sessao nº 22

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 22aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 
Aos vinte e seis dias do mês de Abril do ano dois 
mil e dez, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima sexta reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Vérdi Lúcio Melo. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Telegramas do 
Ministério da Saúde informando liberação de verbas 
no valor oitenta e seis mil e oitocentos reais, 
para pagamento de Programas do PSF- Programa Saúde 
da Família. Ministério da Educação, Comunica 
liberação de recursos financeiros destinados ao 
Programa do Fundo de Desenvolvimento da Educação, 
no valor total de cento e oitenta e um mil, 
seiscentos e dezessete reais e trinta e nove 
centavos. Deputado Dilzon Melo, informa o 
encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado de 
Minas Gerais de expediente de interesse desta 
Casa. Mensagens do Executivo encaminhando: 
1)Projeto de Lei 39/2010, Dispõe Sobre a Revisão 
Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores 
109 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG • Telefax (35) 3219 4757 
http://www camaravarginha mg gov br email imprensa@camaravarginha mg gov br secretaria@camaravarginha mg gov br 
Câmara Municipal de Varginha 
Públicos Municipais e Dá Outras Providências. 
2)Projeto de Lei 40/2010, Autoriza o Município de 
Varginha a Doar à CSI Indústria Eletrônica Ltda, 
Área de Terreno e Bens que Especifica e Dá Outras 
Providências. 3) Projeto de Lei 41/2010, Autoriza 
o Poder Executivo a Doar em Concessão de Uso Área 
que Especifica e Dá Outras Providências.4) Projeto 
de Lei 43/2010, Prorroga Prazo para Conclusão dos 
Processos, Referente à Lei Municipal 5.038/2009. 
Todos foram encaminhados à Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Em seguida foi convidada a fazer uso da Tribuna 
Livre a Dra. Samantha Vilarinho Mello, Defensora 
Pública que veio falar sobre o NUDEM - Núcleo de 
Defesa da Mulher em Situação de Violência 
Doméstica. Esgotados os Assuntos a reunião foi 
suspensa por alguns momentos para as despedidas. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Fernando Guedes 
Oliveira, Requerimento 309, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Élcio de Oliveira Prado. 
Requerimento 310, votos de pesar pelo falecimento 
do Senhor Sebastião Sanches.Pareceres das Comissões: 
A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final apresentou Parecer favorável ao 
Projeto de Lei 36/2010, Autoriza Desapropriação de 
Áreas de Terreno que Especificam. Para a Ordem do 
110 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 • Varginha - MG - Telefax• (35) 3219 4757 
http://www camaravarginha mg gov.br email: imprensa@camaravarginha mg gov br 1 secretaria@camaravarginha mg gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Dia da próxima reunião, para 1a Discussão e 
Votação. Ordem do Dia: Não Houve. Conforme acordo 
entre os Vereadores, à partir desta data, toda 
segunda feira após o término dos trabalhos da 
reunião,terá início a revisão da Lei Orgânica do 
Município, e serão estudados vinte artigos por 
dia. Assim, na presente reunião foram lidos e 
discutidos os vinte primeiros artigos, cujas 
modificações constarão de uma Emenda a ser 
proposta no término dessa revisão. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para quarta 
feira, dia vinte e oito do corrente mês, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Armando Fortunato 
Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
LEONAPCO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
— 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
NINT 
111 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 • Varginha - MG • Telefax: (35) 3219.4757 http f/www camaravarginha mg gov br email imprensa@camaravarginha mg gov br / secretaria@camaravarginha mg gov br