sessao nº 37

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 37 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 
Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua trigésima sétima sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a 
sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
invocação a Deus feita pelo vereador Apoliano do Projeto DOM. A ata da sessão anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Proposições dos 
vereadores: 1) Alberto Dias Valério - Cabo Valério (CIDADANIA): Projeto de Lei 
57/2022, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO - ROTATÓRIA 
ALEXMANGIAPELO. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, 2) Carlos 
Roberto Rodrigues - Carlink) da Padaria (PODE): Indicações 296 e 297, inclusão na rota 
da coleta de lixo da Rua José Francisco de Barcellos, no bairro Belo Horizonte 3, e realização 
de exames médicos para teste de aptidão física de atletas que participarão da fase regional dos 
Jogos Escolares na cidade de Extrema. Ambas foram encaminhadas. 3) Cristovão Vilas Boas 
Sandi- Cristovão (PODE): Indicações 303 e 304, manutenção e revitalização na Praça das 
Américas, localizada na Rua Joaquim Zeferino Sério, no Bairro Jardim Canaã, e instalação de 
uma academia de rua eplaygroundinfantil na Praça São Charbel. Ambas foram 
encaminhadas. 4) Daniel Rodrigues de Farias (PODE): Requerimentos 119 e 122, 
aprovados por unanimidade, solicitam informações sobre o pagamento do adicional de 
insalubridade aos servidores lotados na Unidade de Pronto Atendimento - UPA, e 
informações acerca de um buraco aberto existente na Rua Maria da Gloria Pereira, localizada 
no bairro Alto da Figueira Ill. Ambos foram encaminhados. 5) Eduardo Benedito Ottoni 
Filho - Dudu Ottoni (PTB): Indicação 305, realização de diversas melhorias na Rua André 
dos Reis, bairro Jardim Orlândia. Encaminhe-se. Projeto de Lei 54/2022, DISPÕE SOBRE 
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS, QUE ESTIVEREM 
REPRESENTANDO OS INTERESSES DE CLIENTES, NAS INSTITUIÇÕES QUE 
ESPECIFICA. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 6) Fernando Guedes 
Oliveira -Dr.Guedes (PTB): Indicações 298 e 299, execução do recapeamento asfáltico da 
Avenida Porto Seco, próximo ao Condomínio Portal Recanto das Pétalas, e melhorias na 
iluminação pública da Rua Tolstoi Teixeira Reis, na confluência com a Rua Antônio 
Bregalda, próximo à escola Municipal Matheus Tavares, no bairro Sete de Outubro. Ambas 
foram encaminhadas. 7) Lucas Gabriel Ribeiro -DrLucas (PSDB): Indicação 300, 
realização de diversas melhorias na ruaAlbaValeria Loredo, na altura do imóv ero 
• 
Ata da 37 Sessão mária de 2022 - Página 1 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.0 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
o 
Câmara Municipal de Varginha 
10, no Bairro dos Carvalhos. Encaminhe-se. Requerimento 118, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre a extinção do cargo de Auxiliar de Serviços Públicos. Ambos 
foram encaminhados. 8) Marco Antônio de Souza - Marquinho da Cooperativa 
(REPUBLICANOS): Requerimentos 115 e 116, aprovados por unanimidade, solicitam 
informações sobre a extinção do cargo de Auxiliar de Serviços Públicos, e indagam se existe 
projeto para implantação de um estacionamento de veículos em ângulo de 45° em frente à 
Escola Estadual São Sebastião, localizada nas proximidades da Unidade de Pronto 
Atendimento — UPA. Ambos foram encaminhados. Projeto de Lei 56/2022, PROÍBE NO 
MUNICÍPIO DE VARG1NHA O USO DE QUAISQUER DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS 
PARA FUMAR, TAIS COMO CIGARROS ELETRÔNICOS, E-CIGARETTES,E-CIGGY, 
ENTRE OUTROS SIMILARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final, e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 9) Rodrigo Silva Naves - Professor Rodrigo 
Naves (PSB): Indicações 294 e 295, realização de melhoria na estrutura dos muros e na 
segurança do Cemitério Municipal e imediações, e destinação de uma área localizada na 
esquina da Rua Doutor Homero Viana de Paula com a Rua PresidenteArthurBernardes, no 
