sessao nº 2

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 2a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 
Aos três dias do mês de Fevereiro do ano dois mil 
e dez, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
segunda reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Vérdi Lúcio 
Melo. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente 
do Dia: Telegramas do Deputado Dimas Fabiano 
informando liberação de verbas estaduais nos 
valores de quatro mil reais e três mil 
reais, para melhorias nas Escolas 
Professora Aracy Miranda e São 
respectivamente. Convite do Governo do 
Minas Gerais, para inauguração das 
ampliação e modernização do Aeroporto 
de Guaxupé. A Mesa Diretora apresentou 
de Decreto Legislativo 1/2010, Declara Ponto 
Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal, 
dias quinze, dezesseis e dezessete de Fevereiro, 
feriados do Carnaval. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
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e duzentos 
Estaduais 
Sebastião, 
Estado de 
obras de 
Municipal 
o Projeto 
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Câmara Municipal de Varginha 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1)Adilson Marciano 
Rosa, Indicação 003 , providências para criação do 
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural 
Sustentável. Encaminhe-se. Requerimento 004, 
aprovado por unanimidade, indaga, em decorrência 
da extinção da Cooperativa Municipal de Saúde, 
que critérios estão sendo adotados para contração 
de funcionários para atender a rede municipal de 
saúde e qual o instrumento legal utilizado para as 
contratações. Encaminhe-se. Projeto de Lei 
1/2010, Institui o Dia do Administrador no Âmbito 
do Município de Varginha. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final.2) 
Rogério Bueno, Indicações 005, 006 e 007, estudos 
para criar a Coordenadoria Municipal de 
Acessibilidade e Mobilidade Urbana; providências 
para realizar campanha educativa sobre a 
preferência de pedestres quando esses estiverem 
atravessando a via sobre a faixa delimitada para 
esse fim, e solicita ao Presidente desta Casa que 
dê continuidade ao projeto de acessibilidade 
desta Câmara Municipal. Todas foram encaminhadas. 
3)Rene Sérgio Sales Ribeiro - Rene da COHAB, 
Indicações 008, 009, 010 e 011, retirada de 
árvores na Rua Francisco Carlos de Resende; 
desentupimento de bueiros na Avenida Dr. Oswaldo 
Valadão de Rezende, cruzamento com a Avenida 
6 
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,aeo. 
Câmara Municipal de Varginha 
Raphael Oliveira Barreto, Bairro Centenário; tapa 
buracos e capina em toda extensão da Rua José 
Ferreira, Bairro Centenário, e limpeza e capina 
nas proximidades do ponto de ônibus localizado na 
Rua Higino Luiz Ferreira, Bairro centenário. Todas 
foram encaminhadas. 4) Racibe de Fátima Faria, - Racibe 
da Acrenoc , Indicações 012, 013, 014 e 015, 
providências para transformar a Alameda do Café em 
mão única; providências para organizar o trânsito 
da Avenida Santa Luiza; solicita aquisição de 
motos para a Guarda Municipal de Varginha, e 
reconstrução do mata burros ou construção de uma 
ponte na estrada que dá acesso aos Sítios Bela 
Vista e São Francisco. Todas foram encaminhadas. 
5) Vérdi Lúcio Melo, Indicações 016 e 017, 
providências para melhorar o trânsito nas 
seguintes vias, localizadas entre a Vila Ipiranga 
e Bairro Santa Maria, Avenidas Batistinha, Dr. 
Mário Frota e Imigrantes, e Ruas Milton Costa, 
João Braga e Edith Foster, e realização de infra 
estrutura na Avenida paralela à Miguel Alves, 
localizada entre o SESI e a Quadra do Santa Maria. 
