha." Ainda 
o Vereador Leonardo Ciacci solicitou que se 
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constasse em ata sua indignação pela reportagem 
contida na Revista Veja, intitulada 10 motivos para 
se Indignar com a Corrupção, enumerando que com os 85 
bilhões de reais surrupiados pelos corruptos brasileiros no 
último ano, seria possível: 1) Erradicar a miséria. 2) 
Custear 17 milhões de sessões de quimioterapia. 3) Custear 
34 milhões de diárias de UTI nos melhores hospitais. 4) 
Construir 241 quilômetros de metrô. 5)Construir 36 mil 
quilômetros de rodovias. 6) Construir 1 milhão e meio de 
casas . 7) Reduzir 1,2 ponto percentual na taxa de juros. 
8) Dar a cada brasileiro um prêmio de quatrocentos e 
quarenta e três reais. 9) Custear dois milhões de bolsas de 
mestrado. 10) Comprar dezoito milhões de bolsas de luxo. 
Registrou sua indignação "pela atitude de alguns, não 
todos, porque ainda existe gente honesta. Temos que ter fé. 
Esta matéria deve servir de alerta para todos nós, no 
momento em que formos decidir quem serão nossos 
representantes lá em cima. É uma reportagem bastante ampla, 
mas fiquei indignado e fiz questão de trazer ao Plenário 
estas informações para que todos fiquem atentos. Todas as 
alternativas aqui citadas poderiam estar beneficiando nossa 
população, e este dinheiro está esvaindo pelo ralo. 
Dinheiro suado, dinheiro público , daqueles que quase não 
tem condições e se sacrificam para pagar seus impostos. 
Então fica aqui um alerta a toda população e a todos os 
eleitores desse nosso Brasil. Nada mais havendo a ser 
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tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda feira, dia 
trinta e um do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Ronaldo Cardoso Lousada, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
VÉRDI 4t4W;11t 1 1.1:IÁ) 
PRESIDENT 
nilvt 
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