sessao nº 38

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 38a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 
Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua trigésima oitava sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a 
sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
invocação a Deus feita pelo vereador Thulyo Paiva. A ata da sessão anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Proposições dos vereadores: 1) 
Cristovão Vilas Boas - Cristovão (PODE): Moção 12/2022, aprovada por unanimidade, 
aplauso à AVAPAR - Associação Varginhense dos Portadores de Artrite pelos relevantes 
serviços prestados à população varginhense. Tribuna Livre: Inscritos, fizeram uso da 
Tribuna Livre o Senhor Luiz Geraldo Marciano Resende Reis e a Senhora Adalise Vieira da 
Silveira, que fizeram apresentação da prestação de contas das atividades da Empresa de 
Assistência Técnica e Extensão Rural - Emater/MG no Município de Varginha. Ordem do 
dia: Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 53/2022, autoria 
do vereador Lucas Gabriel Ribeiro, INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL 
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA "A SEMANA MUNICIPAL DEDICADA À SAÚDE 
MENTAL NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA". 2) Projeto de Lei 55/2022, autoria 
do vereador Rodrigo Silva Naves, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO 
PÚBLICO - ROTATÓRIALUISCARLOS MANGIAPELO. 3) Projeto de Lei 57/2022, 
autoria do vereador Alberto Dias Valério DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO 
PÚBLICO - ROTATÓRIAALEXMANGIAPELO. Estes foram incluídos na Ordem do dia 
da próxima sessão emladiscussão e votação. A Comissão de Finanças e Orçamento 
apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 20/2022, autoria do 
Executivo, DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A PESSOAS FÍSICAS 
QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE VARGINHA EM EVENTOS ESPORTIVOS, 
CULTURAIS, ARTÍSTICOS E CIENTÍFICOS DE ÂMBITO REGIONAL, ESTADUAL, 
NACIONAL E INTERNACIONAL. Este aguarda parecer da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Deliberações das Matérias: Em 2 discussão e votação: 1) 
Projeto de Lei 51/2022, autoria do vereador Rodrigo Silva Naves, ACRESCENTA 
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Ata da essão Ordinária de 2022 - Página 1 de 
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Câmara Municipal de Varginha 
DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 2.755/96, QUE DISPÕE SOBRE CEMITÉRIOS, 
CREMATÓRIOS, VELÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por 
unanimidade. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. Emladiscussão e votação: 1) Projeto de 
Lei 27/2022, autoria do Executivo, AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À 
EMPRESA QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.353/2017. 
Aprovado por unanimidade. Para a Ordem do dia da próxima sessão em 2' discussão e 
votação. Atendendo ao Oficio 47/2022 da Secretaria Municipal de Educação foram indicados 
como representantes desta Casa Legislativa para compor a Comissão de Trabalho visando a 
difusão da LIBRAS no município a SenhoraHilleryCardini da Cruz eWesleyAntônio 
Cândido, indicações aprovadas por todos os edis. Foi guardado um momento de silêncio em 
memória e pesar pelo falecimento da Senhora Conceição Evaristo, e dos Senhores José 
Carlos Ferraz Ribeiro, Carlos Lourenço de Paiva e Antonildes Teixeira Mendes. A Senhora 
Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para quarta-feira, dia vinte e dois do 
corrente mês, às dezoito horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de 
Farias, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Zil a Maria da Silva 
ilda Silva - PP 
Presidente 
odrigo Silva Naves Daniel rigues earia 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
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