sessao nº 14

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 14' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 
Aos vinte e quatro dias do mês de Março do ano 
dois mil e dez, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua décima quarta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia coma Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Rene da Cohab. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: 1)Deputados Dimas Fabiano e Dilzon 
Melo, comunicam liberação de verbas estaduais para 
as Escolas Brasil, Irmão Mário Esdras e Afonso 
Pena. Ofício do Ministério do Desenvolvimento 
Social e Combate à Fome, comunicando a visita do 
Ministro Patrus Ananias à Varginha e cidades da 
região. Oficio 136/2010, do Sindicato dos Médicos 
de Minas Gerais, enviando cópia de ofício 
protocolado na Prefeitura,contendo reivindicações 
dos servidores médicos do Município. Oficio do 
Ministério Público do Estado de Minas Gerais 
comunicando irregularidades encontradas no Centro 
de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente￾CDCA. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1)Adilson 
Marciano Rosa, Indicações 212 e 213, limpeza e 
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construção de passeio em toda extensão da Avenida 
Godofredo Braga de Carvalho e Rua Cristiano 
Cândido Silva, instalação de corrimão na escadaria 
da Rua João Manoel Azze, Bairro Barcelona. Ambas 
foram encaminhadas. Requerimentos 214 e 215, 
solicita informações referentes ao transporte dos 
pacientes ao Centro Municipal de Fisioterapia, e 
indaga se há programação para a implantação de 
Projeto de Revitalização da Praça Santa Cruz. 
Ambos foram encaminhados. 2) Célia Aparecida da 
Silva,Indicações 216 e 217, providência para 
sinalizar adequadamente toda extensão do Bairro 
São Geraldo, e implantação de Unidade do Programa 
Saúde da Família-PSF, para atender a região dos 
Bairros Vila Mendes, Jardim Zinoca, Vila Flamengo, 
Parque dos Retiros, Campos Elíseos e adjacentes. 
Ambas foram encaminhadas. Requerimentos 218 e 219, 
aprovados por unanimidade, indaga se existe 
programação para instalação de ventiladores no 
Velório Municipal, e indaga o motivo pelo qual a 
Farmácia da Policlínica do Bairro Canaã funciona 
somente na parte da manhã. Ambos foram 
encaminhados. 3) Rogério Bueno, Requerimentos 220, 
221 e 222, indaga se existe estudos para dispensa 
de perícia médica anual das pessoas que possuem 
deficiência permanente;indaga se estão sendo 
realizados estudos para elaborar o Plano Municipal 
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de Acessibilidade; solicita informações sobre 
credenciamento do Município para que seja feita 
cirurgia bariátrica pelo SUS. Todos foram 
encaminhados. Indicação 247, providências para 
que seja recolocado abrigo de ponto de ônibus na 
Rodovia BR 491, em frente à empresa MC COFFE. 
Encaminhe-se. 4) Rene Sérgio Sales Ribeiro- Rene da 
Cohab, Indicações 223, 224, 225 e 226, pintura na 
faixa de sinalização em toda extensão do Bairro 
Jardim Sion;tapa buracos na Avenida Padre Bruno, 
Bairro Damasco; capina e limpeza nas calçadas e 
meio fio em toda extensão do Bairro centenário, e 
corte e/ou retirada de árvore na Rua Maisa 
Pedrosa Moraes, Bairro centenário. Todas foram 
encaminhadas. 5) Racibe de Fátima Faria, Racibe da 
Acrenoc, Indicação 227, providências para que sejam 
lavados todos os abrigos e pontos de ônibus do 
Município. Encaminhe-se. Requerimentos 228 e 229, 
aprovados por unanimidade, indaga se existe algum 
Projeto para a castração de cachorros no 
Município, e indaga se há programação para doação 
de área de terreno ao grupo de Teatro Maranatha de 
Art'Global e se há possibilidade de destinar a 
Casa de Raizeiros que será devolvida ao Município 
para esse fim. Ambos foram encaminhados. 6) Vérdi 
Lúcio Melo, Requerimentos 230, 231, 232 e 233, 
aprovados por unanimidade, indaga se existe 
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programação para manutenção ou colocação de lama 
asfáltica na estrada que liga o Lagamar ao 
Condomínio Riviera do Lago; solicita informações 
sobre estado de conservação das estradas rurais e 
sobre o transporte escolar nessas estradas;indaga 
se os órgãos competentes tem conhecimento do forte 
cheiro e da fuligem no ar, nos Bairros Vila 
Floresta, Cidade Nova, Sion e Santa Maria, e 
indaga se há interesse da Prefeitura em constituir 
o Conselho Municipal do Idoso no Município de 
Varginha. Todos foram encaminhados. 7) Fernando 
Guedes Oliveira, Indicações 234 e 235, limpeza, 
capina e coleta de lixo na Rua Monte Castelo, 
Centro, e colocação de asfalto no pátio da Escola 
Estadual Afonso Pena. Ambas foram encaminhadas. 8) 
Reginaldo Tristão, Indicação 236, providências para 
implantar mão única de direção na Rua Targino 
Nogueira, do número cento e dezessete até 
encontrar com a Rua Antônio Gomes, Bairro Vila 
Nogueira. Encaminhe-se. Requerimento 237, aprovado 
por unanimidade , indaga se existe Projeto para 
implantação do Programa Olho Vivo no Município. 