Ambas foram encaminhadas. Requerimento 018, 
aprovado por unanimidade, indaga à Copasa se tem 
conhecimento da falta de água nos bairros Sion, 
Santana, Nossa Senhora das Graças e Nossa Senhora 
Aparecida e em caso afirmativo, se já foi 
7 
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Câmara Municipal de Varginha 
detectado o problema e que providencias estão 
tomando para saná-lo. Requerimento 019, aprovado 
por unanimidade, solicita informações sobre a 
redução da carga horária de trabalho dos 
servidores públicos municipais. Ambos foram 
encaminhados. 6)Fernando Guedes Oliveira, Indicações 
020, 021 e 022, estudos para concessão de reajuste 
salarial digno aos Servidores Públicos Municipais; 
providências para disponibilizar policiamento 
ostensivo para o Terminal Rodoviário, no período 
noturno, e solicita disponibilizar profissional 
de saúde para prestar serviços no Lar São Vicente 
de Paula. Todas foram encaminhadas.7) Reginaldo de 
Oliveira Tristão,Indicações 023 e 024, providências 
para construção de rampa de acesso na Delegacia 
Regional de Polícia Civil de Varginha; 
providências para interligar a Rua Ismael Onofre , 
'••••• Bairro Jardim Mariana, à Rua José Batista da 
Silva, Bairro Rezende, e limpeza e Capina em toda 
extensão do Bairro Catanduvas. Todas foram 
encaminhadas. Requerimento 026, aprovado por 
unanimidade e também subscrito pelo Vereador 
Ronaldo Lousada, indagações sobre a Avenida Otávio 
Marques.Encaminhe-se. 8) Ronaldo Lousada, Indicação 
029, estudos e providências para que o Município 
adquira, preserve e mantenha o Cine Rio Branco. 
Encaminhe-se. Requerimentos 027 e 028, solicita 
8 
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que seja oficiado ao Tribunal de Contas do Estado 
de Minas Gerais solicitando que envie a esta Casa 
Legislativa , para análise e deliberação, as 
Prestações de Contas do Município de Varginha, 
referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 
2005, 2006, 2007 e 2008 ,e solicita informações 
sobre especificações técnicas de obras de 
pavimentação nas estradas rurais. Ambos foram 
encaminhados.9) Armando Fortunato Filho, Indicações 
030, 032 e 033, providências para executar uma 
mega operação preventiva e ostensiva na Cidade de 
Varginha, para cumprir mandados de prisão e inibir 
tráfico de drogas;tapa buracos nos Bairros Boa 
Vista e Bela Vista, e limpeza capina e tapa 
buracos no Bairro Imaculada Conceição. Todas foram 
encaminhadas. Requerimento 031, aprovado por 
unanimidade, indagações sobre convênio com a Trip 
Linhas Aéreas. Encaminhe-se. 10) Leonardo Vinhas 
Ciacci, Indicações 034, 035 e 036, manutenção nas 
quadras poliesportivas do Município; limpeza nos 
monumentos localizados nas Praças do Município, e 
criação do "Setor de Achados e Perdidos" no 
Município. Todas foram encaminhadas. Requerimento 
037, aprovado por unanimidade, indaga se há 
programação para realização do campeonato de 
Futebol Amador no Município. Encaminhe-se. 
Pareceres das Comissões:A Comissão de Justiça, Legislação, 
9 
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Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer 
favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 
04/2010, Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Subvenção Social ao Hospital Regional do 
Sul de Minas. 2) Projeto de Lei 07/2010, Dispõe 
Sobre a Criação de Cargos Efetivos na Estrutura 
Administrativa do Município de Varginha e Da 
Outras Providências. A Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e 
Lazer também se manifestou favoravelmente a este 
Projeto, tendo os Vereadores Rogério Bueno e 
Fernando Guedes Oliveira, respectivamente, 
solicitado dispensa dos interstíticos legais para 
que os mesmos fossem incluídos na Ordem do Dia da 
presente reunião, com aprovação unânime do 
Plenário. 3) Projeto de Lei 10/2010, Altera 
Redação do Artigo 1° e Artigo 5° do Inciso XI da 
Lei Municipal 3.467/2001, que Cria o Conselho 
Municipal de Turismo e Dá Outras Providências. 
Para a Ordem do Dia da próxima reunião, para l' 
Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em la e 2' Discussão 
e Votação: 1) Projeto de Lei 5.154, Dispõe Sobre a 
Criação de Cargos Efetivos na Estrutura 
Administrativa do Município de Varginha e Da 
Outras Providências. 2) Projeto de Lei 5.155 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder 
Subvenção Social ao Hospital Regional do Sul de 
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Minas. Ambos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Com 
referência ao Projeto de Lei 5.155 o Vereador 
Ronaldo Lousada esclareceu que está votando 
favoravelmente ao mesmo em confiança às Comissões 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final, e Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e 
Lazer, que estudaram o assunto e relataram Parecer 
favorável ao mesmo. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda feira, dia 
oito do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Armando Fortunato Filho, Secretario desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
mlvt 
11 
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