sessao nº 26

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 26' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 
Aos dez dias do mês de Maio do ano dois mil e dez, 
nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, 
reuniu-se a Câmara Municipal em sua vigésima sexta 
reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. À 
hora marcada, ausente o Vereador Rogério Bueno, 
que se encontra em viagem, o Senhor Presidente 
iniciou ❑s trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador Vérdi Lúcio Melo. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Telegrama do 
Ministério da Saúde, comunicando liberação de 
verba no valor de cento e oitenta e um mil, trinta 
e seis reais e cinqüenta centavos, destinada a 
programas de saúde n❑ Município. Ofício do Plano 
de Manejo do Parque São Francisco, solicitando 
indicação de membro representante desta Câmara. 
Por unanimidade foi indicada a Senhora Leila Maria 
Ferreira de Mesquita Cabral. Mensagens do 
Executivo encaminhando: 1) Projeto de Lei 49/2010, 
Autoriza ❑ Chefe do Poder Executivo a Abrir 
Crédito Adicional Especial no Valor de Duzentos e 
Setenta Mil Reais, Para os Fins que Especifica. 
2)Projeto de Lei 50/2010, Altera Redação do Artigo 
32 da Lei Municipal 2.988/97 e Dá Outras 
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Providências. Ambos foram encaminhados à Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final. Pareceres das Comissões: À Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final apresentou Parecer favorável às 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 41/2010, 
Autoriza o Poder Executivo a Dar em Concessão de 
Uso Área que Especifica e Dá Outras Providências. 
O Vereador Vérdi Lúcio Melo solicitou dispensa dos 
interstícios legais para que o mesmo fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, com 
o que o Plenário concordou por unanimidade. 2) 
Projeto de Lei 40/2010, Autoriza o Município de 
Varginha a Doar à CSI Indústria Eletrônica Ltda, 
Área de Terreno e Bens que Especifica e Dá Outras 
Providências. 3)Projeto de Lei 47/2010, Autoriza o 
Poder Executivo a Dar em Concessão de Uso, Área 
que Especifica e Dá Outras Providências. Ambos 
foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 1a Discussão e Votação. Ordem do Dia: 
Em 1' e 2' Discussão e Votação, Projeto de Lei 5.188, 
Autoriza o Poder Executivo a Dar em Concessão de 
Uso Área que Especifica e Dá Outras Providências. 
Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em ia Discussão e Votação, 
Projeto de Lei 130/2010, Dispõe Sobre a Concessão 
de Uso Especial para Fins de Moradia em Imóveis 
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Públicos do Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. Primeiramente foram discutidas, 
votadas e aprovadas por unanimidade as três 
Emendas apresentadas pela Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Em seguida, o Projeto já Emendado, também foi 
discutido, votado, aprovado por unanimidade e 
incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, para 
2a Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a Presente 
reunião, convocando outra para quarta feira, dia 
doze do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Armando Fortunato Filho, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
Mlvt 
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