sessao nº 5

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 5a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 
Aos vinte e dois dias do mês de Fevereiro do ano 
dois mil e dez, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua quinta reunião ordinária deste exercício, sob 
a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. 
À hora marcada, ausente o Vereador Adilson 
Marciano Rosa, que se encontra em Congresso no 
Exterior, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos 
do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador 
Rogério Bueno. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Ofício 050/2010 do Promotor de Justiça, Dr. 
Artur Forster Giovannini, encaminhando cópia de 
seu Ofício 060/2010, endereçado à Promotora de 
Justiça de Varginha, Curadora da Saúde, onde faz 
representação contra a UTI Neonatal do Hospital 
Regional de Varginha.- Ofício 343/2010, da 
Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 
informando sobre assinatura de convênio com o 
Município, para execução do Projeto Estruturação 
do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da 
Pessoa com Deficiência de Varginha. Ofício 
2481/2010- 2' Câmara, do Tribunal de Contas do 
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Estado de Minas Gerais, encaminhando Parecer 
Prévio sobre a Prestação de Contas do Município de 
Varginha, referente ao exercício de dois mil.À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Mensagem do Executivo 
encaminhando Projeto de Lei 21/2010, Institui o 
Programa Motivação e Humanização na Administração 
Pública Municipal e Dá Outras Providências. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Pareceres das Comissões: À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final apresentou Parecer favorável ao 
Projeto de Lei 1/2010, que Institui o Dia do 
Administrador no Âmbito do Município de Varginha. 
Para a Ordem do Dia da próxima reunião, eara l a 
Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em ia e 2a Discussão 
e Votação, com dispensa dos interstícios legais 
requerida por este Secretário, unanimemente 
aprovada pelo Plenário, Projeto de Lei 5.157, 
Autoriza o Município de Varginha a Receber em 
Doação Área que Menciona e Dá Outras Providências. 
Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta feira, dia 
vinte e quatro do corrente mês, neste mesmo local, 
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às dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Armando Fortunato Filho, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
LEONARO VINHAS CIACC I 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETARIO 
mlvt 
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