sessao nº 29

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 29' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 
Aos dezenove dias do mês de Maio do ano dois mil e 
dez, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima nona reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Adilson Marciano Rosa. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Prefeitura do 
Município de Varginha, convite para lançamento da 
Nova Ferramenta de Gestão Eletrônica do ISSQN, 
Juntamente com a Nota Fiscal Eletrônica. 
Telegramas do Ministério da Saúde informando 
repasse de verbas para Programas de Saúde do 
Município. Prefeitura do Município de Varginha, 
Notifica repasses de verbas Federais referentes ao 
período de 01 a 31 de abril, no valor de quatro 
milhões, setecentos e cinqüenta e seis mil, 
trezentos e vinte e seis reais e vinte e quatro 
centavos. Ministério do Desenvolvimento Social e 
Combate à Fome, comunica transferência de verbas 
no valor de cinqüenta e um mil, duzentos e vinte e 
seis reais e trinta e seis centavos. A Mesa 
148 
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Diretora apresentou o Projeto de Decreto 
Legislativo 6/2010, Declara Ponto Facultativo nas 
Repartições da Câmara Municipal - 04 de Junho, 
sexta feira, em decorrência do Feriado de Corpus 
Christi no dia 03. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Mensagens do Executivo encaminhando: 1) Projeto de 
Lei 53/2010, Revoga Renomeação do Cargo de 
Programador para Técnico de Informática e Dá 
Outras Providências. 2) Projeto de Lei 54/2010, 
Altera o Nível Salarial dos Cargos de Programador 
e Supervisor Administrativo.3) Projeto de Lei 
55/2010, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a 
Abrir Crédito Adicional Especial no Valor de 
Trezentos e nove mil, quatrocentos e vinte e cinco 
reais e dez centavos. Todos foram encaminhados à 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 4) Projeto de Lei 
56/2010, Autoriza o Município de Varginha a Firmar 
Parceria com a Empresa Televisão Sul de Minas S/A￾EPTV, Para Realização do "Viola de Todos os 
Cantos- 8a Edição" e Dá Outras Providências. Às 
Comissões de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final, e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer. Indicações, Requerimentos e Projetos: 
1) Vérdi Lúcia Melo, Moção 404, aprovada por 
149 
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unanimidade, aplauso à Rádio Itatiaia pelo 
Primeiro Ano de Atividades em Varginha e Região. 
Indicação 405, doação de área de terreno à 
Associação de Promoção e Assistência Nossa Senhora 
de Guadalupe- ASPAS. Encaminhe-se. Requerimento 
406, aprovado por unanimidade, solicita 
informações referentes ao acidente acontecido no 
show da dupla Sertaneja Guilherme e Santiago, 
realizado no dia quinze passado, no Parque de 
Exposição Dr. João Urbano de Figueiredo. 
Encaminhe-se. Projeto de Lei 14/2010, Declara de 
Utilidade Pública Municipal a Associação 
Assistencial dos Membros da CEPAVI- Comunidade 
Evangélica Palavra Viva. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
2) Adilson Marciano Rosa, Indicações 407, 408 e 409, 
limpeza e manutenção no pátio da Escola Estadual 
Professor Fábio Sales; 
construção de calçada e 
lados, e contenção de 
pavimentação asfáltica, 
meio fio em ambos os 
erosão, na Rua Renato 
Fioravante, Jardim Mariana, e limpeza de terreno 
localizado na confluência da Avenida Dr. Mário 
Frota com Oswaldo Augusto Sigiane e Avenida dos 
Curiós, Bairro Jardim Cidade Nova. Todas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 16/2010, Institui o 
Dia Municipal da Segurança Pública e Dá Outras 
Providências. À Comissão de Justiça, Legislação, 
150 
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Finanças, Orçamento e Redação Final. 3) Célia 
Aparecida da Silva - Tia Celinha, Indicação 410, 
limpeza do Ribeirão existente nas proximidades da 
Rua Roma com a Rua Leopoldina, Vila Barcelona. 
Encaminhe-se. Requerimento 411, aprovado por 
unanimidade, indaga se existe programação para a 
construção de uma lavanderia comunitária no Bairro 
Jardim, Corcetti. Encaminhe-se. 4) Rogério 
Bueno,Indicações 412 e 413, solicita implantação de 
um núcleo de modalidade esportiva no Bairro 
Centenário, aproveitando o espaço da Escola Aracy 
Miranda e do Parque Centenário, e solicita que o 
Projeto de Pescaria realizado no Parque Novo 
Horizonte se estenda a todos os dias da semana e 
também que seja implantado no Parque 
Centenário .Ambas foram encaminhadas. 5) Rene Sérgio 
Sales Ribeiro - Rene da Cohab, Indicações 414, 415 e 
416, recapeamento asfáltico na Rua José Chagas de 
Souza e na Rua José Maritan, Bairro 
Centenário;tapa buracos na Rua Maria Antonieta, 
Bairro Bom Pastor, e limpeza e interligação da Rua 
Gabriela Rezende Paiva, Bairro Santa Luiza, com a 
Avenida Otávio Marques e Paiva. Todas foram 
encaminhadas.6) Armando Fortunato Filho, Indicação 417, 
pavimentação e construção de calçadas na Rua 
Francisco R. da Silva, que interliga o Bairro 
Eldorado/Avenida do Matadouro/Avenida do Contorno. 