Encaminhe-se. 9) Ronaldo Lousada, Requerimento 238, 
aprovado por unanimidade e subscrito também pelos 
Vereadores Reginaldo Tristão de Rene Sérgio Sales 
Ribeiro, Rene da Cohab, membros da Comissão de 
Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e 
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Indústria, solicitam documentos referentes às 
obras do Ginásio Targino Fernandes Valias, Avenida 
Otávio Marques de Paiva, Aterro Sanitário e Teatro 
Capitólio. Encaminhe-se. 10) Armando Fortunato Filho, 
Indicações 239 e 240, revisão da exigência dos 
prazos para renovação de atestados médicos de 
usuários das dependências da SEMEL, e limpeza e 
capina em terreno localizado na Rua João Costa, ao 
lado do número sessenta, Park Rinaldi. Ambas 
foram encaminhadas. Requerimentos 241 e 242, 
solicita informações sobre o direito de voto de 
pessoas detidas no Presídio local , e indaga 
sobre prazo legal para análise, deferimento e 
liberação de projetos de construção civil. Ambos 
foram encaminhados. 11) Leonardo Vinhas Ciacci, 
Indicações 243, 244, 245 e 246, implantação de 
cabeamento de energia subterrânea nos loteamentos 
novos e de maneira gradativa em todo 
Município;construção de bueiro na Rua Wenceslau 
Braz, em frente ao número quatrocentos, e reparos 
em bueiro localizado na Avenida São José, próximo 
ao número setecentos e dezoito, Centro, e limpeza 
e capina em terreno do Município, localizado na 
Rua Alberto Baldoni, ao lado do número sessenta e 
cinco, Bairro Jardim Bela Vista. Todas foram 
encaminhadas. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
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apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1)Projeto de Resolução 1/2010, 
Acrescenta § 3° ao Artigo 149 da Resolução 704 de 
30 de Dezembro de 1999, que Dispõe Sobre o 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Varginha 
(Parecer e Emenda). 2) Projeto de Lei 30/2010, 
Altera Redação do Artigo 5° da Lei Municipal 
5.109/2009 e Dá Outras Providências.3) Projeto de 
Lei 03/2010, Fixa Novo Prazo para Conclusão de 
Obra. 4) Projeto de Lei 19/2010, Altera Redação do 
§ 1° do Artigo 3° da Lei Municipal 
4.581/2007(Parecer e Emenda). Todos foram 
incluídos na Ordem do Dia da reunião a realizar-se 
no dia 05 de abril do corrente ano. 5) Projeto de 
Decreto Legislativo 4/2010, Declara Ponto 
Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal -
Feriados da Semana Santa. Este Secretário 
solicitou dispensa dos interstícios legais para 
que o mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião, com o que o Plenário concordou 
por unanimidade. 6) Projeto de Lei 28/2010, 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Abrir 
Crédito Adicional Especial para o Fim que 
Especifica. O Vereador Rogério Bueno solicitou 
dispensa dos interstícios legais para que este 
Projeto fosse incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião, para la e 2a Discussão e Votação, o que 
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foi unanimemente aprovado pelo Plenário.7) Parecer 
Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas 
Gerais, referente à Prestação de Contas do 
Município, Exercício de 2000(Parecer favorável e 
Minuta de Decreto Legislativo 5/2010) . Este foi 
incluído na Ordem do Dia da reunião a realizar-se 
no dia trinta e um do corrente mês, para Única 
Discussão e Votação. O Vereador Adilson Marciano 
Rosa, solicitou a retirada do Projeto de Lei 
3/2010, de sua autoria, em trâmite nesta Casa 
Legislativa, que Determina a Isenção da Taxa de 
Estacionamento Regulamentado na Área Azul, para 
Veículos de Carga Médios e Leves no Município de 
Varginha. Esta solicitação foi prontamente 
atendida pelo Presidente. Ordem do Dia: Em Única 
Discussão e Votação 1) Decreto Legislativo 3/2010, 
Declara Ponto Facultativo nas Repartições da 
Câmara Municipal- Feriados da Semana Santa. 
Aprovado por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. 
Em la e 2a Discussão e Votação:1) Decreto Legislativo 
4/2010, Concede Título de Cidadania Honorária 
Varginhense ao Dr. Gilmar Dias Machado. 2)Projeto 
de Lei 5.168, Altera Redação do Artigo 125, Inciso 
VI da Lei Municipal 2.673/1995, que Dispõe Sobre o 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Varginha, Autarquias e das Fundações Municipais. 
Ambos foram aprovados por unanimidade, com 
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dispensa dos interstícios legais requerida por 
este Secretário, unanimemente aprovada pelo 
Plenário.3) Projeto de Lei 5.169, Autoriza o Chefe 
do Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional 
Especial para o Fim que Especifica. Aprovado por 
unanimidade. Todos os Projetos de Leis acima foram 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção, e o 
Decreto Legislativo encaminhado para os trâmites 
legais. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda feira, dia vinte e nove do 
corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Armando 
Fortunato Filho, Secretário desta Casa 
Legislativa, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
LEON O VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
Mlvt 
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