sessao nº 1

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA iaREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2010 
Aos vinte e cinco dias do mês de Janeiro do ano 
dois mil e dez, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua primeira Reunião Extraordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci, reunião esta solicitada pelo Senhor 
Prefeito em exercício, através do Ofício 14/2010, 
para deliberar sobre as seguintes matérias: 1) 
Projeto de Lei 02/2010, Fixa o Novo Piso Salarial 
para os Servidores da Administração Pública do 
Município de Varginha. 2) Projeto de Lei 05/2010, 
Autoriza o Município de Varginha a Apoiar a 
Realização do Carnaval 2010 e Dá Outras 
Providências. 3) Projeto de Lei 08/2010, Dispõe 
Sobre a Alteração do Valor do Vencimento-Base de 
Servidores Estatutários e Empregados da Fundação 
Hospitalar do Município de Varginha- FHOMUV e Dá 
Outras Providências.4) Projeto de Lei 09/2010, 
Institui o Programa Saúde da Família - PSF, no 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. À 
hora marcada, dez horas, ausente o Vereador 
Armando Fortunato Filho, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos com a Invocação a Deus feita 
por ele próprio. Em seguida convidou a Secretariar 
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Praça Govem. i s Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219 4757 http llwww camaravarginha mg gov br email: imprensa@camaravarginha mg gov br 1 secretaria@camaravarginha mg gov br 
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esta reunião o Vereador Fernando Guedes Oliveira. 
A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
Mensagens do Executivo encaminhando as seguintes 
matérias: 1) Projeto de Lei 02/2010, Fixa o Novo 
Piso Salarial para os Servidores da Administração 
Pública do Município de Varginha. 2) Projeto de 
Lei 08/2010, Dispõe Sobre a Alteração do Valor do 
Vencimento-Base de Servidores Estatutários e 
Empregados da Fundação Hospitalar do Município de 
Varginha- FHOMUV e Dá Outras Providências. Ambos 
foram encaminhados à Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 3) 
Projeto de Lei 05/2010, Autoriza o Município de 
Varginha a Apoiar a Realização do Carnaval 2010 e 
Dá Outras Providências. Às Comissões de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final, e 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. O Vereador 
Rogério Bueno solicitou dispensa dos interstícios 
legais para que estes Projetos fossem discutidos e 
votados ainda na presente reunião, com o que o 
Plenário concordou por unanimidade, para tanto, 
suspendendo os trabalhos para que as Comissões 
possam exarar seus Pareceres. 4) Projeto de Lei 
09/2010, Institui o Programa Saúde da Família - 
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PSF, no Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. Às Comissões de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final, e Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer. Terminado o Expediente 
do Dia a reunião foi suspensa por alguns minutos, 
reiniciando com a apresentação dos Pareceres das 
Comissões. A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final, apresentou Parecer 
favorável às seguintes matérias. 1) Projeto de Lei 
02/2010, Fixa o Novo Piso Salarial para os 
Servidores da Administração Pública do Município 
de Varginha. 2) Projeto de Lei 08/2010, Dispõe 
Sobre a Alteração do Valor do Vencimento-Base de 
Servidores Estatutários e Empregados da Fundação 
Hospitalar do Município de Varginha- FHOMUV e Dá 
Outras Providências (Parecer e Emenda). 3) Projeto 
de Lei 05/2010, Autoriza o Município de Varginha a 
Apoiar a Realização do Carnaval 2010 e Dá Outras 
Providências. A Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer também se manifestou 
favoravelmente a este Projeto,com Parecer assinado 
apenas por dois membros da Comissão, tendo o 
Vereador Adilson Marciano Rosa, Presidente dessa 
Comissão, a resentado seu Parecer contrário , em 
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separado. Todos foram incluídos na Ordem do Dia da 
presente reunião, para l' e 2 a Discussão e 
Votação, conforme solicitação do Vereador Rogério 
Bueno, unanimemente aprovada pelo Plenário. Ordem 
do Dia: Em l' e 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de 
Lei 5.151, Dispõe Sobre a Alteração do Valor do 
Vencimento-Base de Servidores Estatutários e 
Empregados da Fundação Hospitalar do Município de 
Varginha- FHOMUV e Dá Outras Providências. 
Primeiramente foi discutida, votada e aprovada por 
unanimidade a Emenda apresentada pela Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. Em seguida, o Projeto já Emendado, também 
foi discutido, votado e aprovado por unanimidade. 
2)Projeto de Lei 5.152, Fixa o Novo Piso Salarial 
para os Servidores da Administração Pública do 
Município de Varginha. Aprovado por unanimidade. 
3) Projeto de Lei 5.153, Autoriza o Município de 
Varginha a Apoiar a Realização do Carnaval 2010 e 
Dá Outras Providências. Aprovado por seis votos 
favoráveis e três votos contrários, dos Vereadores 
Ronaldo Lousada, Adilson Marciano Rosa e Reginaldo 
Tristão. Todos os Projetos acima foram 
encaminhados ao Senhor Prefeito pra Sanção. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a .9r---Sene reunião, convocando outra para 
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DES •LIVEIRA 
TÁRIO 
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o dia primeiro de Fevereiro do corrente ano, em 
caráter ordinário, ou a qualquer momento, se 
houver necessidade, em caráter extraordinário. 
Para constar eu, Fernando Guedes Oliveira, que 
Secretarei esta reunião, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
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