sessao nº 20

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 20' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 
Aos quatorze dias do mês de Abril do ano dois mil 
e dez, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Vérdi Lúcio 
Melo. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Ofícios da Prefeitura Notificando repasses de 
Verbas Estaduais e Federais referentes aos 
períodos de 21 a 31 de Março e de 01 a 10 de Abril 
de 2010, no valor total de oito milhões, trezentos 
e dez mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e 
noventa e seis centavos. Telegramas do Mistério da 
Saúde, informando liberação de verbas para 
Programas de Saúde, no valor total de quinhentos 
e três mil, cinqüenta e um reais e noventa e cinco 
centavos.Convite da Câmara Municipal de Belo 
Horizonte, para solenidade de entrega de Título de 
Cidadão Honorário Belorizontino ao Deputado Dilzon 
Melo.- Ofício do Consea - Conselho Municipal de 
Alimentação, convidando para participação no Curso 
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de Capacitação para Conselheiros. Mensagens do 
Executivo encaminhando: 1)Projeto de Lei 37/2010, 
Altera Redação do Artigo 1° da Lei Municipal 
5.133/2009 e Dá Outras providências. 2) Projeto de 
Lei 38/2010, Autoriza o Município de Varginha a 
Doar ao Centro do Comércio do Café do Estado de 
Minas Gerais, Área de Terreno e Bens que 
Especifica e Dá Outras Providências. Ambos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Adilson Marciano Rosa, Moção 
277, aprovada por unanimidade, aplauso ao Senhor 
Paulo Antônio de Carvalho, em reconhecimento à sua 
contribuição em prol da cultura Varginhense. 
Indicação 278, manutenção em rede de esgoto na Rua 
Altamiro Bernardes Ferreira, Bairro Catanduvas. 
Requerimento 279, aprovado por unanimidade, indaga 
se existe programação para a criação do Conselho 
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável no 
Município de Varginha. Ambos foram encaminhados. 
2) Célia Aparecida da Silva - Tia Celinha, Indicações 
280, 281 e 282, limpeza e capina em toda extensão 
da Avenida João Martinho da Ponte, Bairro Mont 
Serrat; limpeza e capina em toda extensão da linha 
férrea na Rua Rio de Janeiro -Centro, e 
providências para colocar proteção na canaleta 
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localizada na Rua Dr. José Assis Ribeiro, Bairro 
Bom Pastor. Todas foram encaminhadas. Requerimento 
283, aprovado por unanimidade, indaga se existe 
possibilidade de estender o benefício garantido 
pelo Decreto Municipal 3.844/02 , que trata da 
gratuidade no transporte coletivo urbano para os 
deficientes,aos portadores da tuberculose. 
Encaminhe-se. 3) Rogério Bueno, Indicações 284 e 
285, limpeza e capina em terreno localizado na 
área interna da Escola Estadual Professor Antônio 
Corrêa de Carvalho, e providências para doação de 
terreno localizado abaixo da Escola Antônio Corrêa 
de Carvalho para ampliação do prédio escolar. 
Ambas foram encaminhadas. 4) Rene Sérgio Sales 
Ribeiro- Rene da Cohab, Indicações 286, 287, 288 e 
289, providências para instalação de câmera de 
vídeo nos semáforos do Município;limpeza e capina 
em toda extensão da Rua Joaquim Zeferino Sério; 
policiamento ostensivo na Praça Marcos Frota, 
Bairro Jardim Sion, e poda de árvore na Rua Moura 
Leite, Bairro Centenário. Todas foram 
encaminhadas. 5) Racibe de Fátima Faria- Racibe da 
Acrenoc, Indicação 290, pintura de faixa de 
pedestre no cruzamento da Rua Orminda Vasconcelos 
com a Rua Dr. José Biscaro, próximo ao Mercado do 
Produtor e do SESI. Encaminhe-se. Requerimentos 
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291, 292 e 293, indaga se a Administração 
Municipal tem conhecimento dos riscos que correm 
as pessoas que são recolhidas no Albergue, que 
fazem o trajeto de volta caminhando pelo leito da 
pista;indaga porque foram suspensas as guias para 
exames de ultrasson na Policlínica do Santana, e 
indaga qual a previsão para implantação e início 
dos trabalhos do CAPS-AD no Município. Todos foram 
encaminhados. 6) Vérdi Lúcio Melo, Indicação 294, 
solicita a inclusão no Planejamento da Secretaria 
responsável, de instalação de Equipamentos de 
Ginástica para a Terceira Idade na Praça Cléber 
Holanda, Bairro Sion. Encaminhe-se. Requerimentos 
295, 296 e 297, aprovados por unanimidade, indaga 
sobre a falta de água no Bairro Jardim Estrela II; 
indaga se há interesse da Administração Municipal 
em implantar uma Lei que obrigue as maternidades 
instaladas no Município a realizarem exame 
diagnóstico para detecção de catarata congênita em 
recém nascidos, e indaga da Cemig em Belo 
Horizonte e em Varginha, quais as medidas que a 
empresa está tomando para equacionar a 
