sessao nº 6

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 6a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 
Aos vinte e quatro dias do mês de Fevereiro do ano 
dois mil e dez, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua sexta reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci.À 
hora marcada, ausente o Vereador Adilson Marciano 
Rosa, que ainda se encontra em viagem, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Reginaldo de 
Oliveira Tristão. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Ofício 175/2010, do Presidente da 
Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 
informando que nos dias oito e nove próximos 
acontecerá em Varginha o Programa "Expresso da 
Cidadania 2010".- Convite da Equipe Terra de 
Varginha para 3° Encontro "Dia do Jipeiro".-
Ministério das Comunicações, convite para 
Cerimônia de Assinatura dos Termos de Consignação 
do Sistema Brasileiro de Televisão Digital para 
emissoras de Televisão de Varginha. Associação dos 
Moradores do Bairro Bom Pastor, convite para 
reunião com a Comunidade a realizar-se no próximo 
dia dezesseis. Mensagens do Executivo 
encaminhando: 1) Projeto de Lei 22/2010,Institui o 
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Programa de Internação Domiciliar- PID , no 
Município de Varginha e Dá Outras Providências.Às 
Comissões de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final, e Saúde,Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer. 2) Projeto de Lei 23/2010, 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder 
Auxílio Financeiro à Associação Recreativa 
Beneficente Operária- ARBO .À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1)Célia Aparecida da 
Silva - Tia Celinha, Indicações 072, 073 e 074, 
limpeza e capina na escada existente atrás da 
Rodoviária, acesso à Rua João Frota, Vila 
Adelaide; limpeza e capina em toda extensão da Rua 
Dona Inocência Figueiredo, Vila Adelaide, e tapa 
buracos na Rua José Gonçalves Pereira, esquina com 
a Rua Vera Cruz, Vila Martins. Todas foram 
encaminhadas. Requerimento 075, aprovado por 
unanimidade, indaga se há programação para 
construção de abrigo em ponto de ônibus próximo ao 
Pronto Socorro do Hospital Bom Pastor. Encaminhe￾se.2) Rogério Bueno, Indicações 076, 077, 078 e 079, 
providências para reforma geral no Terminal 
Rodoviário para proporcionar a acessibilidade das 
pessoas com deficiência ou mobilidade 
reduzida;estudos sobre a possibilidade da Câmara 
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Municipal realizar convênio com as Faculdades do 
Município que oferecem cursos de Direito e 
Comunicação, para contratação de estagiários; 
reforma no campo de futebol localizado na Fazenda 
São Geraldo, e providências para transferir a 
"Maria Fumaça" existente no Jardim Zoológico para 
a Estação Ferroviária. Todas foram encaminhadas. 
3) Rene Sérgio Sales Ribeiro - Rene da Cohab, 
Requerimentos 080 e 081, aprovados por 
unanimidade, indaga se há programação para limpeza 
do Parque Centenário, e apresenta indagações sobre 
o Programa "Minha Casa , Minha Vida". Ambos foram 
encaminhados. 4) Racibe de Fátima Faria - Racibe da 
Acrenoc, Indicações 082, 083 e 084, providências 
para implantação do Método Mãe Canguru nas 
maternidades e instituições da Rede de Saúde 
Pública do Município;demarcação de vagas de 
estacionamento destinadas às motocicletas, na Rua 
Dr. José Bíscaro, em frente ao Mercado do 
Produtor, e providências para conclusão da obra de 
asfaltamento da Rua Antônio da Silva Neto, Bairro 
Jardim Primavera. Todas foram encaminhadas. 
Requerimento 085, aprovado por unanimidade, 
indagações sobre as verbas destinadas à construção 
do Planetário do ET. Encaminhe-se.5) Vérdi Lúcio 
~o, Indicação 086, providências para viabilizar 
a contratação de profissional médico psiquiatra 
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para atender no Centro de Atendimento Psico 
Social-CAPE. Encaminhe-se.Requerimentos 087 e 088, 
aprovados por unanimidade, indagações sobre a 
construção do Aterro Sanitário, e solicita 
informações sobre cooperativas criadas no 
Município, através da incubadora, desde o ano de 
dois mil e um, respectivamente. Ambos foram 
encaminhados. Projeto de Lei 2/2010, Altera a 
Redação do Artigo 2° da Lei Municipal 5.121, de 14 
de Dezembro de 2009, que Institui o Programa 
"Estou em Dia", destinado à Regularização Fiscal e 
Dá Outras Providências. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
6) Fernando Guedes Oliveira, Indicações 089 e 090, 
limpeza e manutenção do Terminal Rodoviário, e 
tapa buraco na Rua José Olavo de Paiva, Bairro São 
Lucas. Ambas foram encaminhadas. Requerimento 091, 
aprovado por unanimidade, indaga sobre medidas 
adotadas para reposição do reajuste geral anual 
dos aposentados, pensionistas e dos servidores que 
não tiveram redução da jornada de trabalho. 
Encaminhe-se. 7) Ronaldo Lousada, Indicações 092 e 
093, solicita maior agilidade na manutenção dos 
semáforos do Município, e colocação de placas 
indicativas nas vias de acesso do Município. Ambas 
foram encaminhadas. Requerimentos 094 e 095, 
aprovados por unanimidade, solicita informações 
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sobre Verbas Carimbadas destinadas ao Município, e 
indaga se o Município recebeu a doação de 
quatrocentos mil reais da Empresa Irmãos Bretãs , 
Filhos e Cia Ltda, conforme Protocolo de Intenções 
assinado. Ambos foram encaminhados. 8) Armando 
Fortunato Filho, Indicações 098 e 099, capina e poda 
de árvores na Praça Odorico Venga, Bairro Bom 
Pastor, e instalação de iluminação pública na Rua 
Santa Julieta, Bairro Urupês. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimentos 096 e 097, aprovados 
por unanimidade, indaga se há interesse e 
possibilidade da celebração de Convênio para 
prestação de serviços de limpeza e capina, entre a 
SUAPI e a Administração Municipal, e indaga o 
motivo pelo qual o Órgão Oficial do Município é 
impresso em gráfica do município de Três Pontas. 
Ambos foram encaminhados. 9) Leonardo Vinhas 
Ciacci, Indicações 100, 101 e 102, instalação de 
telefone público na Rua Rio de Janeiro, cruzamento 
com a Rua Coronel João Urbano, Centro;limpeza e 
capina em área localizada na Avenida João Martinho 
da Ponte, Bairro Mont Serrat, e colocação de bica 
corrida e manutenção nas estradas rurais do 
Município. Todas foram encaminhadas. Requerimento 
103, aprovado por unanimidade, indaga como é feita 
a Programação da Secretaria Municipal de Obras 
para recuperação de pavimentação asfáltica. 
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Encaminhe-se. Pareceres das comissões: Não Houve. 
Ordem do Dia: Em la e 2' Discussão e Votação, com 
dispensa dos interstícios legais requerida por 
este Secretário, unanimemente aprovada pelo 
Plenário, Projeto de Lei 5.158, Institui o Dia do 
Administrador no Âmbito do Município de Varginha. 
Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda feira, dia 
primeiro de Março do corrente ano, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Armando Fortunato Filho, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
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