sessao nº 8

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 8a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 
Aos três dias do mês de Março do ano dois mil e 
dez, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua oitava 
reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. À 
hora marcada , presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Ronaldo 
Lousada. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Supera- Ginástica para o Cérebro, apresenta 
Proposta de Curso e solicita uso da Tribuna Livre. 
Prefeitura do Município de Varginha, notifica 
liberação de verbas estaduais referentes ao mês de 
Janeiro de dois mil e dez.- Federação da 
Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais e 
Sindicato dos Produtores Rurais de Varginha, 
Convite para participar do Projeto CNA Em Campo. 
Mensagem do Executivo encaminhando Projeto de Lei 
26/2010, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a 
Abrir Crédito Adicional Especial para a Realização 
do Programa de Intervenção Viárias p Provias. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. O Vereador Rogério 
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Bueno solicitou dispensa dos interstícios legais 
para que o mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião, comprometendo-se. Como 
Presidente da Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final a apresentar o 
competente Parecer. Esta solicitação foi 
unanimemente aprovada pelo Plenário. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1)Célia Aparecida da Silva- Tia 
Celinha, Indicações, 104, 105, 106 e 107, tapa 
buracos no trecho que liga a Avenida Dr. José 
Justiniano dos Reis à Avenida Alayde Ribeiro 
Bueno, Jardim Sion;limpeza na Avenida Rio São 
Francisco, Bairro Imaculada Conceição; reformas 
nos Parquinhos existentes no Município, e estudos 
sobre a possibilidade de conceder cinqüenta por 
cento de desconto no pagamento do IPTU, para 
idosos, aposentados e pensionistas comprovadamente 
carentes e que possuem apenas um imóvel. Todas 
foram encaminhadas. 2) Rene Sérgio Sales Ribeiro - Rene 
da Cohab, Indicações 108, 109, 110 e 111, tapa 
buracos na Rua Francisco Hermann, Bairro 
Centenário;tapa buracos na Rua Francisco Lentini, 
Bairro Centenário; poda de árvore na Rua Dr. 
Estevam Monteiro Resende, Bairro Centenário, e 
instalação de bancos com encosto na Praça 
localizada em frente ao Quartel da Polícia 
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militar. Todas foram encaminhadas. 3) Racibe de 
Fátima Faria - Racibe da Acrenoc, Indicação 112, 
colocação de grade de proteção nas margens do 
Ribeirão Santana em toda extensão da Avenida 
Zoroastro Franco de Carvalho, Bairro Santa Maria. 
Encaminhe-se. Requerimentos 113 e 114, aprovados 
por unanimidade, indaga se há programação para 
construção de abrigo de ônibus em frente ao Campus 
II do Centro Universitário do Sul de Minas, e 
solicita informações sobre trajeto do transporte 
coletivo urbano Imaculada, Santa Terezinha, 
Industrial e Clube Olímpico Rio Verde. Ambos foram 
encaminhados. Projeto de Lei 3/2010, Concede 
Título de Cidadania Honorária Varginhense ao Dr. 
Gilmar Dias Machado. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
4) Vérdi Lúcio Meio, Indicações 116 e 117, solicita 
esforços de autoridades no sentido de viabilizar a 
reforma do telhado da Escola Municipal Domingos e 
Resende, e estudos no sentido de criar uma lei 
específica que regulamente os artigos 49 e 50 da 
Lei 2.974, que Dispõe Sobre a Política Municipal 
do Meio Ambiente, com a finalidade de instituir no 
Município o IPTU Ecológico. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimento 115, aprovado por 
unanimidade, indaga se há estudos sobre a 
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possibilidade de implantação de programa que 
disponibilize na Internet a emissão de Certidão 
Negativa, bem como do programa para acompanhamento 
de processos Administrativos. Encaminhe. 5) Adilson 
Marciano Rosa, Indicações 118, 119 e 120, construção 
de calçadas e melhorias na sinalização horizontal 
e vertical em toda extensão da Avenida Rogassiano 
Francisco Coelho, Parque Urupês; solicita à Copasa 
e à Cemig doação de equipamentos de Proteção 
Individual de Segurança para a Guarda Municipal de 
Varginha, e solicita providências para cumprimento 
da Resolução do CONTRAN, número 204, de vinte de 
outubro de dois mil e seis,que regulamenta o 
volume dos carros de sons. Todas foram 
encaminhadas. 6) Rogério Bueno, Indicações 121, 122 e 
123, solicita contratação de Empresa para 
operacionalizar o sistema de trânsito no 
Município; solicita alteração do cadastro na 
fatura de energia elétrica dos moradores do antigo 
Bairro Pró-Moradia, e tapa buracos na Rua Guaíba, 
Bairro Santana. Todas foram encaminhadas. 
