sessao nº 1

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 1 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 
Ao primeiro dia do mês de Fevereiro do ano dois 
mil e dez, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
primeira reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, 
Secretariado pelo Vereador Armando Fortunato 
Filho. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita 
pelo Vereador Adilson Marciano Rosa. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Ofício 004/10, do 
Deputado Dilzon Melo encaminhando correspondências 
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento 
Regional e Política Urbana, e do Prefeito 
Municipal de Varginha, Senhor Eduardo Antonio 
Carvalho, que tratam de assunto referente a Área 
destinada à construção de casas populares em 
Varginha.-Ofícios 022/10, 50/10,55/10 e 56/10, da 
Caixa Econômica Federal, notificando crédito de 
recursos financeiros, sob bloqueio, destinados ao 
Município de Varginha.- Ofício do Presidente do 
Conselho Municipal de Assistência Social, 
comentando sobre leis que ditam que "Compete ao 
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Conselho aprovar a proposta orçamentária da 
assistência social a ser encaminhada à Câmara 
Municipal", o que não vem sendo observado na 
Cidade de Varginha e portanto, estavam 
encaminhando cópia do referente ofício pra o 
Ministério Público para as devidas providências. 
Mensagens do Executivo encaminhando : 1)Projeto de 
Lei 01/2010, Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Auxílio Financeiro à Associação Protetora 
dos Animais de Varginha - APAV. 2)Projeto de Lei 
04/2010, Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Subvenção Social ao Hospital Regional do 
Sul de Minas.3) Projeto de Lei 07/2010, Dispõe 
Sobre a Criação de Cargos Efetivos na Estrutura 
Administrativa do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. Todos foram encaminhados às 
Comissões de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final, e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer.4) Projeto de Lei 03/2010, Fixa 
Novo Prazo para a Conclusão de Obra. 5) Projeto de 
Lei 06/2010, Autoriza o Município de Varginha a 
Firmar Parceria com a Empresa Armazéns Gerais 
Agrícola Ltda e/ou Cafezais de Minas e Comércio e 
Exportação de Café Ltda e Dá Outras 
Providências.6) Projeto de Lei 10/2010, Altera 
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Redação do Artigo 5°, Inciso XI da Lei Municipal 
3.467/2001, que Cria o Conselho Municipal de 
Turismo e Dá Outras Providências. 7)Projeto de Lei 
11/2010, Dispõe Sobre a Reestruturação e 
Organização de Carreira e Cargos e Vencimentos dos 
Servidores Públicos da Fundação Cultural do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências.8) 
Projeto de Lei 12/2010, Autoriza o Município de 
Varginha a Receber em Doação, Área que Menciona e 
Dá Outras Providências.9) Projeto de Lei 13/2010, 
Dispõe Sobre a Criação da Taxa de Serviço da 
Guarda Municipal de Varginha e Dá Outras 
Providências. 10) Projeto de Lei 14/2010, Dispõe 
Sobre a Reestruturação de Níveis Salariais, 
Criação de Funções Gratificadas e Extinção de 
Cargo em Comissão, na Estrutura Administrativa da 
Guarda Municipal de Varginha e Dá Outras 
Providências. Todos foram encaminhados à Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) 
Leonardo Vinhas Ciacci, Requerimento 01/2010, votos 
de pesar pelo falecimento da Senhora Izaura Izabel 
Silva Barros Tavares. 2) Fernando Guedes Oliveira, 
Requerimento 002/2010, votos de pesar pelo 
falecimento da Senhora Amélia de Fátima Praxedes 
de Souza. Pareceres das Comissões: Não Houve. Ordem do 
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Dia: Não Houve. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para quarta feira,dia três do 
corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Armando 
Fortunato Filho, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei o presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
LEON O VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
- 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
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