sessao nº 28

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 28aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 
Aos dezessete dias do mês de Maio do ano dois mil 
e dez, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima oitava reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pela 
Vereadora Tia Celinha. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Ofício 0539/10, do Deputado Dilzon 
Melo, dando notícias de suas gestões junto ao 
Governador do Estado para solução da greve dos 
professores. Departamento de Contabilidade do 
Município de Varginha, Notifica liberação de 
verbas estaduais e federais, relativas ao período 
de 01 a 10 do Maio do corrente ano, no valor de 
dois milhões, trezentos e vinte e sete mil, trinta 
e seis reais e sessenta e nove centavos. Telegrama 
do Ministério da Saúde informando liberação de 
verba no valor de cinquenta e três mil ,trezentos 
e oitenta e dois reais, para pagamento de agentes 
comunitários de saúde. Mensagem do Executivo 
encaminhando: i)Projeto de Lei 52/2010, Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder Auxílio 
Financeiro à Cooperativa Incubada de Produção de 
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Câmara Municipal de Varginha 
Vestuário dos Ex-Trabalhadores da Camelo- UNIVEST. 
À Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Em seguida foi 
convidada e fazer uso da Tribuna Livre a Senhora 
Niura Aparecida Rocha Freitas, Professora, que 
veio falar sobre Assuntos inerentes à Educação 
Municipal. Esgotados os assuntos a reunião foi 
suspensa por alguns momentos para as despedidas. 
Pareceres das Comissões: Não Houve. Ordem do Dia: Em 2a 
Discussão e Votação, Projeto de Lei 5.193 , Declara de 
Utilidade Pública Municipal o Centro de Equitação 
e Equoterapia do Sul de Minas. Aprovado por 
unanimidade, com dispensa dos interstícios legais 
requerida por este Secretário, unanimemente 
aprovada pelo Plenário. Ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em 2a Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
5.191, Autoriza o Poder Executivo a Dar em 
Concessão de Uso Área que Especifica e Dá Outras 
Providências. 2) Projeto de Lei 5.192, Autoriza o 
Município de Varginha a Doar à CSI Indústria 
Eletrônica Ltda, Área de Terreno E Bens que 
Especifica e Dá Outras Providências. Ambos foram 
aprovados por unanimidade e encaminhado ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em ia Discussão e Votação: 
1)Projeto de Lei 45/2010, Dispõe Sobre a Proibição 
de Demolição de Fachada de Qualquer Imóvel que 
Tenha Sido Construído Até o Ano de 1930. Colocado 
em Discussão o Vereador Adilson Marciano Rosa 
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solicitou "Vistas" ao mesmo, por quinze dias, com 
o que o Plenário concordou por unanimidade.2) 
Projeto de Lei 48/2010, Dispõe Sobre a Aplicação 
dos Recursos Arrecadados Mediante Cobrança de 
Ingresso no Parque Zoobotânico Dr. Mário Frota e 
Dá Outras Providências. 3) Projeto de Lei 50/2010, 
Altera Redação do Artigo 32 da Lei Municipal 
2.988/97 e Dá Outras Providências. Ambos foram 
aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e 
Votação. Finalizando, como acontece às segundas 
feiras, iniciou-se a leitura e anotações de mais 
vinte capítulos da Lei Orgânica, desta feita, do 
número sessenta e um ao número oitenta. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para quarta 
feira, dia dezenove do corrente mês, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Armando Fortunato Filho, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
Mlvt 
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