sessao nº 25

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 25' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 
Aos cinco dias do mês de Maio do ano dois mil e 
dez, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima quinta reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci, secretariado pelo Vereador Rogério Bueno, 
tendo em vista que o Vereador Armando Fortunato 
Filho ainda se encontra em viagem. À hora marcada, 
ausente o Vereador Armando Fortunato Filho, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Rene da 
Cohab. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Em seguida o 
Senhor Presidente convidou a fazer parte da Mesa 
Diretora o Senhor Cássio Arantes, Presidente da 
Câmara Municipal de Três Corações, que veio fazer 
uma visita de cortesia à Casa. Expediente do Dia: 
Presidência da República - Secretaria Especial de 
Políticas para as Mulheres, ofício 812/2010, 
comunicando celebração de Convênio 080/2009, 
firmado entre a Secretaria Especial de Políticas 
para as Mulheres e o Município de Varginha, no 
valor de cento e oito mil reais, para execução do 
projeto "Implantação do Centro Integrado da Mulher 
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em Varginha/MG". Ofício 146/2010, do Senhor 
Eduardo Seppini, Chefe do Departamento de Transito 
de Varginha- Demutran, informando que não poderá 
estar presente à Tribuna Livre desta Casa no 
próximo dia dez, conforme convite, solicitando 
marcação de uma nova data, após o dia 
quinze.Ofício 58/2010, da Defensoria Pública do 
Estado de Minas Gerais,indagando se a Lei 
4.079/04, que concede gratuidade do transporte 
coletivo urbano e semi urbano aos idosos com idade 
entre sessenta e sessenta e cinco anos encontra-se 
vigente e se sofreu alguma alteração em seu texto 
original.À Assessoria Jurídica para providências. 
Mensagens do Executivo encaminhando: 1)Projeto de 
Lei 47/2010, Autoriza o Poder Executivo a Dar em 
Concessão de Uso Área de Terreno que Especifica e 
Dá Outras Providências. 2)Projeto de Lei 48/2010, 
Dispõe Sobre a Aplicação dos Recursos Arrecadados 
Mediante Cobrança de Ingresso no Parque 
Zoobotânico Dr. Mário Frota e Dá Outras 
Providências. Ambos foram encaminhados à Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final. Em seguida, atendendo solicitação 
expressa nos ofícios 11 e 12/2010, da Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura, os seguintes 
nomes foram colocados à apreciação do Plenário e 
acatados por unanimidade, para representarem esta 
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Câmara Municipal no Conselho do FUDEB e no 
Conselho Municipal de Educação:1) Conselho do FUDEB, 
Antônio Ricardo Vieira, Membro Titular, e Rosilda 
Branco Terra, Membro Suplente. 2) Conselho Municipal 
de Educação, Maria Aparecida Batista Gonçalves, 
Membro Titular, Niura Aparecida Freitas e Zacarias 
Piva, Membros Suplentes. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1)Adilson Marciano Rosa, Indicações 342, 343 
e 344, providências para alteração da Denominação 
de "Creches Municipais" para "Centros de Educação 
Infantil";programação para implantar o sistema de 
Monitoramento de Alarmes em todos os imóveis 
tombados pelo Patrimônio Público, e melhorias no 
acostamento, ampliação e sinalização na Avenida 
Homero Mendes Frota. Todas foram encaminhadas. 
Requerimento 345, aprovado por unanimidade, 
solicita informações referentes ao Sistema de 
Monitoramento de Alarmes. Encaminhe-se. 2) Rene 
Sérgio Sales Ribeiro- Rene da Cohab, Indicação 346, 
corte e/ou retirada de árvore na Rua José Ferreira 
Campos. Requerimentos 347, aprovado por 
unanimidade, indaga como é executada a programação 
do Departamento Municipal de Trânsito para atender 
as diversas melhorias sugeridas/solicitadas pelos 
Vereadores, e solicita o envio da Programação do 
Demutran para execução dos serviços solicitados. 
Ambos foram encaminhados.3) Célia Aparecida da Silva - 
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Tia celinha,Indicações 348 e 349, limpeza, capina e 
retirada de bambuzal em terreno localizado ao lado 
do Campo de Futebol do Bairro de Fátima, e estudos 
e providências para que seja firmado Convênio com 
o Estado, para utilização de Mão de obra dos 
presidiários na execução das obras e dos serviços 
realizados pela administração pública direta ou 
indireta. Requerimento 350, aprovado por 
unanimidade, indaga sobre asfalto na estrada rural 
sentido Varginha/Monsenhor Paulo, acesso pela 
Walita. Encaminhe-se. 4) Racibe de Fátima Faria- Racibe 
da Acrenoc, Indicações 351 e 352, tapa buracos no 
cruzamento da Rua Prefeito José Bueno de Almeida 
com a Rua Aparecida, Bairro Vila Martins, e 
manutenção da pavimentação asfáltica da Rua Dr. 
