sessao nº 8

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA V- SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 3@ SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a 
presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Lista de Presença da Sessão: Alberto Dias 
Valério / CIDADANIA; Apoliano de Jesus Rios / PP; Carlos Roberto Rodrigues / PODE; 
Cristovão Vilas BoasSandi/ PODE; Daniel Rodrigues de Farias / PODE; João Martins Ribeiro / 
PSC; José Roberto Batista / UNIÃO; Lucas Gabriel Ribeiro / PSDB; Marco Antônio de Souza / 
REPUBLICANOS; ReginaIda de Oliveira Tristão / PSB; Rodrigo Silva Naves / PSB; Thulyo Paiva 
Machado / AVANTE; Zilda Maria da Silva / PR Ausentes os vereadores Eduardo Benedito 
Ottoni Filho / PTB, em viagem a Belo Horizonte/MG para reunir-se com a Deputada Federal 
Greyce Elias para tratar de assuntos de interesse do Município; Fernando Guedes Oliveira, 
sob atestado médico. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a invocação a Deus feita pelo vereador Bebeto do Posto. A ata da sessão anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagens do Executivo: 1) 
Projeto de Lei 12/2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO 
FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DO CAVALO MANGALARGA 
MARCHADOR (ABCCMM). Encaminhado às Comissões de Justiça, Legislação Final e Finanças 
e Orçamento. 2) Projeto de Lei 13/2023, PROMOVE A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA LEI 
MUNICIPAL N' 6.371, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017, NOTADAMENTE QUANTO AO NÍVEL DE 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO -CPC,QUE ESPECIFICA. Encaminhado à Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final. 3) Projeto de Lei 14/2023, DISPÕE SOBRE A 
ALTERAÇÃO DO § 2°D0ART.12 DA LEI MUNICIPAL N° 6.941/2021, QUE "INSTITUI O REGIME 
DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, FIXA O LIMITE 
MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL DE QUE TRATA OART.40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 4) Projeto 
de Lei 15/2023, DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "R", DO ARTIGO 32, DA LEI MUNICIPAL N° 
4.637/2007. Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 5) Projeto de 
Lei 16/2023, DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO, COM CONTRAPARTIDA, DO PAGAMENTO DE 
Ata da 8° Sessão Ordinária de 2023 - 1 de 2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro - CEP 37002020- Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
EVENTUAIS TAXAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS AO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG. 
Encaminhado às Comissões de Justiça, Legislação Final e Finanças e Orçamento. Mensagem 
da Mesa Diretora: 1) Projeto de Resolução 7/2023, CRIA O ESPAÇO CIDADANIA, NO ÂMBITO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhado à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Proposições dos vereadores: 1) Joãozinho 
Enfermeiro (PSC): Requerimento 28, aprovado por todos os vereadores presentes, requer à 
Mesa Diretora desta Casa que a Diretora-presidente do INPREV seja convocada para ocupar 
a Tribuna Livre. Ordem do dia: Em única discussão e votação: 1) Processo 987882, em 
apenso 1084563. Parecer prévio referente às contas do Prefeito Antônio Silva - Exercício 
2015. 0 Parecer Prévio foi aprovado por 12 (doze) votos favoráveis; 1 (um) voto contrário, do 
vereador Reginaldo de Oliveira Tristão; e 2 (duas) ausências dos vereadores Eduardo 
Benedito Ottoni Filho e Fernando Guedes Oliveira, foi baixada a Resolução 4/2023, que 
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, GESTÃO DO PREFEITO 
ANTÔNIO SILVA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2015. Foi guardado um momento de 
silêncio em memória e pesar pelo falecimento dos Senhores Luiz Montovani Filho, Antônio 
Vitor Pinto e DesembargadorDr.Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes. O Presidente encerrou a 
presente sessão convocando outra para quarta-feira, dia oito do corrente mês, às dezoito 
horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, secretário desta 
Câmara Municipal, superintendi a redação #sta ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Apoliano 
Apoliano do P 
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Carlos RobertcY1odrigues Reginaldo de Oliveira Tristão 
Carlinho da Padaria - PODE Regina/do Tristão - PSB 
Vice-Presidente Secretário 
— — Ata da 8° Sessão Ordinária de 2023 - 2 de 2 
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