sessao nº 80

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 130a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos vinte e oito dias do mês de Novembro do ano 
dois mil e onze, nesta Cidade de Varginha. Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua octogésima reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. A ata da reunião anterior, bem como 
a ata da Sétima Reunião Solene realizada no dia 
vinte e quatro passado, foram lidas, discutidas e 
aprovadas por unanimidade. Expediente do Dia: Oficio 
168/2011, do Senhor Prefeito Municipal, 
solicitando retirada do Projeto de Lei 115/2011, 
de sua autoria, em trâmite nesta Casa 
Legislativa, que Dispõe Sobre a Manutenção, 
Criação e Extinção de Cargos de Provimento em 
Comissão-CF, no Quadro Geral dos Servidores 
Públicos da Fundação Hospitalar do Município de 
Varginha e Dá Outras Providências. Mensagens do 
executivo encaminhando: 1)Projeto de Lei 127/2011, 
Desafeta Área que Especifica. 2) Projeto de Lei 
129/2011, Fixa Novo Prazo para Lavratura de 
Escritura Pública e Registro. Ambos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça■ Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 3)Projeto de 
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Lei 128/2011, Dispõe Sobre a Criação e Extinção de 
Cargo no Quadro Geral dos Servidores Públicos do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
4)Projeto de Lei 130/2011, Autoriza o Município de 
Varginha a Doar Área de Terreno à Associação 
Beneficente Levanta-te e Anda para os Fins que 
Especifica e Dá Outras Providências. Ambos foram 
encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final, e Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final apresentou Parecer favorável às 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 125/2011, 
Altera o Código Tributário do Município de 
Varginha e Dá Outras Providências. 2)Projeto de 
Lei 124/2011, Altera Artigo 8° da Lei Municipal 
3.981/2003. 3) Projeto de Lei 112/2011, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Sandra Maria Celestino. 4)Projeto de Lei 106/2011, 
Dispõe Sobre a Retirada do Encargo de Reversão ao 
Patrimônio Público Municipal, Incidente Sobre o 
Imóvel que Especifica. 5) Projeto Substitutivo ao 
Projeto de Lei 89/2011, Dispõe Sobre Regularização 
de Edificações Para Fins de Cadastro Técnico. 6) 
Projeto de Decreto Legislativo 13/2011, Concede 
Título de Cidadania Honorária Varginhense ao 
Senhor André Chou. 7) Projeto de Lei 113/2011, 
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Altera Dispositivos da Lei Municipal 4.525 de 17 
de Outubro de 2006 e Dá Outras Providências.8) 
Projeto de Lei 29/2011, Dispõe Sobre Denominação 
de Próprio Público - Centro Administrativo 
Prefeito Mauro Tadeu Teixeira. Todos foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 
l' Discussão e Votação. 9)Projeto de Lei 123/2011, 
Cria o Conselho Municipal de Esporte e Dá Outras 
Providências. O Vereador Rogério Buena solicitou 
dispensa dos interstícios legais para que este 
Projeto fosse incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião, para 1a e 2a Discussão e Votação, com o 
que o Plenário concordou por unanimidade. Ordem do 
Dia: Em 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 5.478 
(102/2011), Altera Destinação de Parte de Área que 
Especifica. 2) Projeto de Lei 5.479(119/2011), 
Autoriza o Município de Varginha a Doar Área de 
Terreno à Organização de Assistência e Serviços 
aos Sujeitos com Necessidades Especiais-OASIS e Dá 
Outras Providências. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Em l' e 2' Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 5.490(121/2011)Dispõe Sobre a 
Criação e Extinção no Quadro Geral dos Servidores 
Públicos da Fundação Hospitalar do Município de 
Varginha- FHOMUV. 2) Projeto de Lei 5.481 
(123/2011), Cria o Conselho Municipal de Esporte e 
Dá Outras Providências. Ambos foram aprovados por 
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unanimidade, com dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Rogério Buena, 
unanimemente aprovada pelo Plenário. Ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta feira, dia 
trinta do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Ronaldo Cardoso Lousada, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
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