sessao nº 35

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 35' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 
Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua trigésima quinta sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a 
sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
invocação a Deus feita pelo vereador Marquinho da Cooperativa. A ata da sessão anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Proposições dos 
vereadores: 1) Alberto Dias Valério - Cabo Valério (CIDADANIA): Requerimento 109, 
aprovado por unanimidade, solicita informações com relação aos custos do Transporte 
Escolar. Encaminhe-se. 2) Apoliano e Jesus Rios - Apoliano do Projeto DOM (PP): 
Requerimento 108, aprovado por unanimidade, solicita listas dos patrimônios públicos do 
Município. Encaminhe-se. 3) Cristovão Vilas. BoasSandi- Cristovão (PODE): 
Requerimento 114, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a rede de energia 
elétrica do bairro São Miguel Arcanjo e região. Encaminhe-se. Projeto de Decreto Legislativo 
16/2022, CONCEDE TÍTULO ESPORTISTA DESTAQUE - Sr. FLÁVIO PONTES. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 4) Daniel Rodrigues de Farias - Dandan 
(PODE): Indicações 287 e 289, instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres 
ou a demarcação da faixa de pedestres no solo da Avenida José Olavo de Paiva, na altura do 
número 551, localizada no bairro São Lucas, e recapeamento asfáltico da Rua Manoel 
Madeira, localizada no bairro Vale dos Ipês. Ambas foram encaminhadas. 5) Eduardo 
Benedito Ottoni Filho -Dudu Ottoni (PTB): Indicações 288 e 292, construção de uma praça 
pública complayground infantil e equipamentos de academia de rua em área localizada na 
Rua Geraldo Bráz, próxima ao n° 155, bairro dos Carvalhos, e realização de diversas 
melhorias para o bairro Vale das Palmeiras. Ambas foram encaminhadas. 6) Fernando 
Guedes Oliveira -Dr.Guedes (PTB): Requerimento 111, aprovado por unanimidade, 
informações sobre melhorias na instalação de iluminação na Rua Moacir Lucindade Souza, 
no bairro Parque Boa Vista. Encaminhe-se. Projeto de Lei 27/2022, DISPÕE SOBRE 
APLICAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO 
FURTO, ROUBO E RECEPTAÇÃO DE MATERIAIS METÁLICOS, NO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ambas foram encaminhadas. 7) João 
Martins Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicação 291, criação de um novo plano 
de saúde próprio para auxiliares em enfermagem, técnicos e enfermeiros que atuam no 
Município. Requerimento 112, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre 
Ata da 35' Sessão aria de 2022 -Página1 de 3 
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melhorias na área pública localizada entre a Rua Ataliba Resende e Avenida Estevam Biscaro 
Neto, na altura do número 40, no bairro Rezende/Jardim Simões. Ambos foram 
encaminhados. 8) José Roberto Batista - Bebeto do Posto (UNIÃO): Indicação 283, 
melhorias na Rua PresidenteArthur Bernardes, próximo a residência de número 25, no bairro 
Vila Pinto. Encaminhe-se. 9) Lucas Gabriel Ribeiro -Dr.Lucas (PSDB): Indicações 282 e 
284, criação de um projeto de lei que disponha sobre a criação do Programa "Patrulha Maria 
da Penha", que visa o monitoramento da segurança das mulheres vítimas de violência 
doméstica no município de Varginha, e realização de capina e limpeza às margens da linha 
férrea, entre os bairros Jardim Andere e Três Bicas. Ambas foram encaminhadas. Projeto de 
Lei 53/2022, INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA "A SEMANA MUNICIPAL DEDICADA À SAÚDE MENTAL NAS 
UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. 10) Marco Antônio de Souza - Marquinho da Cooperativa (REPUBLICANOS): 
Indicações 285 e 286, instalação de um semáforo para pedestres na Avenida Dom Othon 
Motta, na altura do n° 475, bairroSion,e alteração no fluxo do trânsito para via de mão única 
na Rua Geraldo Zanatelli, bairro Sagrado Coração. Ambas foram encaminhadas. 11) Rodrigo 
Silva Naves - Professor Rodrigo Naves (PSB): Indicação 281, coibição na Rua Aracy Pinto 
Paiva, o tráfego de caminhões pesados com destino ao Moinho Sul Mineiro. Requerimento 
110, aprovado por unanimidade, indaga se o Município de Varginha recebe os recursos 
financeiros decorrentes do artigo 2°, § único, incisos 1 e II da Lei Estadual n.° 12.503/1997, 
com a redação dada pela Lei Estadual n.° 22.622/2017. Ambos foram encaminhados. Projeto 
de Lei 51/2022, ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 2.755/96, QUE 
DISPÕE SOBRE CEMITÉRIOS, CREMATÓRIOS, VELÓRIOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 12) Thulyo Paiva 
Machado - Thulyo Paiva (AVANTE): Indicação 293, revitalização da quadra poliesportiva 
localizada na esquina da AvenidaAristidesRibeiro com a Rua Jerônimo Diniz Miranda, no 
bairro Jardim Ribeiro. Requerimento 113, aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre a construção de uma rotatória no encontro da Avenida Boa Vista com a Avenida 
Almirante Barroso. Ambos foram encaminhados. Projeto de Lei 52/2022, INSTITUI O 
DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE 
PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PDC E TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PARA 
QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E 
CONTRIBUIÇÕES, NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. À Comissão de Justiça, Legislação 
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e Redação Final. 13) Zilda Maria da Silva - Zilda Silva (PP): Indicação 280, revitalização 
da Praça Maria Braga Silva, no BairroPark Rinaldo,contemplando a instalação de academia 
de rua e iluminação adequada. Requerimento 107, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre o retorno dos ônibus que fazem a linha rural Posses, Martins, Ribeirão da 
Cava, Fazenda Santa Cruz, Fazenda Bom Jardim e Fazenda Remanso e a linha que faz a 
Fazenda dos Mascatinhos. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: As Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento apresentaram pareceres 
favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 24/2022, autoria do Executivo, 
AUTORIZA AS EMPRESAS QUE ESPECIFICA A OFERECER IMÓVEL DOADO 
COMO GARANTIA DE FINANCIAMENTO, POR MEIO DE HIPOTECA DE 10GRAU. 
Para a Ordem do dia da próxima sessão emladiscussão e votação. A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1) 
Projeto de Lei 47/2022, autoria do vereador Cristovão Vilas BoasSandi,DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO AVAPAR - Associação 
Varginhense dos portadores de Artrite. 2) Projeto de Lei 49/2022, autoria da vereadora Zilda 
Maria da Silva, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
ANTÔNIO CARLOS PETRIN. 3) Projeto de Lei 50/2022, autoria do vereador Marco 
Antônio de Souza, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO. 
Para a Ordem do dia da próxima sessão emladiscussão e votação. A Comissão de Viação, 
Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria apresentou pareceres favoráveis à 
seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 28/2022, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE 
NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE 
INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES. Este fica aguardando 
o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. A Senhora Presidente 
encerrou a presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia treze do corrente mês, às 
dezoito horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário 
desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Rodrigo Silva Naves D Rodrigues e /ari s 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
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Zildaariada Silva 
Z11 4a Silva - PP 
residente