sessao nº 9

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 9' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 
Aos oito dias do mês de Março do ano dois mil e 
dez, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua nona 
reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pela Vereadora Racibe de 
Fátima Faria- Racibe da Acrenoc. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Telegrama do Deputado 
Dimas Fabiano informando liberação de recursos 
estaduais referentes ao Programa Transporte 
Escolar. Ofício 3618/2010 da 2' Câmara do Tribunal 
de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando 
Parecer Prévio relativo às contas do Município 
referentes ao exercício de 2008. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. Mensagem do Executivo encaminhando Projeto 
de Lei 27/2010, Altera Redação do Artigo 125, 
Inciso VI da Lei Municipal 2.673/1995, que Dispõe 
Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Varginha , das Autarquias e das 
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Fundações Municipais. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Em seguida foi convidado a fazer uso da Tribuna 
Livre o Dr. Demétrio Figueiredo, médico 
veterinário, que veio falar sobre ações de combate 
à Dengue no Município de Varginha. Esgotados os 
assuntos a reunião foi suspensa por alguns 
momentos para as despedidas. Indicações, Requerimentos 
e Projetos: 1) Célia Aparecida da Silva - Tia Celinha, 
Requerimento 142, votos de pesar pelo falecimento 
do Senhor Benedito Nicácio de Almeida. Pareceres das 
Comissões: À Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 24/2010, 
Fixa Novo Prazo para a Transferência de Escritura 
Pública. 2) Projeto de Lei 25/2010, Dispõe Sobre a 
Criação e Extinção de Cargos Efetivos na Estrutura 
Administrativa do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências.3) Projeto de Lei 01/2010, 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder 
Auxílio Financeiro à Associação Protetora dos 
Animais de Varginha - APAV. A Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer também se manifestou favoravelmente 
a este Projeto. Todos foram incluídos na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 1a Discussão e 
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Votação. 4) Projeto de Resolução 15/2009, Institui 
o Sistema de Registro e Apresentação de 
Proposições na Câmara Municipal de Varginha e 
Estabelece Normas para este Fim. Para a Ordem do 
Dia da próxima reunião, para Única Discussão e 
Votação. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, 
apresentou Parecer favorável ao 
18/2010, Autoriza o Município 
Conceder Auxílio Financeiro à 
Companhias de Santos Reis 
Providências. Este foi incluído na 
próxima reunião, visto já ter 
Turismo e Lazer 
Projeto de Lei 
de Varginha a 
Associação das 
e Dá Outras 
Ordem do Dia da 
o Parecer da 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Ordem do Dia: Em ia 
Discussão e Votação, Projeto de Lei 14/2010, Dispõe 
Sobre a Reestruturação de Níveis Salariais, 
Criação de Funções Gratificadas e Extinção de 
Cargo em Comissão na Estrutura Administrativa da 
Guarda Municipal e Dá Outras Providências. 
Colocado em Discussão o Vereador Ronaldo Lousada 
solicitou seu adiamento para a próxima reunião, a 
fim de que pudesse apresentar uma Emenda ao mesmo. 
Esta solicitação foi aprovada por sete votos 
favoráveis e três votos contrários, dos Vereadores 
Armando Fortunato Filho, Rogério Bueno e Célia 
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Aparecida da Silva- Tia Celinha. Finalizando 
alguns Vereadores fizeram uso da palavra, 
homenageando a Mulher pela comemoração, nesta 
data, do Dia Internacional da Mulher. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para quarta 
feira, dia dez do corrente mês, neste mesmo local, 
às dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Armando Fortunato Filho, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
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PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
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