bairro Vila Pinto, para alguma obra de uso comunitário. Ambas foram encaminhadas. Projeto 
de Lei 55/2022, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO - 
ROTATÓRIALUISCARLOS MANGIAPELO. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 10) Thulyo Paiva Machado - Thulyo Paiva (AVANTE): Indicações 301 e 
306, manutenção geral, incluindo capina, limpeza e pintura no imóvel no qual está instalado o 
posto de atendimento médico da Cachoeirinha, antiga Escola Santa Terezinha, e participação 
do Município, enviando informações sobre seus equipamentos de infraestrutura, da consulta 
pública proposta pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais — BDMG com a 
finalidade de apoiar os gestores municipais na identificação de melhores práticas de gestão 
para promover a modernização dos equipamentos públicos. Ambas foram encaminhadas. 11) 
Zilda Maria da Silva - Zilda Silva (PP): Indicação 302, realização de limpeza e aplicação 
de lama asfáltica no trecho localizado próximo à Rua Aracy Pinto Paiva, atrás do Moinho Sul 
Mineiro. Requerimento 117, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre os 
agentes de combate às endemias, agentes comunitários de saúde e agentes de vigilância e 
saúde, com base no Decreto n° 9.877/2020. Ambos foram encaminhados. Ordem do dia: 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou parecer 
favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 27/2022, autoria do Executivo, AUTORIZA 
Ata da 37' Sessão Ordinária de 2022 - Página 2 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG • Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS 
DA LEI MUNICIPAL N° 6.353/2017. Para a Ordem do dia da próxima sessão em la 
discussão e votação. Deliberações das Matérias: Em 1" e r discussões e votações: 1) 
Projeto de Lei 52/2022, autoria do vereador Thulyo Paiva Machado, INSTITUI O DIREITO 
DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO 
DIGITAL, TAIS COMO PIX E TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PARA QUITAÇÃO DE 
DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES, NO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA. 2) Projeto de Decreto Legislativo 16/2022, de autoria do 
vereador Cristovão Vilas Boas, CONCEDE TÍTULO ESPORTISTA DESTAQUE - Sr. 
FLÁVIO PONTES. Ambos foram aprovados por unanimidade, recebendo o pedido de 
dispensa dos interstícios legais pelo vereador Alberto Dias Valério, aceito por todos os Edis. 
O Projeto de Lei foi encaminhado à sanção e o Projeto de Decreto Legislativo foi 
encaminhado à publicação. Em 2 discussão e votação: 1) Projeto de Lei 47/2022, autoria do 
vereador Cristovão Vilas BoasSandi,DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
A ASSOCIAÇÃO AVAPAR - Associação Varginhense dos portadores de Artrite. 2) Projeto 
de Lei 49/2022, autoria da vereadora Zilda Maria da Silva, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ANTÔNIO CARLOS PETRIN. 
3) Projeto de Lei 50/2022, autoria do vereador Marco Antônio de Souza, INSTITUI O DIA 
MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO. Estes foram aprovados por unanimidade. 
Ao Senhor Prefeito para a Sanção. Emladiscussão e votação: 1) Projeto de Lei 51/2022, 
autoria do vereador Rodrigo Silva Naves, ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 
MUNICIPAL N° 2.755/96, QUE DISPÕE SOBRE CEMITÉRIOS, CREMATÓRIOS, 
VELÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade. Para a Ordem 
do dia da próxima sessão em 2' discussão e votação. A Senhora Presidente encerrou a 
presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia vinte do corrente mês, às dezoito 
horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta 
Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
ZildàMaria da Silva 
Zil a Silva - PP 
Presidente 
v2-4.2v.) odrigo Silva Naves Dame rigues e Farias 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 37a Sessão Ordinária de 2022 - Página 3 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro- CEP 37002.020- Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br