sessao nº 13

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 13a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 
Aos vinte e dois dias do mês de Março do ano dois 
mil e dez, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
décima terceira reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Vérdi Lúcio Melo. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Ofícios da Caixa 
Econômica Federal informando celebração de 
contrato com o Município, nos valores de duzentos 
e quarenta e três mil e setecentos e cinqüenta 
reais, e quinhentos e trinta e seis mil, duzentos 
• e cinqüenta reais, para construção de Centro de 
Convivência do Idoso e reforma do Teatro 
Capitólio, respectivamente.Telegramas do Ministério 
da Saúde informando liberação de verbas nos 
valores de setenta mil e quatrocentos reais, e dez 
mil reais, para Pagamento de Saúde da Família e 
Pagamento de Incentivo Adicional PSF, 
respectivamente.A Mesa Diretora apresentou o 
Projeto de Decreto Legislativo 4/2010, Declara 
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Ponto Facultativo nas Repartições da Câmara 
Municipal -Feriados da Semana Santa. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. Mensagens do Executivo encaminhando: 1) 
Projeto de Lei 28/2010, Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Para 
o Fim que Especifica. 2)Projeto de Lei 29/2010, 
Autoriza o Município de Varginha a Contratar com o 
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, 
Operações de Crédito com Outorga de Garantia e Dá 
Outras Providências. 3) Projeto de Lei 30/2010, 
Altera Redação do Artigo 5° da Lei Municipal 
5.109/2009 e Dá Outras Providências. 4) Projeto de 
Lei 31/2010, Autoriza a Fundação Hospitalar do 
Município de Varginha - FHOMUV, a Contratar 
Operação Financeira Junto ao Banco ABC Brasil S/A 
e Dá Outras Providências. Todos foram encaminhados 
à Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1) Célia Aparecida da Silva- Tia Celinha, 
Requerimento 211, votos de pesar pelo falecimento 
da Senhora Ruth Martins Beltrão. Pareceres das 
Comissões: À Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1)Projeto de Decreto 
Legislativo 3/2010, Concede Título de Cidadania 
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Honorária Varginhense ao Dr. Gilmar Dias Machado. 
2)Projeto de Lei 27/2010, Altera Redação do Artigo 
125, Inciso VI da Lei Municipal 2.673/1995, que 
Dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Varginha, Autarquias e das Fundações 
Municipais. Todos foram incluídos na Ordem do Dia 
da próxima Reunião, para l' Discussão e Votação. 
Ordem do Dia: Não Houve. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta feira, dia 
vinte e quatro do corrente mês , neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Armando Fortunato Filho, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
Mlvt 
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