Requerimento 124, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre o Programa Luz para 
Todos. Encaminhe-se. 7) Fernando Guedes Oliveira, 
Requerimentos 125 e 126, aprovados por 
unanimidade, solicita informações sobre a falta de 
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pagamento de honorários médicos referentes à 
produção do SUS e a falta de material e 
medicamentos no Hospital Bom Pastor, e solicita 
informações sobre abertura na Rua Antônio 
Bregalda, Bairro da Vargem. Ambos foram 
encaminhados. 8) Reginaldo de Oliveira Tristão, 
Requerimentos 127 e 128, aprovados por 
unanimidade, solicita informações sobre o Parque 
dos Dinossauros, e solicita informações sobre a 
possibilidade de interligar a Rua Rosendo Teófilo 
da Silva, Bairro Nossa Senhora das Graças à 
Avenida Celina Ferreira Ottoni. Ambos foram 
encaminhados. 9) Ronaldo Lousada, Indicações 129 e 
130, solicita à Copasa que disponibilize um 
representante para pegar as solicitações de 
munícipes através dos Vereadores, e providências 
para que as obras e manutenções na rede de água e 
esgoto sejam executadas no período noturno. Ambas 
foram encaminhadas. Requerimentos 131 e 132, 
solicita informações sobre o terminal Rodoviário, 
e solicita informações sobre repasse do ICM 
Ecológico ao Município. Ambos foram encaminhados. 
10) Armando Fortunato Filho, Requerimento 133, 
aprovado por unanimidade, indaga sobre critérios 
para reservas e utilização do Ginásio Coberto do 
Bairro Bom Pastor, bem como o nome do responsável 
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por sua administração. Encaminhe-se.Indicações 
134, 135 e 140, limpeza dos passeios da Avenida 
Santo Afonso, Bairro Jardim Europa/Campos 
Elíseos;pintura na demarcação de vagas de 
estacionamento em frente ao Mercado do Produtor, 
Centro, e tapa buracos na Avenida Rio Verde, 
altura do número trinta, Bairro Imaculada. Todas 
foram encaminhadas. 11) Leonardo Vinhas Ciacci, 
Indicações 136, 137 e 138, concessão de auxilio 
financeiro à Cooper Univest; realização de 
campanha de divulgação do Programa de Inclusão de 
Jovens no Pró-Jovem e providências para 
concessão de passe gratuito aos atiradores do 
Tiro de Guerra. Todas foram encaminhadas. 
Requerimento 139, aprovado por unanimidade, indaga 
se existe programação para incorporar gratificação 
ao salário base dos Servidores Públicos do 
Município que desempenham funções nos cargos de 
fiscais de renda, fiscais de posturas e fiscais de 
vigilância sanitária. Encaminhe-se. Requerimento 
141, votos de pesar pelo falecimento do Senhor 
Aloísio Tadeu Ciacci. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1)Projeto de Lei 26/2010, Autoriza o Chefe 
Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional 
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Especial para a Realização do Programa de 
Intervenção Viárias-Provias.2) Projeto de Lei 
23/2010, Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Auxílio Financeiro à Associação 
Recreativa Beneficente Operária- ARBO. O Vereador 
Rogério Bueno solicitou dispensa dos interstícios 
legais para que estes dois Projetos fossem 
incluídos na Ordem do Dia da presente reunião, 
para l' e 2a Discussão e Votação, com o que o 
Plenário concordou por unanimidade. 3)Projeto de 
Lei 14/2010, Dispõe Sobre a Reestruturação de 
Níveis Salariais, Criação de Funções Gratificadas 
e Extinção de Cargo em Comissão na Estrutura 
Administrativa da Guarda Municipal e Dá Outras 
Providências (Parecer e Emenda). Para a Ordem do 
Dia da próxima reunião, para ladiscussão e 
Votação. 4) Projeto de Lei 18/2010, Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder Auxílio 
Financeiro à Associação das Companhias de Santos 
Reis e Dá Outras Providências. Este ficou em poder 
da Mesa Diretora aguardando Parecer da Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. Ordem do Dia: Em l' e 2' Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 5.160, Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial para 
a Realização do Programa de Intervenção Viárias￾41 
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Provias 2) Projeto de Lei 5.161, Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder Auxílio 
Financeiro à Associação Recreativa Beneficente 
Operária- ARBO. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda feira, dia oito do corrente 
mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Armando 
Fortunato Filho, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
LEON 0 VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
inlvt 
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