sessao nº 7

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 7' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 
Ao primeiro dia do mês de Março do ano dois mil e 
dez, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais,reuniu-se a Câmara Municipal em sua sétima 
reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci.À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Fernando 
Guedes Oliveira. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Departamento de Contabilidade da 
Prefeitura Municipal de Varginha„ notifica 
transferência de recursos financeiros federais e 
estaduais, referentes ao mês de Fevereiro de dois 
mil e dez.Deputado Dimas Fabiano, telegramas 
informando liberação de verbas no valor de três 
mil e duzentos reais, e quatro mil reais, para as 
Escolas Estaduais São Sebastião e Professora 
Aracy Miranda, respectivamente. Mensagens do 
Executivo encaminhando: 1) Projeto de Lei 25/2010, 
Dispõe Sobre a Criação e Extinção de Cargos na 
Estrutura Administrativa do Município de Varginha 
e Dá Outras Providências.O Vereador Vérdi Lúcio Melo solicitou a "quebra do regime de urgência" 
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nele solicitado para tramitação do mesmo, com o que o Plenário concordou por unanimidade.2) Projeto 
de Lei 24/2010, Fixa Novo Prazo para Transferência de Escritura Pública. Ambos foram encaminhados à 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Em seguida foi convidado a fazer uso da Tribuna Livre o Senhor 
Diego Andrade, Diretor de Operação Sudoeste da 
Copasa, que veio falar sobre Ações da Copasa no Município de Varginha. Esgotados os assuntos a 
reunião foi suspensa por alguns momentos para as 
despedidas. Pareceres das Comissões: Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei 
2/2010, Altera a Redação do Artigo 2° da Lei 
Municipal 5.121, de 14 de Dezembro de 2009, que 
Institui o Programa "Estou em Dia", destinado à Regularização Fiscal e Dá Outras Providências.° 
Vereador Rene da Cohab solicitou dispensa dos interstícios legais para que o mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião,para 
1a e 2a Discussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. Ordem do Dia: Em 1' e 2a 
Discussão e Votação:1) Projeto de Lei 5.159 , Altera a 
Redação do Artigo 2° da Lei Municipal 5.121, de 14 
de Dezembro de 2009, que Institui o Programa "Estou em Dia", destinado à Regularização Fiscal e 
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Dá Outras Providências.Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção.Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta feira, dia três do corrente mês, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Armando Fortunato 
Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
mlvt 
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