sessao nº 84

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 843REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos doze dias do mês de Dezembro do ano dois mil e 
onze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
octogésima quarta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Reginaldo Tristão. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Ofício 1114/11, do 
Deputado Dilzon Melo, informando liberação de 
recursos no valor de quarenta mil, trezentos e 
cinquenta e sete reais, para obras diversas na 
Escola Estadual Irmão Mário Esdras. Mensagem do 
Executivo encaminhando Projeto de Lei 137/2011, 
Dispõe Sobre a Reestruturação e Organização dos 
Cargos e Vencimentos dos Fiscais do Município de 
Varginha e o Sistema de Concessão de Gratificação 
e Dá Outras Providências. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Rogério Bueno, 
Moção 26, aprovada por unanimidade, aplauso aos 
Peregrinos da Paróquia do Mártir São Sebastião, 
pela participação na Jornada Mundial da Juventude, 
j 
499 a 
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realizada na Cidade de Madri - Espanha. Após a 
discussão e votação da Moção usaram da palavra o 
Jovem Matheus Pissolati e o Padre Jean Paoul 
Hansen, que fizeram agradecimentos. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1) Projeto de Decreto 
Legislativo 16/2011, Concede Titulo de Cidadania 
Honorária Varginhense ao Dr. Francisco Nogueira 
Reis. 2) Projeto de Lei 135/2011, Altera Redação 
da Lei 4.844/2011 e Dá Outras Providências. 
3)Projeto de Lei 117/2011, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Professora 
Sarah de Abreu Bueno. 4) Projeto de Lei 134/2011, 
Dá Nova Redação ao Parágrafo Único do Artigo 2° da 
Lei Municipal 5.369/2011. 5) Projeto de Lei 
118/2011, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Guilherme Antônio Rodrigues. Todos 
foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para la Discussão e Votação. 6) Projeto 
de Lei 119/2011, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Francisco Santos Silva. O 
Vereador Reginaldo Tristão solicitou dispensa dos 
interstícios legais para que este Projeto fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 
l' e 2' Discussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. Ordem do Dia: Em r 2 
500 
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Discussão e Votação:1)Projeto de Lei 5.492(115/2011), 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Antônio Benedito Braga. 2)Projeto de Lei 5.493 
(110/2011), Altera Dispositivo do Fundo Municipal 
do Meio Ambiente-FMMA - Lei Municipal 4.902/2008. 
3) Projeto de Lei 5.494(126/2011), Altera Redação 
do Artigo 2° da Lei Municipal 5.400/2011 e Dá 
Outras Providências. 4) Projeto de Lei 
5.495(130/2011), Autoriza o Município de Varginha a 
Doar Área de Terreno à Associação Beneficente 
Levanta-te e Anda, Para os Fins que Especifica e 
Dá Outras Providências. 5) Projeto de Lei 
5.496(114/2011), Dispõe Sobre Denominação de 
Próprio Público - Parque Doutor Sérgio Mário 
Regina. 6)Projeto de Lei 5.497(116/2011), Dispõe 
Sobre Denominação de Próprio Público -PSF Dr. José 
Daphnis.7) Projeto de Lei 5.498(81/2011), Altera a 
Redação do Anexo II da Lei Municipal 5.379 de 17 
de Junho de 2011. Todos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção.8) Decreto Legislativo 15/2011, Concede 
Título de Cidadania Honorária Varginhense ao 
Deputado Federal Eros Biondini. Aprovado por 
unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Em 1' e 2' 
Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 5.499(133/2011). 
Aprovado por oito votos favoráveis e dois votos 
contrários, dos Vereadores Reginaldo Tristão1 
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Ronaldo Lousada, com dispensa dos interstícios 
legais requerida pelo Vereador Rogério Bueno, 
unanimemente aprovada pelo Plenário. Os seguintes 
Vereadores solicitaram que se constasse em ata sua 
justificativa de voto, como segue:l)Ronaldo 
Lousada:#É importante termos uma confraternização, mas 
não nos moldes que estão aqui. Ano passado foram repassados 
sessenta mil reais, sem logística sem nada. Hoje vão ser 
repassados cem mil reais mais logística , mais isto , mais 
aquilo. Sabemos das dificuldades que a Prefeitura 
atravessa. Tem muitos fornecedores sem receber. A gente faz 
festa, até mesmo na casa da gente, quando a gente pode, 
quando está com as finanças em dia. Nesse patamar, nesse 
raciocínio, quero fazer constar que não sou contra o Natal 
Solidário, mas sou contra os valores exorbitantes. Se 
passarmos de sessenta para cem mil reais, com todas as 
estruturas que estão sendo feitas aqui, vejo como um 
patamar político. E quando a gente faz uma coisa para o 
próximo, a gente faz sem pensar em política e sim no bem 
estar daquela pessoa. Da maneira como vejo este Projeto, eu 
vejo como um projeto politiqueiro". Rogério Bueno : 
"Gostaria de esclarecer o porque desse aumento de valores. 
