sessao nº 77

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 77' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos dezessete dias do mês de Novembro do ano dois 
mil e onze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
septuagésima sétima reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pela 
Vereadora Célia Aparecida da Silva. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Não Houve. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1)Vérdi Lúcio Melo, 
Indicações 842 e 843, instalação de redutor de 
velocidade em frente ao Supermercado Pajeú, 
Avenida Celina Ottoni, Alto do Sion, e 
providências para resolver problema de falta de 
iluminação pública nos postes localizados na Rua 
Antônio Plácido de Barros, Bairro Sion. 
Requerimentos 335 e 336, aprovados por 
unanimidade, solicita informações sobre a 
realização do Campeonato Municipal de Futebol, 
Categorias Amador, Mirim, Infantil e Juvenil, do 
Campeonato Regional de Futebol, Categorias Mirim, 
Infantil e Juvenil, e ainda do Campeonato Regional 
da Primavera, Categorias Mirim e Inf.ttil, 
450 
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promovidos pelo Departamento de Futebol Amador da 
Semel, e solicita informações sobre a revista 
"Varginha Decola", elaborada pelo Executivo e 
distribuída em toda Cidade. Todos foram 
encaminhados. 2)Ronaldo Lousada, Indicações 825, 826 
e 828,providências para implantação de 
estacionamento transversal nas principais vias do 
Município; realização de parceria público privada 
para a construção de estacionamento verticalizado 
nas proximidades da Praça Getúlio Vargas, e 
providências no sentido de aumentar o número de 
ônibus do Transporte Coletivo Urbano nos horários 
de pico. Requerimento 334, aprovado por 
unanimidade, solicita informações referentes à 
aplicação do Decreto 5.390/2010, que Regulamenta a 
Concessão de Gratuidade no Transporte Coletivo 
Municipal às Pessoas com Deficiência. Todos foram 
encaminhados.3) Rogério Bueno, Indicações 829 e 830, 
estudos e providências para que o Município ceda 
uma casa que se encontra desocupada, localizada 
dentro do Parque Centenário, para funcionar a Sede 
do Grupo de Escoteiros "Raios de Sol" , e estudos 
e providências para implantação de uma Unidade do 
Projeto Academia da Saúde em Varginha. Ambas foram 
encaminhadas. 4) Rene Sérgio Sales Ribeiro - Rene da 
Cohab, Indicações 837 e 839,solicita que o 
Executivo encaminhe a esta Casa Projeto 
451 
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instituindo testes vocacionais para alunos 
matriculados na última série do Ensino Fundamental 
das Escolas Públicas Municipais, e providências 
para implantar no Município o VLT- Veículo Leve 
Sobre Trilhos. Ambas foram encaminhadas 5) 
Reginaldo Tristão, Indicações 840, solicita o 
encaminhamento a esta Casa pelo Executivo, de 
Projeto de Lei criando o Sistema Municipal de 
Coleta Móvel de Sangue. Encaminhe-se. 6) Racibe de 
Fátima Faria - Racibe da Acrenoc, Indicações 831 e 832, 
providências para disponibilização de materiais de 
uso e consumo para aulas de informática no 
Conselho Comunitário do Bairro Sion, e 
providências para implantar trabalho de 
humanização no atendimento ao paciente nas 
policlínicas do Município. Requerimento 332 e 333, 
aprovados por unanimidade, solicita informações 
sobre imóvel abandonado na Rua Professora Eliza 
Fonseca, Bairro Três Bicas, e solicita informações 
ao Departamento de Correios e Telégrafos em 
Varginha, sobre distribuição e entrega de 
correspondências nos bairros São Lucas e São 
Joaquim. Todos foram encaminhados. 7) Leonardo Vinhas 
Ciacci, Indicações 833, 834, 835 e 836, construção 
de Praça e instalação de equipamentos de lazer em 
área da Prefeitura Municipal denominada Praça 
Oraida Leal, Bairro Santa Maria; capina e limp z 
452 
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em terreno do Município, localizado na Rua Pastor 
Luiz Rodrigues, Bairro Centenário; instalação de 
abrigo em ponto de ônibus localizado na Avenida 
Leonina Natália Gomes, Bairro Eldorado, e reparo e 
instalação de grades em todos os bueiros 
existentes na Avenida Dr. José Justiniano dos 
Reis. Todas foram encaminhadas. 8) Fernando Guedes 
Oliveira, Indicação 827, limpeza, capina e 
,..... 
