sessao nº 79

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 79a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos vinte e três dias do mês de Novembro do ano 
dois mil e onze, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua septuagésima nona reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, ausente o Secretário, 
Vereador Ronaldo Lousada, que se encontra doente, 
o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Rene da 
Cohab. Em seguida convidou a mim, Leonardo Vinhas 
Ciacci, para Secretariar esta reunião. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por sete votos favoráveis, sendo que estavam 
ausentes do Plenário a Vereadora Racibe de Fátima 
Faria e o Vereador Fernando Guedes Oliveira. 
Expediente do Dia: Mensagem do Executivo encaminhando 
Projeto de Lei 126/2011, Altera Redação do Artigo 
2° da Lei Municipal 5.400/2011 e Dá Outras 
Providências. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Célia Aparecida da Silva - Tia 
Celinha, Indicações 852 e 853, recuperação da pista 
de Skate localizada na Praça dos Girassóis, Bairro 
Pinheiros, e instalação de iluminação pública 
próximo ao ponto de ônibus localizado na rodovia 
MG-167, próximo aos Bairros Jardim Áurea, Parque 
461 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37_002-020 • VarginhalMG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Rinaldi II e Mont Serrat, bem como limpeza e 
capina do local. Ambas foram encaminhadas. 2)Rene 
Sérgio Sales Ribeiro - Rene da Cohab, Indicações 858, 
859 e 860, providências para coibir excesso de 
velocidade na Rua José Luiz Maia; colocação de 
placas indicativas e sinalização de solo na 
rodovia MG 167, logo após o Radar Eletrônico 
existente na entrada dos bairros Parque Rinaldi e 
Mont Serrat, e providências no sentido de enviar a 
esta Casa Legislativa Projeto de Lei intitulado 
"SOS Construção", nos moldes dos já existentes em 
diversas cidades da região. Todos foram 
encaminhados. 3)Rogério Bueno, Indicações 803, 850 e 
851, instalação de iluminação pública na Rua José 
Justiniano de Paiva, no trecho atrás do 
Castelinho, Vila Bueno; providencias para firmar 
parceria com a Associação de Assistência ao 
Deficiente Visual-AADV, para atendimento a pessoas 
com deficiência visual no Município de Varginha, e 
recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua 
Professora Alcina de Carvalho. Bairro Canaã. Todas 
foram encaminhadas. Projeto de Lei 112/2011, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Sandra Maria Celestino. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final.4) 
Racibe de Fátima Faria - Racibe da Acrenoc, Indicações 
854, 855, 856 e 857, providências para 
disponibilizar o estacionamento rotativo da área 
462 \,) 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhafMG - Telefax: (35) 3219-4757 
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azul existente no Hospital Regional do Sul de 
Minas, apenas para pacientes e visitantes do 
Hospital; melhorias na iluminação pública da 
Avenida Santana e Rua Xingu, Bairro Santana; 
providências no sentido de realizar um mutirão do 
exame de próstata em homens acima de quarenta anos 
de idade, e implementação no Município de 
Projeto/Programa similar 
de Coronel Fabriciano, intitulado " 
Acelerar". Todas foram encaminhadas. 
Guedes Oliveira, Indicações 847 e 861, 
providências para doação de área de 
Tempo de 
5) Fernando 
estudos e 
terreno ao 
ao implementado na Cidade 
Maiolini Supermercados Ltda, para viabilizar a 
construção 
empresa, e 
Francisco 
de depósito e terminal de cargas da 
providências para retomar no Parque São 
o Projeto Horto Florestal, COM 
incubadoras de mudas de plantas diversas. Ambas 
foram encaminhadas. 6)Reginaldo de Oliveira Tristão, 
Indicações 848 e 
encaminhe a esta 
Programa de Apoio 
849, solicita ao executivo que 
Casa Projeto de Lei criando o 
ao Aluno Portador de Distúrbios 
Específicos de Aprendizagem, Diagnosticados como 
Dislexia, e solicita encaminhamento a esta Casa 
de Projeto de Lei instituindo a Campanha 
Permanente de Proteção aos Recursos Hídricos e 
Incentivos à Redução do Consumo de Água e Dá 
Outras Providências. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimento 341, aprovado por unanimidade, 
463 
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solicita informações sobre o Programa Federal 
"Quadras na Escola". Encaminhe-se. 7) Leonardo 
Ciacci, Indicação 846, colocação de tela de 
proteção na quadra localizada na Avenida Canadá, 
Bairro Canaã. Requerimento 339, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre a posição 
de Varginha no ranking estadual, quanto ao 
investimento no esporte para recebimento do ICMS 
••••••• Solidário. Ambos foram encaminhados. Projeto de 
Decreto Legislativo 13/2011, Concede Título de 
Cidadania Honorária Varginhense ao Senhor André 
Chou. À Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 8) Armando Fortunato Filho, 
Indicações 844 e 845, instalação de placas de 
"PARE' e pintura de faixa de pedestre nos 
cruzamentos das vias do Bairro Sion, e 
providências para intensificar o patrulhamento 
ostensivo e preventivo da Polícia Militar nas 
proximidades do Centro Infantil Antonette Johson, 
Bairro Vila Registânea/Barcelona. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimento 337, aprovado por 
unanimidade, indaga como está a programação dos 
exames periódicos dos Colaboradores Públicos da 
Administração Municipal, e como é composta a 
equipe de Segurança do Trabalho. Encaminhe-se. 
