sessao nº 19

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 19' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 
Aos doze dias do mês de Abril do ano dois mil e 
dez, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima 
nona reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Rogério 
Bueno. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia:Oficio 0227/2010, do Deputado Dimas 
Fabiano,comunicando o envio de correspondência à 
Secretária de Estado da Educação, a pedido desta 
Casa, solicitando que avalie a possibilidade de 
implantação da gestão plena de educação infantil 
ao ensino médio, no Município de Varginha. 
Mensagem do Executivo encaminhando Projeto de Lei 
36/2010, Autoriza Desapropriação de Áreas de 
Terreno que Especificam. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Em seguida foi convidado a fazer uso da Tribuna 
Livre o Senhor Archimedes Coli Neto, Presidente do 
Centro de Comércio do Café, que veio falar sobre a 
atual situação do café, dentre outros temas 
inerentes. Esgotados os assuntos a reunião foi 
suspensa por alguns momentos para as despedidas. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, 
95 
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Câmara Municipal de Varginha 
Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer 
favorável ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas 
do Estado de Minas Gerais, referente às Contas do 
Município, Exercício 2008 - Parecer e Minuta do 
Projeto de Decreto Legislativo 06/2010. O Vereador 
Ronaldo Lousada solicitou vistas ao mesmo, por 
quinze dias, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. Ordem do Dia: Em 2a Discussão e Votação, 
Projeto de Lei 5.175, Autoriza o Município de 
Varginha a Firmar Parceria com a Empresa Armazéns 
Gerais Agrícola Ltda e/ou Cafezais de Minas e 
Comércio e Exportação de Café Ltda e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta feira, dia quatorze do corrente mês, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Armando Fortunato 
Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
P SIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
MLVT 
96 
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