Antônio Francisco de Oliveira, Bairro Bom 
Pastor.Ambas foram encaminhadas. Requerimento 353, 
aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre marcação de consultas via telefone. 
Encaminhe-se. 5) Vérdi Lúcio Melo, Indicações 354, 
355 e 356, providências no sentido de 
disponibilizar uma sala na Escola Municipal Rural 
Emílio Justiniano dos Reis, para uso do Conselho 
Comunitário da região dos Tachos; estudos 
objetivando reduzir , em caráter definitivo, para 
trinta por cento, o percentual máximo para 
pagamento de multa em decorrência de atraso no 
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pagamento do IPTU, e providências para solucionar 
problemas relacionados à circulação de Transporte 
Coletivo Urbano no Bairro Jardim Ribeiro, que 
circulam e alta velocidade. Todas foram 
encaminhadas. Requerimento 357, aprovado por 
unanimidade, solicita informações referentes à 
Empresa Fornet Indústria Eletrônica Ltda. 
Encaminhe-se. 6) Fernando Guedes Oliveira, Indicações 
358, 359 e 360, providências para cessão de 
psicólogo e assistente social para atuarem na 
Defensoria Pública do Município; estudos e 
providências para instalação de torre de repetição 
para atender a zona rural entre os Municípios de 
Varginha, Três Pontas, Carmo da Cachoeira, 
Nepomuceno e outras, e análise e providências 
quanto à água que está empossada da Alameda Olívio 
Bregalda até a Rua Nhozinho Avelar, Bairro Santa 
Luiza. Todas foram encaminhadas. Requerimento 361, 
aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre falta de água nos bairros Urupês de Novo 
Horizonte.Encaminhe-se. 7)Reginaldo Tristão, Indicação 
362, também subscrita pela Vereadora Célia 
Aparecida da Silva- Tia Celinha, solicita 
providências para instalação de academia para a 
terceira idade na Praça São Pedro, Vila Floresta. 
Requerimento 363, aprovado por unanimidade, 
solicita informações referentes à interligação da 
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Rua Rosendo Teófilo da Silva com a Avenida Celina 
Ferreira Ottoni. Ambos foram encaminhados. e) 
Ronaldo Lousada,Indicações 364, 365 e 366, 
construção de um novo presídio em 
Varginha;construção de guaritas policiais em todas 
as entradas da Cidade, e realização de leilão de 
móveis, veículos e equipamentos em geral, sem 
utilização na Administração Municipal. Todas foram 
encaminhadas. 9) Rogério Bueno,Indicações 367, 368 e 
369,implantação de um programa de reforma de casas 
para pessoas com deficiência que estão em risco 
social; construção de rampas de acessibilidade 
para pessoas com deficiência e mobilidade 
reduzida, em frente a estabelecimentos comerciais 
estratégicos e locais com grande fluxo de pessoas, 
principalmente no Centro, e providências para 
disponibilizar recursos para reforma em casas de 
pessoas carentes do Município. Todas foram 
encaminhadas. 10) Leonardo Vinhas ciacci, Indicações 
370, 371 e 372, colocação de semáforo de pedestre 
com Botoeira na Avenida Benjamim Constant, 
proximidades da Escola Estadual Coração de Jesus; 
conserto do piso da Praça José de Rezende Paiva e 
do Calçadão da Wenceslau Braz, e instalação de 
luminárias em poste localizado na Rua Maria, 
Bairro Sion. Todas foram encaminhadas. 
Requerimento 373, aprovado por unanimidade, 
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solicita informações sobre transporte de pacientes 
para outras cidades, para tratamento de saúde, em 
ambulâncias do Município. Encaminhe-se. Pareceres 
das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
ao Projeto de Lei 46/2010, Autoriza o Poder 
Executivo a Ratificar sua Participação no 
Consórcio Público Intermunicipal Sul de Minas, na 
Forma e Condições Previstas pela Lei 6.017/2007 e 
Dá Outras Providências. O Vereador Rogério Bueno 
solicitou dispensa dos interstícios legais para 
que este Projeto fosse incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião, para la e 2a Discussão e 
Votação, COM o que o Plenário concordou por 
unanimidade. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei 
130/2010, que Dispõe Sobre a Concessão de Uso 
Especial para Fins de Moradia em Imóveis Públicos 
do Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
Este foi incluído na Ordem do Dia da próxima 
reunião, visto já ter o Parecer Favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Ordem do Dia: Em ia e 2a 
Discussão e Votação, Projeto de Lei 5.187, Autoriza o 
Poder Executivo a Ratificar sua Participação no 
Consórcio Público Intermunicipal Sul de Minas, na 
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Forma e Condições Previstas pela Lei 6.017/2007 e 
Dá Outras Providências. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda feira, dia dez do corrente mês, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Rogério Bueno, que 
Secretariei esta reunião, lavrei a presente ata 
que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
( 
- 
ROGÉRIO ARDES NO 
SE TÁRIO 
Mlvt 
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