sessao nº 76

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 76' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos quatorze dias do mês de Novembro do ano dois 
mil e onze, nesta Cidade de Varginha. Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
septuagésima sexta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, ausente o Vereador 
Rene Sérgio Sales Ribeiro- Rene da Cohab, que se 
encontra doente, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Leonardo Ciacci. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do 
Executivo encaminhando: 1) Projeto de Lei 
121/2011, Dispõe Sobre a Criação e Extinção de 
Cargos no Quadro Geral dos Servidores Públicos da 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha￾Fhomuv. 2) Projeto de Lei 122/2011, Fixa Novo 
Prazo para Lavratura de Escritura Pública e 
Registro. Ambos foram encaminhados à Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. A Mesa Diretora apresentou Projeto de 
Resolução 7/2011, Dispõe Sobre a Concessão de 
Diária aos Servidores da Câmara Municipal de 
Varginha e Dá Outras Providências. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. Pareceres das Comissões: A Comissão de Jus' ça 
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Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1)Projeto de Decreto Legislativo 
12/2011, Concede Titulo de Cidadania Honorária 
Varginhense ao Senhor Rodolfo Corrêa Bandeira. 
2)Projeto de Lei 111/2011, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Djalma 
Barbosa.3) Projeto de Lei 101/2011, Institui no 
Calendário Oficial do Município o Dia do Nascituro 
e Dá Outras Providências.4) Projeto de Lei 
42/2011, Cria a Lei Geral de Indenização no Âmbito 
do Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
(Parecer e Emendas).Todos foram incluídos na Ordem 
do Dia da próxima reunião, para 1a Discussão e 
Votação. Ordem do Dia: Em 14a 2' Discussão e Votação, 
com dispensa dos interstícios legais requerida 
pelo Vereador Rogério Buena, unanimemente aprovada 
pelo Plenário: 1) projeto de Lei 5.471(17/2011), 
Autoriza o Município de Varginha a Indenizar Danos 
Causados em Imóvel que Menciona. 2) Projeto de Lei 
5.472(18/2011) Autoriza o Município de Varginha a 
Indenizar Danos Causados em Imóvel que Menciona. 
Ambos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 211 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 5.473(86/2010), 
Autoriza a Administração Pública a Conceder o Uso 
de Espaços Públicos para Publicidade em Geral e Dá 
Outras Providências. 2) Projeto de 
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5.470(109/2011), Altera Destinação de Parte de Área 
que Especifica. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em ia Discussão e votação: i) Projeto de Lei 
86/2011, autoria do Vereador Reginaldo Tristão, 
Dispõe Sobre o Programa de Orientação e de 
Prevenção de Acidentes Domésticos com Crianças, no 
Âmbito do Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. Primeiramente foi colocado em 
Discussão e Votação e Parecer contrário emitido 
pela Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final, sendo aprovado por 
sete votos favoráveis e dois votos contrários, dos 
Vereadores Reginaldo Tristão e Ronaldo Lousada. 
Desta forma o Projeto fica Rejeitado. Arquive￾se.2) Projeto de Lei 87/2011, autoria do Vereador 
Reginaldo Tristão, Dispõe Sobre Programa de Apoio 
ao Aluno Portador de Distúrbios Específicos de 
Aprendizagem Diagnosticados como Dislexia. 
Primeiramente foi colocado em Discussão e Votação 
o Parecer contrário emitido pela Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final, sendo aprovado por sete votos favoráveis e 
dois votos contrários, dos Vereadores Reginaldo 
Tristão e Ronaldo Lousada. Assim, o Projeto foi 
Rejeitado. Arquive-se. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta feira, dia 
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dezesseis do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Ronaldo Cardoso Lousada, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
vÉRDI CIO MELO 
PRESIDENTE 
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