irregularidade do fornecimento de energia elétrica 
nos Bairros Jardim Estrela I e II. Todos foram 
encaminhados.7) Fernando Guedes Oliveira, Indicações 
298, tapa buracos em toda extensão do Bairro dos 
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Pinheiros. Requerimento 298-A, aprovado por 
unanimidade, indaga quais os critérios adotados 
para nomeação dos funcionários da Prefeitura para 
ocupar cargo de Técnico Desportivo da Semel, 
mediante aprovação no último concurso público 
realizado no Município no ano de 2007. Ambos foram 
encaminhados. Projeto de Lei 08/2010, Prorroga o 
Prazo Estabelecido na Lei Municipal 4.957 de 11 de 
Novembro de 2008, que Dispõe Sobre a Doação de 
Área à Empresa Melo Machado Construtora Ltda e Dá 
Outras Providências. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final.8) 
Reginaldo de Oliveira Tristão, Indicação 299, 
providências para disponibilizar agentes da 
Guarda Municipal para organizar o trânsito na 
Avenida Dr. José Módena com a Rua Dr. José Balbino 
dos Reis, no início e término das aulas do Centro 
Universitário do Sul de Minas. Encaminhe-se. 9) 
Armando Fortunato Filho, Indicações 300, 301 e 302, 
tapa buracos no cruzamento da Rua João Batista 
Ribeiro com a Rua Alzira M. Barra, Bairro Bela 
Vista; instalação de dois bueiros, um na Rua "I" 
com Avenida José Ricardo Passatuto e outro em 
frente ao número cento e cinqüenta e cinco da 
Avenida José Ricardo Passatuto - Bairro Sete de 
Outubro; limpeza e capina na Rua Luiz Ferreira 
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Campos, construção de calçada e meio fio próximo 
ao número 265, Bairro Campos Elíseos. Todas foram 
encaminhadas. Requerimento 303, aprovado por 
unanimidade, indaga o número de casos de Dengue 
confirmados e sob suspeita no Município, quais os 
bairros que apresentaram focos do mosquito 
transmissor e quais as medidas preventivas estão 
sendo adotadas. Encaminhe-se. 10) Leonardo Vinhas 
Ciacci, Indicações 304, 305 e 306, tapa buracos na 
Rua Guilhermina Francisco Zanatelli, Bairro Santa 
Luiza;instalação de mais uma Vara Criminal no 
Município de Varginha, e limpeza e capina em toda 
extensão do Bairro Três Bicas,principalmente nas 
Ruas Coronel João Antônio dos Reis e Santa 
Maria.Todas foram encaminhadas. Requerimento 307, 
aprovado por unanimidade, solicita informações 
referentes ao serviço de coleta de lixo. 
Encaminhe-se. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1) Projeto de Lei 32/2010, Dispõe Sobre 
a Criação e Extinção de Cargos e Funções de 
Confiança na Estrutura Administrativa da 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Dá 
Outras Providências. O Vereador Ronaldo Lousada 
solicitou dispensa dos interstícios legais para 
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que o mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião, para 1a e 2a Discussão e 
Votação, com o que o Plenário concordou por oito 
votos favoráveis e dois votos contrários, dos 
Vereadores Rogério Bueno e Célia Aparecida da 
Silva - Tia Celinha. 2) Projeto de Lei 33/2010, 
Dispõe Sobre a Criação de Órgão na Estrutura 
Administrativa da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente e Dá Outras Providências. Para a Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 1a Discussão e 
Votação. O Vereador Rogério Bueno , Líder do 
Senhor Prefeito nesta Casa Legislativa, em seu 
nome, solicitou a retirada do Projeto de Lei 
34/2010, que Estabelece Normas para Funcionamento 
do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do 
Meio Ambiente de Varginha-CODEMA. Ordem do Dia: Em 1' 
e 2a Discussão e Votação, Projeto de Lei 5.176, Dispõe 
Sobre a Criação e Extinção de Cargos e Funções de 
Confiança na Estrutura Administrativa da 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Dá 
Outras Providências. O Vereador Vérdi Lúcio Melo 
solicitou que os artigos 168 e 169 desse Projeto 
fossem discutidos e votados por Destaque, com o 
que o Plenário concordou por unanimidade. Desta 
forma, apresentou as seguintes sugestões: a) 
Supressão do artigo 1°. Aprovado por oito votos 
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favoráveis e dois votos contrários, dos Vereadores 
Rogério Bueno e Célia Aparecida da Silva- Tia 
Celinha.b) Manter os itens I, II e III do artigo 
6°, suprimindo os demais. Aprovado por 
unanimidade. Em seguida o Projeto com as 
mencionadas modificações foi discutido, votado e 
aprovado por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda feira, dia dezenove do corrente 
mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Armando 
Fortunato Filho, Secretário desta Casa 
Legislativa, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETARIO 
MIAM 
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