sessao nº 78

Cântara Municipal de Varginha 
ATA DA 78a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos vinte e um dias do mês de Novembro do ano dois 
mil e onze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
septuagésima oitava reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
,..... Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pela 
Vereadora Racibe de Fátima Faria- Racibe da 
Acrenoc. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Mensagens do Executivo encaminhando: 1) Projeto 
de Lei 123/2011, Cria o Conselho Municipal de 
Esporte e Dá Outras providências. Às Comissões de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final, e Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 
2)Projeto de Lei 124/2011, Altera Artigo 8°da Lei 
Municipal 3.981/2003. 3)Projeto de Lei 125/2011, 
Altera o Código Tributário do Município de 
Varginha e Dá Outras Providências. Ambos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Leonardo Vinhas Ciacci. 
Requerimento 338, votos de pesar pelo falecim to 
457 
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Câmara Municipal de Varginha 
do Senhor Joaquim Nunes de Lacerda. Moção 21/2011, 
aprovada por unanimidade, aplauso ao Sebrae￾Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e 
ACIV, Associação Comercial, Industrial e 
Agropecuária de Varginha, pela parceria para a 
realização da "Rodada Internacional de Negócios em 
Varginha". Após lida a Moção usaram da palavra 
para agradecimentos os Senhores Juliana Cornélio, 
representante do Sebrae e o Senhor Aloysio Ribeiro 
de Almeida, representante da ACIV. Esgotados os 
assuntos a reunião foi suspensa por alguns 
momentos para as despedidas. Pareceres das Comissões: 
A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento 
Redação Final manifestou-se sobre as seguintes 
matérias: Parecer favorável: 1)Projeto de Lei 
102/2011, Altera Destinação de Parte de Área que 
Especifica. 2) Projeto de Lei 119/2011, Autoriza o 
Município de Varginha a Doar Área de Terreno à 
Organização de Assistência e Serviços aos Sujeitos 
com Necessidades Especiais-OASIS e Dá Outras 
Providências. Ambos foram incluídos na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 1a Discussão e 
Votação. 3) Projeto de Resolução 7/2011, Dispõe 
Sobre a Concessão de Diária aos Servidores da 
Câmara Municipal de Varginha e Dá Outras 
Providências. Este foi incluído na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para Única Discussão e Votação. 
458 
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Ainda esta Comissão apresentou Parecer contrário 
ao Projeto de Lei 59/2011, autoria do Vereador 
Reginaldo Tristão, Cria o Programa de 
Envelhecimento Ativo e Dá Outras Providências. 
Para a Ordem do Dia da próxima reunião, para 1a 
Discussão e Votação. O Vereador Adilson Marciano 
Rosa procedeu à leitura da Ata da reunião 
realizada pelos membros da Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final, 
com o Procurador do Município, Dr. Joaquim 
Mariano, o Senhor Guilherme Ramos Maia, Secretario 
Municipal de Administração e o Senhor Erick 
Marques, Coordenador do Setor de fiscalização de 
posturas da Secretaria da Fazenda■ para discutirem 
as Leis 4.180/2004 e 4.181/2004 e 4.428/2006, que 
tratam de realização de festas em locais públicos. 
Ordem do Dia: Em 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de 
Lei 5.475(101/2011), Institui no Calendário Oficial 
do Município o Dia do Nascituro e Dá Outras 
Providências. 2) Projeto de Lei 5.476(111/2011), 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Djalma Barbosa. 3)Projeto de Lei 5.477 
(42/2011), Cria a Lei Geral de Indenizações no 
Âmbito do Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. Todos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção. 4)Decreto Legislativo 11/2011(12/2011) 
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Concede Título de Cidadania Honorária Varginhense 
ao Senhor Rodolfo Corrêa Bandeira. 5) Emenda 
33/2011, (Proposta 1/2011) Acrescenta Artigos na Lei 
Orgânica do Município de Varginha . Ambos foram 
aprovados por unanimidade. Publique-se e Cumpra￾se. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta feira, dia vinte e três do 
corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Ronaldo 
Cardoso Lousada, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
VÉRDI LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
RONALDO CARDOSO LOUSADA 
SECRETÁRIO 
mlvt 
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