sessao nº 73

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 73' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos trinta e um dias do mês de Outubro do ano 
dois mil e onze, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua septuagésima terceira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. Ik hora marcada, ausente o Vereador 
Ronaldo Lousada, que se encontra em Belo Horizonte 
para tratar de assuntos de interesse do Município, 
o Senhor Presidente 
com a Invocação a 
Fernando Guedes . Em 
o Vereador Leonardo 
reunião. A ata da 
discutida e aprovada 
iniciou os trabalhos do dia 
Deus feita pelo Vereador 
seguida o Presidente convidou 
Ciacci para Secretariar esta 
reunião anterior foi lida, 
por unanimidade. Expediente do 
Dia: Oficio 1018/2011, do Deputado Dilzon Melo, 
comunicando liberação de recursos financeiros no 
valor de sessenta mil reais, para a Fundação de 
Ensino e Pesquisa do Sul de Minas- FEPESMIG, verba 
esta destinada ao funcionamento do Núcleo do 
Programa Minas Olímpica Geração Esporte. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Armando Fortunato Filho, 
Requerimento 318, votos de pesar pelo falecimento 
do Senhor Daniel de Abreu. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final apresentou Parecer favorável às 
seguintes matérias: 1)Proposta de Emenda à 
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Lei 
ft)"1 
Praça Governador BenedFto Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Orgânica, Acrescenta Artigos à Lei Orgânica do 
Município de Varginha. 2) Projeto de Lei 104/2011, 
Dispõe Sobre a Publicação do Cadastro Municipal 
dos Inscritos no Plano Local de Habitação de 
Interesse Social Integrado-PLHIS Integrado e Dá 
Outras providências. 3) Projeto de Lei 109/2011, 
Institui a Corrida de Rua de 10 KM No Calendário 
Oficial do Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. 4) Projeto de Lei 108/2011, Declara 
de Utilidade Pública Municipal a Associação Espaço 
Cultural DOM. Todos foram incluídos na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 1a Discussão e 
Votação. Ainda esta Comissão Apresentou Parecer 
Contrário às Seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 
64/2011, Dispõe Sobre Política Municipal de 
Incentivo a Cursos Profissionalizantes a Serem 
Realizados em Parceria com Empresas Particulares e 
o Poder Público Municipal. 2) Projeto de Lei 
48/2011, Institui a Criação de Sistema Municipal 
de Coleta Móvel de Sangue no Município de Varginha 
e Dá Outras Providências. Ambos foram incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 1' Discussão 
e Votação. Ordem do Dia: Em 2a Discussão e Votação: 
1)Projeto de Lei 5.463 (112/2011), Autoriza ❑ 
Município de Varginha a Conceder Auxílio 
Financeiro à Empresa TV Minas Sul Ltda.2) Projeto 
de Lei 5.464 (105/2011), Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Inês Leonina Bichara. 3) 
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Projeto de Lei 5.465 (107/2011), Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Manoel 
Alves Salgado. Todos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção. O Vereador Rogério Bueno, Líder do Senhor 
Prefeito nesta Câmara Municipal, em seu nome, 
solicitou a retirada do Projeto de Lei 138/2010, 
em trâmite nesta Casa Legislativa, que Institui o 
Código Municipal de Proteção aos Animais no Âmbito 
do Município de Varginha - MG e Dá Outras 
Providências. Esta solicitação foi prontamente 
atendida pelo Presidente. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda feira, dia 
sete do corrente mês, uma vez que no dia dois não 
haverá reunião por ser feriado nacional, Dia de 
Finados, às dezoito horas, neste mesmo local, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Ronaldo 
Cardoso Lousada, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
CIO MELO 
PRESIDENTE 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO 
mlvt 
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