sessao nº 21

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 21°REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 
Aos dezenove dias do mês de Abril do ano dois mil 
e dez, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima primeira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pela 
Vereadora Célia Aparecida da Silva, Tia Celinha. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
Telegrama do Deputado Dimas Fabiano informando a 
liberação de verbas estaduais no valor de três 
milhões de reais, para contemplar Projetos de 
Infra Estrutura no Município. Telegrama do 
Ministério da Saúde informando liberação de verbas 
no valor de cinqüenta mil, cento e vinte e sete 
reais para pagamento de Agentes Comunitários de 
Saúde. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou 
Parecer favorável às seguintes matérias: 1)Projeto de 
Lei 8/2010, Prorroga o Prazo Estabelecido na Lei 
Municipal 4.957 de 11 de Novembro de 2008, que 
Dispõe Sobre a Doação de Área à Empresa Melo 
Machado Construtora Ltda e Dá Ouas rovidências. 
, -, ----- 
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Eli Câmara Municipal de Varginha 
O Vereador Rene Sérgio Sales Ribeiro- Rene da 
Cohab, solicitou dispensa dos interstícios legais 
para que o mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião, para l' e 2a Discussão e 
Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. 2) Projeto de Lei 38/2010, Autoriza o 
Município de Varginha a Doar ao Centro do Comércio 
do Café do Estado de Minas Gerais, Área de Terreno 
e Bens que Especifica e Dá Outras Providências. A 
Vereadora Racibe de Fátima Faria - Racibe da 
Acrenoc, solicitou dispensa dos interstícios 
legais para que o mesmo fosse incluído na Ordem do 
Dia da presente reunião, para 1a e 2 a Discussão e 
Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. Ordem do Dia: Em l' e 2' Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 5.177, Prorroga o Prazo 
Estabelecido na Lei Municipal 4.957 de 11 de 
Novembro de 2008, que Dispõe Sobre a Doação de 
Área à Empresa Melo Machado Construtora Ltda e Dá 
Outras Providências. Aprovado por nove votos 
favoráveis e um voto contrário, do Vereador 
Reginaldo Tristão, em l a Discussão e Votação, e 
por oito votos favoráveis e dois votos contrários, 
dos Vereadores Reginaldo Tristão e Ronaldo 
Lousada, em 2a Discussão e Votação. Os seguintes 
Vereadores fizeram suas justificativas de voto, 
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como segue: Reginaldo Tristão: "No ano anterior 
quando a área foi doada se posicionou contrário porque na 
época entendia que a Empresa Melo Machado executava uma 
obra pública e entende que uma empresa que esta trabalhando 
em uma obra púbica não deva receber doação de área da mesma 
entidade para qual está trabalhando. Por coerência, vota 
contrário para manter sua linha de raciocínio". Ronaldo 
Lousada: " Vota contrario porque tem dúvidas quanto ao 
término da obra da Avenida Otávio Marques, que não está 
transparente. Precisa ter maior clareza. Concorda com o 
raciocínio do Vereador Reginaldo Tristão, porque a empresa 
ganhou a Licitação e já foram feitos dezenove aditivos ao 
Contrato e a obra está parada. Entende que deveria ter 
maior transparência". Vérdi Lúcio Melo: " Por questão 
de coerência vota favorável mas espera que a escritura seja 
passada até o mês de Julho, conforme consta no Projeto. 
Parabeniza o Vereador Reginaldo Tristão pela coerência e, 
por coerência, vota favorável ao Projeto, para manter o que 
sempre foi mantido no Plenário, que se chama coerência".2) 
Projeto de Lei 5.178, Dispõe Sobre a Criação de 
Órgão, Na Estrutura Administrativa da Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente e Dá Outras 
Providências. Esse com dispensa dos interstícios 
legais requerida por este Secretário, unanimemente 
aprovada pelo Plenário . 3) Projeto de Lei 5.179, 
Autoriza o Município de Varginha a Doar ao Centro 
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do Comércio do Café do Estado de Minas Gerais, 
Área de Terreno e Bens que Especifica e Dá Outras 
Providências. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e todos foram encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda feira, dia 
vinte e seis do corrente mês, neste mesmo local, 
às dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Armando Fortunato Filho,Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
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