intensificação de fiscalização, quanto ao descarte 
de entulhos na Avenida do Contorno no trecho 
localizado entre a Praça Princesa Isabel e o Posto 
Esperança. Requerimento 331, aprovado por 
unanimidade, indaga se existe programação para 
realização de melhorias no trecho da Rodovia MG 
167, entre o Posto de combustível Geraldo Lima e a 
entrada do Bairro Bela Vista. Ambos foram 
encaminhados. 9) Célia Aparecida da Silva - Tia Celinha, 
Moção 20/2011, aprovada por unanimidade, aplauso 
ao Tiro de Guerra 04-034, pelos relevantes 
serviços prestados à comunidade Varginhense. 
10)Armando Fortunato Filho ,Indicações 823 e 824, 
reparos nas instalações elétricas da imagem da 
Nossa Senhora de Fátima, localizada no Bairro de 
Fátima, e estudos sobre a possibilidade de doar a 
área de terreno anexa ao Barracão da Associação 
Romaria do Zuca a Pé de Varginha a Aparecida do 
Norte, para ampliação de seu espaço. Requeriment
/ s 
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453 g1 -
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329 e 330, solicita à Secretaria de Emprego e 
Trabalho em Varginha informações sobre acidentes 
de trabalho, e indaga somo se encontra a aplicação 
e fiscalização do cumprimento da Lei Estadual 
17.507/2008, que torna obrigatória a afixação nas 
dependências de hotéis, pensões, motéis e 
estabelecimentos congêneres de placas que alertem 
sobre o fato de a exploração sexual de crianças e 
adolescentes ser crime. Todos foram encaminhados. 
11) Adilson Marciano Rasa, Indicações 838 e 841, 
providências para reestruturação do Conselho 
Municipal de Trânsito , e recapeamento asfáltico 
na Rua Presidente Tancredo Neves, Bairro Bom 
Pastor. Ambas foram encaminhadas. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
ao Projeto de Lei 120/2011, Autoriza o Município 
de Varginha a Participar da Semana Nacional da 
Conciliação Judicial, Implementada no Âmbito do 
Poder Judiciário (Parecer e Emenda) . O Vereador 
Rogério Bueno solicitou dispensa dos interstícios 
legais para que este Projeto fosse incluído na 
Ordem do Dia da presente reunião, para l' e 2a 
Discussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. Ordem do Dia: Em l' e 2a 
Discussão e Votação, Projeto de Lei 5.474, Autoriza o 
Município de Varginha a Participar da Sem a 
454 
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Nacional da Conciliação Judicial, Implementada no 
Âmbito do Poder Judiciário. Primeiramente foi 
discutida, votada e aprovada por unanimidade, a 
Emenda apresentada pela Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Em seguida, o Projeto já Emendado, foi discutido, 
votado, aprovado por unanimidade e encaminhado ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Em iaDiscussão e 
votação: 1)Projeto de Lei 101/2011, Institui no 
Calendário Oficial do Município o Dia do Nascituro 
e Dá Outras Providências.2) Projeto de Lei 
111/2011, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Djalma Barbosa.3) Projeto de Decreto 
Legislativo 12/2011, Concede Título de Cidadania 
Honorária Varginhense ao Senhor Rodolfo Corrêa 
Bandeira. Todos foram aprovados por unanimidade. 
4) Projeto de Lei 42/2011, Cria a Lei Geral de 
Indenizações no Âmbito do Município de Varginha e 
Dá Outras Providências. Primeiramente foram 
discutidas, votadas e aprovadas por unanimidade as 
Emendas apresentadas pela Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Em seguida, o Projeto já Emendado também foi 
discutido, votado e aprovado por unanimidade. 
Todos os Projetos acima aprovados foram incluídos 
na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a 
Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser 
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tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda feira, dia 
vinte e um do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Ronaldo Cardoso Lousada, Secretario desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
VÉRDI LÚCIO mimo 
PRES 
456 
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