Moção 22/2011, aprovada por unanimidade, aplauso à 
Escola Marista Champagnat de Varginha e ao Colégio 
Marista de Varginha, pelos relevantes serviços em 
464 
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prol da educação e da socialização da 
alfabetização no Município de Varginha. 9)Vérdi 
Lúcio Melo, Indicação 862, solicita estudos no 
sentido de conceder a gratuidade no sessenta 
primeiros minutos de uso da vaga destinada aos 
idosos no estacionamento Área Azul. Requerimento 
342, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre a construção de creches no 
Bairro Canaã. Ambos foram encaminhados. Projeto de 
Lei 113/2011, Altera Dispositivos da Lei Municipal 
4.525, de 17 de Outubro de 2006 e Dá Outras 
Providências. Projeto de Lei Substitutivo ao 
Projeto de Lei 89/2011, que Dispõe Sobre 
Regularização de Edificações para Fins de Cadastro 
Técnico. Ambos foram encaminhados à Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. 10) Adilson Marciano Rosa, Requerimento 340, 
aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre a realização de eventos na Estação 
Ferroviária. Encaminhe-se. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final apresentou Parecer favorável à 
seguinte matéria: 1)Projeto de Lei 121/2011, 
Dispõe Sobre a Criação e Extinção no Quadro Geral 
dos Servidores Públicos da Fundação Hospitalar do 
Município de Varginha-FHOMUV. A Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer também se manifestou favoravelmente 
465 
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a este Projeto que foi incluído na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para l' Discussão e Votação, e 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei 
123/2011, que Cria o Conselho Municipal de Esporte 
e Dá Outras Providências. Este ficou em poder da 
Mesa Diretora aguardando Parecer da Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final sobre o Projeto em questão. Ainda a Comissão 
de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer assinou juntamente com a 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final o Parecer contrário 
sobre o Projeto de Lei 59/2011 que Cria o Programa 
de Envelhecimento Ativo e Dá Outras Providências. 
Este Projeto já estava incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião. Ordem do Dia: Em la Discussão e 
Votação: 1) Proj eto de Lei 102/2011, Altera 
Destinação de Parte de Área que Especifica. 2) 
Projeto de Lei 119/2011, Autoriza o Município de 
Varginha a Doar Área de Terreno à Organização de 
Assistência e Serviços aos Sujeitos com 
Necessidades Especiais-OASIS e Dá Outras 
Providências. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2a Discussão e Votação. 3) Projeto 
de Lei 59/2011, Cria o Programa de Envelhecimento 
Ativo e Dá Outras Providências. Primeiramente foi 
colocado em Discussão e Votação o Parecer 
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LÚCIO MELO, 
PRESIDENTE 
SEC 
Câmara Municipal de Varginha 
contrário da Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final, sendo 
aprovado por oito votos favoráveis e um voto 
contrário, do Vereador Reginaldo Tristão. Desta 
forma o Projeto fica Rejeitado. Em Única Discussão 
e Votação, Resolução 08/2011, Dispõe Sobre a 
Concessão de Diária aos Servidores da Câmara 
Municipal de Varginha e Dá Outras Providências. 
Aprovada por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda feira, dia vinte e oiro do 
corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Ronaldo 
Cardoso Lousada, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
mlvt 
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