Nada tem a ver com questões políticas. A festa será no 
mesmo patamar do ano passado. O detalhe que fez a diferença 
nos valores é que nos outros anos a empresa que era 
concessionária da Merenda Escolar no Município, a 
Nutriplus, era parceira do Evento e doava a carne. Então 
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isto diminuía o valor que a Prefeitura tinha que investir. 
Como houve mudança e não é mais a Nutriplus que cuida da 
distribuição da Merenda escolar, inclusive agora é uma 
empresa de Varginha, ela não tinha condições de dar aporte, 
de ajudar nesse evento. Por isto a Prefeitura teve que 
aumentar o recurso. Então, nada tem de politiqueiro ou 
político, mas é uma questão para garantir o mesmo padrão da 
festa nesse ano, com o detalhe que a Prefeitura vai ter que 
custear desta vez a despesa com a carne, o que era feito 
pela outra empresa parceira do Evento". Adilson Marciano 
Rosa: "No primeiro ano votei contrário como forma de 
protesto. Votei, justifiquei e fiz aqui um manifesto. No 
segundo ano fui favorável e agora sou favorável novamente, 
porque vejo as comemorações da seguinte maneira, se as 
coisas estão dando certo, tem que festejar, se estão dando 
errado, tem que festejar também, porque só assim as coisas 
vão em frente. Virar a própria mesa e fazer com que a gente 
tenha o mesmo empenho, a mesma coragem e a mesma 
disposição, tanto na questão do Natal quanto no futebol, 
mas temos que ter a mesma disposição. Dinheiro é ilusão, 
ninguém tem dinheiro no bolso. Temos que unir forças, 
levantar a moral de nossa Cidade, pra assim comemorar 
sempre. Em qualquer situação temos que estar juntos, 
caminhar juntos, para o bem de nossa Cidade". 2) Projeto 
de Lei 5.500(119/2011)Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Francisco Santos Silva. 
Aprovado por unanimidade, com dispensa dos 
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interstícios legais requerida pelo Vereador 
Reginaldo Tristão, unanimemente aprovada pelo 
Plenário. Ambos foram encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em Única Discussão e Votação:1) 
Resolução 9/2011, Dispõe Sobre a Transferência de 
Bens para ❑ Acervo da Administração Direta do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
Aprovada por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. 
Os seguintes Vereadores, propositores dos 
seguintes Projetos de Leis, em trâmite nesta Casa 
Legislativa, solicitaram sua retirada para 
reestudos: 1) Célia Aparecida da Silva- Tia Celinha, 
Projeto de Lei 82/2011, Institui o Programa de 
Desenvolvimento Comunitário Sustentável(Pró￾Bairros), Cria o Fundo Municipal de Incentivo à 
Organização Comunitária e Dá Outras Providências. 
2) Reginaldo de Oliveira Tristão, Projeto de Lei 
43/2011, Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Exames 
de Audiometria nas Escolas Públicas do Município. 
Projeto de Lei 54/2011, Institui a Política de 
Combate à Obesidade e ao Sobrepeso- "Varginha Mais 
Saúde". Projeto de Lei 72/2011, Dispõe Sobre a 
Criação do Programa "Esporte Para Todos" e Dá 
Outras Providências. Projeto de Lei 76/2011, 
Institui o Programa "Paz na Escola", de Ação 
Interdisciplinar e de Participação Comunitária 
Para Prevenção e Controle da Violência nas Escolas 
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de Rede Pública de Ensino do Município. 3) Armando 
Fortunato Filho, Projeto de Lei 106/2011, Acrescenta 
Parágrafo Único ao Artigo 4°da Lei Municipal 
1.692/1988. Estas solicitações foram prontamente 
atendidas pelo Presidente. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta feira, dia 
quatorze do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Ronaldo Cardoso Lousada, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
VÉRDI LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
mlvt 
505 
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