151 
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Encaminhe-se.Requerimentos 418 e 419, solicita 
informações sobre o Conselho Comunitário do Bairro 
Eldorado, e indaga o motivo pelo qual os 
professores a Rede Pública Municipal ainda não 
obtiveram a incorporação salarial referente às 
atividades extra classe, conforme preconizado na 
Lei do Plano Nacional de Educação. Ambos foram 
encaminhados. Projeto de Lei 15/2010, Dispõe Sobre 
Instalação de Antenas e Torres Utilizadas para 
Transmissão e Recepção do Serviço Móvel Celular-
(SMC), Estações de Rádio Base (ERB), Mini Estações 
(Mini ERBS), Micro Células e Demais Equipamentos 
Afins e Dá Outras Providências. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. 7) Racibe de Fátima Faria, Indicação 420, 
solicita estudos no sentido de elaborar mecanismos 
legais para obrigar que os loteamentos novos 
tenham ruas largas. Encaminhe-se. Requerimentos 
421 e 422, aprovados por unanimidade, indaga sobre 
plantão de médicos Pediatras no Pronto Atendimento 
do Hospital Bom Pastor, e indaga se há programação 
para realização de limpeza, capina e construção de 
calçada na Rua Francisco Gonçalves de Morais, Vila 
Morais. Ambos foram encaminhados. 8) Ronaldo Lousada, 
Indicação 430, estudos e providências para doação 
de área de terreno à Empresa Proluminas 
Lubrificantes Ltda. Encaminhe-se. Requerimento 
152 
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423, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre áreas doadas a empresas, dede ❑ 
ano de dois mil e um até a presente data. 
Encaminhe-se. 9) Fernando Guedes 
oliveira, Requerimentos 424 e 425, aprovados por 
unanimidade, solicita informações sobre as obras 
de construção do Heliporto na área do 24' Batalhão 
de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, bem 
como sobre a disponibilização de aeronave para 
execução de trabalhos da Polícia, e solicita 
informações sobre pagamentos aos funcionários da 
área da Saúde que trabalham nas Campanhas de 
Vacinação. Ambos foram encaminhados. 10) Leonardo 
Vinhas Ciacci,Indicações 426, 427, 428 e 429, 
retirada ou substituição de árvore já morta na Rua 
Alberto Cabre, Vila Pinto;colocação de iluminação, 
cobertura e ampliação da quadra poliesportiva do 
Bairro de Fátima;instalação de radar eletrônico 
nas Avenidas São José, Plínio Salgado, Boa Vista, 
dos Expedicionários, Francisco Navarra e Rua 
Wenceslau Braz, e providência para que as empresas 
que vierem a se instalar no Município, destinem 
uma parcela de suas vagas aos atiradores do Tiro 
de Guerra/TGO4-034. Todas foram encaminhadas. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer 
favorável às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 
153 
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31/2010, Autoriza a Fundação Hospitalar do 
Município de Varginha - FHOMUV a Contratar 
Operação Financeira Junto ao Banco ABC Brasil S/A 
e Dá Outras Providências. 2)Projeto de Lei 
43/2010, Altera Redação do § 7° do Artigo 1° da 
Lei Municipal 4.325/2005 e Dá Outras Providências. 
3) Projeto de Lei 44/2010, Altera Redação do 
Parágrafo Único do Artigo 1' e Parágrafo Único do 
Artigo 3' da Lei Municipal 5.047/2010, que 
Autoriza o Município Conceder Subvenção Econômica 
ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da 
Pessoa com Deficiência de Varginha - CODEVA. 4) 
Projeto de Lei 13/2010, Declara de Utilidade 
Pública Municipal a Associação Cultural Professor 
Roque Tamburini. Todos foram incluídos na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para l' Discussão e 
Votação. Ordem do Dia: Em l' e 2' Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei. 5.196, Autoriza o Município de 
Varginha a Conceder Auxílio Financeiro à 
Cooperativa Incubada de Produção de Vestuário dos 
Ex-Trabalhadores da Camelo - UNIVEST.Aprovado por 
unanimidade,com dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Rogério Buena, 
unanimemente aprovada pelo Plenário. Ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em 2a Discussão e Votação 1) 
Projeto de Lei 5.194, Altera Redação do Artigo 32 
da Lei Municipal 2.988/97 e Dá Outras 
154 
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Providências. 2)Projeto de Lei 5.195, Dispõe Sobre 
a Aplicação dos Recursos Arrecadados Mediante 
Cobrança de Ingresso no Parque Zoobotânico Dr. 
Mário Frota e Dá Outras Providências. Ambos foram 
aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda feira, dia 
vinte e quatro do corrente mês, neste mesmo local, 
às dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Armando Fortunato Filho, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
.05 %EP- C • "" 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
Mlvt 
155 
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