sessao nº 34

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 34' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 
Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua trigésima quarta sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a 
sessão e ausente o vereador Alberto Dias Valério, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos 
do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Marquinho da Cooperativa. A ata da 
sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Foi 
exibido um vídeo sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente. Mensagem do Executivo: 1) 
Projeto de Lei 29/2022, AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DE PARCELAS DE 
SUBVENÇÃO SOCIAL AO VARGINHA ESPORTE CLUBE - VEC. A pedido do 
Presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final o Projeto de Lei foi 
encaminhado ao Setor Jurídico para análise. Homenagens: Foi procedida a entrega da 
Comenda do Mérito AmbientalDr. Sergio Mário Regina ao Sr. RONIPETERSON LANDIM 
COSTA, de autoria do vereador Rodrigo Silva Naves, pelos relevantes serviços prestados ao 
meio ambiente no Município de Varginha, que se transformou no Decreto Legislativo 7/2022. 
O vereador propositor fez a leitura da biografia do homenageado e prestou suas homenagens. 
Na sequência fez a entrega da Comenda do Mérito AmbientalDr.Sérgio Mário Regina ao Sr. 
RONIPETERSON LANDIM COSTA, que fez seu pronunciamento para os agradecimentos. 
Na sequência o vereador Rodrigo Silva Naves ausentou-se da sessão para representar esta 
Casa Legislativa na Abertura do 8° Congresso Internacional Grupo Unis. Tribuna Livre: 
Inscrito, o Senhor Matheus Bonjorni de Moraes Sciani apresentou o Projeto "VEC Social". 
Ordena do dia: Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Decreto Legislativo 
01/2022, autoria da Mesa Diretora, DECLARA PONTO FACULTATTVO NAS 
REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. O vereador Cristovão Vilas Boas requereu 
dispensa dos interstícios legais para que este projeto fosse deliberado na presente sessão, em 
única discussão e votação, requerimento aceito por todos os edis presentes. Deliberações das 
Matérias: Emlae 2 discussão e votação: 1) Projeto de Lei 18/2021, autoria do vereador 
Lucas Gabriel Ribeiro, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ESPAÇO 
CONVIVER- CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA CRIANÇAS 
Ata Sessão Ordinária de 2022 - Página 1 de 2 
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COM NECESSIDADES ESPECIAIS, com dispensa dos interstícios legais requerido pelo 
vereador Fernando Guedes Oliveira, que foi aceito por todos os Edis presentes. Aprovado por 
todos os vereadores presentes. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em 2' discussão e 
votação: 1) Projeto de Lei 42/2022, autoria do vereador Cristovão Vilas Boas, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ED VARRODRIGUES 
RANGEL. 2) Projeto de Lei 44/2022, autoria do vereador Fernando Guedes Oliveira, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO - CEMEI AMÉLIA 
CALDONAZZO DE ALMEIDA. 3) Projeto de Lei 45/2022, autoria do vereador Lucas 
Gabriel Ribeiro, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO 
RUA MARGARIDA BIRÓ DA SILVA. 4) Projeto de Lei 46/2022, autoria da vereadora 
Zilda Maria da Silva. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - 
RUA EDVAR RODRIGUES RANGEL. Aprovados por todos os vereadores presentes. Ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Em única discussão e votação: 1) Projeto de Decreto 
Legislativo 01/2022, autoria da Mesa Diretora, DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS 
REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. Aprovado por todos os vereadores presentes. 
Publique-se e Cumpra-se. Foi guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo 
falecimento da Senhora Vaine Maria da Cunha e Senhor Itamar Baroni. A Senhora Presidente 
encerrou a presente sessão convocando outra para quarta-feira, dia oito do corrente mês, às 
dezoito horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário 
desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Zildaariada Silva 
Zild4 Silva - PP 
Presidente 
odrigo Silva Naves JantÍRodrigues de Farias— 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE . 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 34a Sessão Ordinária de 2022 - Página 2 de 2 
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