sessao nº 36

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 36' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 
Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua trigésima sexta sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a 
sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
invocação a Deus feita pelo vereador Carlinho da Padaria. A ata da sessão anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: 1) Oficio GAB.SEDUC 47/2022, 
que solicita a indicação de dois representantes desta Casa Legislativa para compor a 
comissão de trabalho com objetivo de apoiar o uso e a difusão da Língua Brasileira de Sinais 
no Município de Varginha. A Senhora Presidente determinou o encaminhamento do Projeto 
de Lei 29/2022, AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DE PARCELAS DE SUBVENÇÃO 
SOCIAL AO VARGINHA ESPORTE CLUBE - VEC à Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final, após receber o parecer exarado pela Assessoria jurídica. Proposições dos 
vereadores: 1) João Martins Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro (PSC): Moção 11/2022, 
aprovado por unanimidade, aplauso ao Blog do Madeira e à Empresa Fertipar Sudeste 
Adubos e Conetivos Agrícolas Ltda pela doação de mudas de árvores para a APAC de 
Varginha. Homenagens: Foi procedida a entrega do Título de Cidadania Honorária 
Varginhense ao Sr. JOSÉ LOURENÇO MATIAS, de autoria do vereador Daniel Rodrigues de 
Farias - Dandan, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, que se transformou no 
Decreto Legislativo 13/2022. 0 vereador propositor fez a leitura da biografia do 
homenageado e prestou suas homenagens. Na sequência fez a entrega do Título de Cidadania 
Honorária ao Sr. JOSÉ LOURENÇO MATIAS, que fez seu pronunciamento para os 
agradecimentos. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: As Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) 
Projeto de Lei 29/2022, autoria do Executivo, AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DE 
PARCELAS DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO VARGINHA ESPORTE CLUBE - VEC. 2) 
Projeto de Lei 27/2022, autoria dos vereadores Fernando Guedes Oliveira e Alberto Dias 
Valério, DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE 
PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO, ROUBO E RECEPTAÇÃO DE MATERIAIS 
METÁLICOS, NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estes 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - 7002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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receberam a dispensa dos interstícios legais requeridos pelos vereadores Daniel Rodrigues de 
Farias e Cristovão Vilas Boas Sandi, para que fossem deliberados na presente sessão em la e 
2 discussões e votações, pedidos aceitos por todos os Edis. 3) Projeto de Lei 51/2022, 
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 2.755/96, QUE DISPÕE SOBRE 
CEMITÉRIOS, CREMATÓRIOS, VELÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4) 
Projeto de Lei 52/2022, INSTITUI O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A 
MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX E TRANSFERÊNCIA 
BANCÁRIA, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS 
E CONTRIBUIÇÕES, NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. Estes foram incluídos na Ordem 
do dia da próxima sessão em 1" discussão e votação. 5) Projeto de Lei 27/2022, autoria do 
Executivo, AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À EMPRESA QUE 
ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.353/2017. Este aguarda o parecer 
da Comissão de Finanças e Orçamento. Deliberações das Matérias: Em P e 2' discussões e 
votações: 1) Projeto de Lei 29/2022, autoria do Executivo, AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO 
DE PARCELAS DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO VARGINHA ESPORTE CLUBE - VEC. 
2) Projeto de Lei 27/2022, autoria dos vereadores Fernando Guedes Oliveira e Alberto Dias 
Valério, DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE 
PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO, ROUBO E RECEPTAÇÃO DE MATERIAIS 
METÁLICOS, NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Ambos foram aprovados por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. Emla 
discussão e votação: 1) Projeto de Lei 29/2022, autoria do Executivo, AUTORIZA A 
ANTECIPAÇÃO DE PARCELAS DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO VARGINHA ESPORTE 
CLUBE - VEC. 2) Projeto de Lei 27/2022, autoria dos vereadores Fernando Guedes Oliveira 
e Alberto Dias Valério, DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MEDIDAS 
ADMINISTRATIVAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO, ROUBO E 
RECEPTAÇÃO DE MATERIAIS METÁLICOS, NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovados por unanimidade. Para a Ordem do dia da próxima 
sessão em 2." discussão e votação. 3) Projeto de Lei 24/2022, autoria do Executivo, 
AUTORIZA AS EMPRESAS QUE ESPECIFICA A OFERECER IMÓVEL DOADO 
COMO GARANTIA DE FINANCIAMENTO, POR ME10 DE HIPOTECA DE 1° GRAU. O 
vereador João Martins Ribeiro solicitou vistas ao Projeto de Lei por 15 (quinze) dias, pedido 
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aceito por todos os vereadores. Foi guardado um momento de silêncio em memória e pesar 
pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida Vicente e dos Senhores Antônio Dionizio 
Fávaro, João Donizeti Raimundo, Delson de Jesus B tista. A Senhora Presidente encerrou a 
presente sessão convocando outra para quarta-feira, 1ia quinze do corrente mês, às dezoito 
horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Danie Rodrigues de Farias, secretário desta 
Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Zilda Maria da Silva 
Zil4ia Silva - PP 
residente 
odrigo Silva Naves Da odrigues de Farias 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
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